Minha Casa paralisa projeto para baixa renda

O Estado de S. Paulo – 01 de março

Minha Casa paralisa projeto para baixa renda

Nos dois primeiros meses do ano, quase não houve contratações para as famílias da faixa 1, com renda de até R$ 1,6 mil, por falta de recursos

Murilo Rodrigues Alves

Vitrine do governo do PT, o programa Minha Casa Minha Vida ficou praticamente sem contratar novas moradias destinadas à população de baixa renda, onde se concentra o déficit habitacional do País, nos dois primeiros meses de 2015.

Apesar da promessa oficial de contratar 350 mil novas habitações até junho, nas três faixas de renda do programa, houve paralisação na contratação da faixa 1, para famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil. A causa é a frustração de recursos – para esse público, o governo subsidia até 95% do valor do imóvel.

Em janeiro, foram contratadas 1.561 unidades para a população enquadrada na faixa 1 do programa, segundo dados obtidos pelo Estado. Quando o programa rodava a pleno vapor, a média de contratação de moradias dessa faixa superava 30 mil unidades por mês. Nas faixas 2 e 3 foram contratadas, respectivamente, 31.866 e 4.868 moradias.

Houve queda de 17% nos desembolsos do programa em janeiro na comparação como primeiro mês de 2014, informou o Tesouro Nacional. O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins, afirmou que em fevereiro esse quadro não se alterou.

Freio. Desde o ano passado, diante do cenário de restrição fiscal e com folga para bater a meta da segunda etapa, o governo colocou o pé no freio nas contratações.

Em 2014, o total de contratações nas três faixas ficou em cerca de 500 mil unidades habitacionais, praticamente a metade do que foi contratado em 2013 (930 mil).

As unidades habitacionais para os mais pobres precisam seguir um rito: o governo federal, por meio dos bancos oficiais, contrata uma empresa para a construção do empreendimento que, depois de pronto, é entregue aos beneficiários selecionados pelas prefeituras.

Nos imóveis destinados às outras faixas, há mais de uma alternativa para a construção e aquisição dos imóveis. Por exemplo, as empresas podem construir com recursos próprios ou outros tipos de financiamentos (como o FGTS),respeitando as características e preços do programa. Em seguida, vendem os apartamentos ou as casas a clientes que se enquadrem nas regras.

"Estamos equacionando os fluxos financeiros para dar prosseguimento à transição do programa e fazermos lançamento da terceira fase. Por isso ainda não iniciamos as contratações dessa fase", afirmou a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães.

Questionada sobre o impacto do ajuste fiscal do governo Dilma, a secretária respondeu que, embora "até os pires" do Palácio do Planalto saibam da necessidade de enxugamento dos gastos públicos, a austeridade fiscal não impactará o prosseguimento do programa.

A presidente disse na semana passada que a terceira fase do programa sai em março.

Outro fator que emperra as contratações, disse Inês Magalhães, é que até hoje o Congresso não aprovou o orçamento deste ano-a expectativa é que a votação comece nesta semana.

Os imóveis da faixa 1 do Minha Casa Minha Vida são quase integralmente pagos com recursos do Orçamento Geral da União.

Nas duas etapas do programa (de 2009 até o fim do ano passado), foram R$ 80,5 bilhões para a faixa 1, R$ 6,5 bilhões para a faixa 2 e R$ 640,7 milhões para a faixa 3. Pela proposta orçamentária deste ano, o Minha Casa é a linha do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que mais vai receber recursos neste ano: R$ 19,3 bilhões, 23% amais do que em 2014.

Em setembro, o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega,divulgou a decisão do governo de ampliar o Minha Casa com as mesmas regras da segunda etapa para a contrataçãode350mil unidades habitacionais no primeiro semestre deste ano.

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Pé no freio

350 mil novas habitações seriam contratadas até junho, mas houve paralisação. No mês passado, os desembolsos do programa caíram17% ante janeiro de 2014 500 mil unidades habitacionais foram contratadas em 2014 – quase a meta de das contratações de 2013 (930 mil)