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28/01/2020

Na Reforma Tributária, investimento e emprego devem ser preservados

O Brasil precisa de uma reforma tributária e esse é o momento ideal para a sua aprovação – o país busca saídas sustentáveis para reverter a crise e recuperar sua economia em um ambiente onde Legislativo e Executivo partilham uma visão reformista. Estamos enfrentando muitos desafios históricos e a modernização do sistema tributário não pode ficar fora dessa agenda. A reforma tributária, entretanto, deve ser conduzida com uma visão estrutural, para além da mera simplificação de tributos: ela tem de ser uma ferramenta estratégica para construirmos as bases de uma sociedade mais justa e uma economia mais competitiva.

O debate em torno da reforma tributária está ancorado na simplificação do sistema, pela unificação de tributos, principal premissa das propostas de emenda constitucional que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A adoção de um Imposto sobre valor agregado, unificando entre cinco e nove impostos, prevista nas PEC 45 e 110, enfrenta resistência de diversos setores empresariais e dos municípios, especialmente os pequenos e médios, que compartilham a preocupação com os efeitos da oscilação da carga tributária. Para a indústria da construção, o debate em torno da criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e sua modelagem, precisam ser aprofundados para evitar a criação de uma distorção nova, esvaziando o propósito da reforma.

Uma reforma tributária baseada unicamente na introdução de um imposto sobre valor agregado, com foco no consumo, traz riscos para a habitação e a incorporação imobiliária, que podem ter aumentada, significativamente, a sua carga tributária atual. Nesse modelo de tributação, paga mais quem agrega mais valor. A indústria da construção é um setor de alto valor agregado, que movimenta uma cadeia produtiva com mais de 62 segmentos.

Na prática, o novo imposto terá impacto decisivo sobre os preços dos imóveis e o mercado imobiliário como um todo: não apenas construtoras e incorporadoras registrarão perdas, mas principalmente o comprador, que verá o preço da moradia mudar significativamente em função da tributação. Para o comprador, isso significará ter acesso a um imóvel de melhor qualidade e localização ou não. Em uma perspectiva mais ampla, essa medida, combinada com a extinção de regimes especiais de tributação, terá impacto no esforço para reverter o déficit habitacional no país, que demanda mais de 7 milhões de moradias. A compra de um imóvel não é consumo, mas sim, investimento.

A simplificação do sistema tributário não pode considerar apenas um ou outro imposto. É preciso conhecer e avaliar o contexto e as peculiaridades de cada setor da economia, colocando em perspectiva os reflexos da unificação de tributos e calibragem das alíquotas. O mercado imobiliário – formado por incorporação, loteamento, corretagem, aluguel e outros segmentos – paga R$ 25 bilhões em impostos por ano. É um setor que gera muito valor e pouco crédito tributário.

As propostas de reforma em discussão mantém a regra atual, em que a primeira transação com o imóvel será tributada e as seguintes não: essa premissa, entretanto, não alcança terrenos e lotes, que sofrerão um aumento de 25% sobre a carga tributária atual em todas as transações – mesmo que não tenha sido construído ou em caso de demolição.

Em outra vertente, serviços essenciais como saneamento básico e construção de moradias de interesse social perderão os incentivos fiscais. O aumento potencial da carga tributária será significativo, terá impacto negativo sobre o setor como um todo, mas principalmente, terá reflexo na vida das pessoas. O cidadão pode viver sem um carro, sem roupa nova, mas não sem moradia.

Foram muitas as tentativas de aprovar no Legislativo uma reforma tributária. Ainda não conseguimos por causa da disparidade no tratamento das demandas setoriais: em um tema em que alguns ganham e outros perdem, o desafio será construir uma proposta que estabeleça um ponto de equilíbrio onde todos contribuam de alguma forma, sem sobrecarregar ninguém.

Nesse sentido, é imperiosa uma reforma eficaz, justa e equilibrada. Ajustes são necessários, mas devem ser feitos com parcimônia e sabedoria. É preciso proteger o contribuinte, criar e preservar as condições para o investimento em infraestrutura, saneamento e habitação; e contribuir para a manutenção e geração de novos empregos. O Brasil precisa, e espera, uma reforma tributária que destrave a economia sem aprofundar as mazelas que impedem o país de realizar todo o seu potencial gerador de riquezas e desenvolvimento.

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