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Agencia CBIC

31/03/2020

Novo marco do saneamento é apontado como urgente para prevenir epidemias

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A 25ª edição da Agenda Legislativa da Indústria, lançada nesta terça-feira (31) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), aponta o novo marco do saneamento, como urgente para prevenir epidemias, e a reforma tributária, como prioridade absoluta para o país voltar a crescer no pós crise da pandemia do coronavírus (Covid-19).

A CBIC participou ativamente da construção da agenda, que apresenta os projetos prioritários para o Brasil voltar a crescer. Pela primeira vez, a agenda foi apresentada pela CNI de forma virtual. Normalmente, a entidade realiza evento com a participação de políticos, autoridades, empresários industriais e membros da sociedade civil

“A Agenda Legislativa da Indústria é, na verdade, a agenda do desenvolvimento sustentado do Brasil. Tem se consolidado ao longo do tempo como o principal instrumento de diálogo do setor produtivo com o Congresso Nacional sempre com foco no crescimento do país”,  menciona o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

De acordo com a CNI, 100 milhões de brasileiros vivem atualmente em residências que não têm coleta de esgoto e mais de 34 milhões não têm abastecimento de água, situação que favorece a propagação de doenças como a covid-19.

O Projeto de Lei 4.162/2019, já aprovado pela Câmara dos Deputados e em discussão no Senado Federal, estabelece que os municípios terão de realizar licitações para os serviços de saneamento básico, com a possibilidade de empresas privadas e públicas concorrerem em iguais condições.

Um total de 1.277 cidades brasileiras mantêm contrato para coleta de esgoto, mas não contam com o serviço. Outros 206 municípios mantêm serviços, embora suas delegações estejam vencidas e 36 se valem de contratos precários.

Segundo levantamento da CNI, 1.519 cidades brasileiras – o que representa 57% das 2.677 que têm delegações para serviços de esgotamento sanitário – se encontram em situação irregular. Em outras palavras, sem definição formal de como esse serviço deveria ser prestado, sem qualquer exigência de qualidade ou expansão.

 

Reforma Tributária é o item mais urgente pós Covid-19

A indústria brasileira entende que a reforma tributária é imprescindível para dar mais competitividade às empresas nacionais e, consequentemente, incentivar o crescimento econômico sustentado. O sistema tributário ideal é aquele que preserva o equilíbrio, garante a competitividade das empresas e favorece o desenvolvimento das competências e vocações do país.Os princípios básicos desse sistema são a simplicidade, a neutralidade, a transparência e a isonomia.

O setor produtivo espera que seja aprovada uma reforma ampla, englobando tributos dos três níveis de governo, com ganhos reais para a competitividade nacional. É preciso unificar os tributos sobre consumo, com a substituição de PIS/Cofins, IPI, ICMS, ISS e IOF. Além disso, o novo imposto deve ter base ampla de incidência, tanto sobre bens como sobre serviços, incluindo a exploração de bens e direitos, tangíveis e intangíveis. O IBS deve ter alíquota única, com legislação e regulamento unificados nacionalmente.

 

Pauta mínima da Agenda Legislativa da Indústria

Ao todo, o documento enviado a deputados e senadores elenca 135 propostas em tramitação no Congresso Nacional. Clique aqui para acessar a Agenda Legislativa da Indústria. Além do novo marco do saneamento básico e da reforma tributária, a Pauta Mínima da indústria 2020 foi fechada na primeira quinzena de fevereiro e é composta por 13 projetos distribuídos em 11 temas e contempla os seguintes temas:

  • Marco legal do saneamento básico: PL 4.162/2019
  • Posição da indústria: convergente com ressalva
  • Reforma Tributária: PEC 45/2019 e PEC 110/2019
  • Posição da indústria: convergente com ressalva
  • Novo marco regulatório do setor elétrico: PLS 232/2016
  • Posição da indústria: convergente com ressalva
  • Modernização das normas para o licenciamento ambiental: PL 3.729/2004 e PLS 168/2018
  • Posição da indústria: convergente com ressalva
  • Criminalização do não-recolhimento de tributo: PL 6.520/2019
  • Posição da indústria: convergente
  • Oneração das exportações de primários e semielaborados: PEC 42/2019
  • Posição da indústria: divergente
  • Nova lei do gás: PL 6.407/2013
  • Posição da indústria: convergente
  • Pacto federativo: PEC 188/2019
  • Posição da indústria: convergente com ressalva
  • Contrato Verde e Amarelo: MPV 905/2019
  • Posição da indústria: convergente com ressalva
  • Expatriados: PL 3.801/2019
  • Posição da indústria: convergente
  • Desconsideração da personalidade jurídica: PL 3.401/2008
  • Posição da indústria: convergente

Veja a íntegra da Agenda Legislativa da Indústria 2020.

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