“Minha Casa” para baixa renda está travado em 2011

Gazeta do Povo/BR 26/06/ 2011

“Minha Casa” para baixa renda está travado em 2011

Sem regras definidas, contratação de unidades parou justamente para o grupo que mais precisa do benefício: as famílias na fila da Cohab

O programa de habitação popular Minha Casa, Minha Vida travou na faixa de renda de zero a três salários mínimos, na qual há subsídio integral pelo governo. À espera das definições sobre a segunda etapa, lançada há dez dias, os financiamentos estão parados há quase seis meses. No Paraná, a Caixa Econômica Federal contratou 14.443 unidades de janeiro a maio – último dado disponível –, mas todas eram apenas para famílias com renda de três a dez salários mínimos.

“Estamos aguardando as regulamentações do Minha Casa, Minha Vida 2 pelo Ministério das Cidades para podermos reiniciar as contratações de zero a três salários”, disse o superintendente da Caixa Econômica em Curitiba, Hermínio Basso. O presidente da Câmara Brasileira da Construção Civil (CBIC), Paulo Simão, calcula que em todo o Brasil pelo menos 130 mil unidades estão à espera da oficialização das novas regras. “Estamos esperando que isso ocorra na próxima semana para que o programa possa deslanchar nessa faixa”, afirma. 

Regulamentação

Portaria da segunda fase deve sair até segunda-feira

A portaria com a regulamentação técnica da segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida deve ser definida pelo governo até segunda-feira, segundo o diretor de Habitação e Infraestrutura da Caixa, Teotônio Rezende. Com a publicação da portaria, a Caixa já poderá começar a trabalhar na segunda fase do programa, lançada no último dia 16 pelo governo. As informações são da Agência Brasil. 

Em entrevista à agência, o diretor informou que a regulamentação foi discutida internamente pela Caixa e seguiu para análise dos ministérios das Cidades e do Planejamento. A segunda fase do programa prevê a construção de 2 milhões de unidades habitacionais, número que ainda pode ser ampliado em 600 mil a depender do andamento do programa. Serão investidos R$ 125,7 bilhões. De acordo com Rezende, a portaria irá formalizar questões técnicas do programa, como a definição de valores máximos dos imóveis para cada cidade. 

Segundo ele, o volume de novas contratações de crédito habitacional da Caixa, até o dia 17 de junho, chegou a R$ 30,8 bilhões, um crescimento de 4% em relação ao mesmo período de 2010 (R$ 29,6 bilhões). “Quando se compara com o ano passado, estamos quase no mesmo nível. Mas isso acontece porque no início do ano passado operamos com quase todas as linhas, inclusive com a faixa um [até três salários mínimos] do Minha Casa, Minha Vida”, afirmou. 

A Caixa está aguardando a regulamentação da segunda fase do programa para iniciar a operação com a primeira faixa de renda (até R$ 1,6 mil por mês na área urbana) neste ano. Segundo Rezende, na comparação com 2010 – excluídos os resultados referentes à primeira faixa de renda –, o crescimento do crédito imobiliário da Caixa neste ano é 17%. A expectativa da Caixa é fechar o ano com R$ 81 bilhões de novas contratações de crédito habitacional.

Folhapress

O Minha Casa, Minha Vida 2, lançado no último dia 16, estabelece a revisão das faixas de renda mensal, que passaram para R$ 1,6 mil, R$ 3,1 mil e R$ 5 mil. O valor médio dos apartamentos também aumentou – de R$ 42 mil para cerca de R$ 55 mil –, e a área do imóvel também foi ampliada para 39,6 metros quadrados. 

Segundo Basso, ainda não há informações sobre as metas de contratação por estados e municípios, o que será conhecido apenas com a regulamentação das regras. Em todo o Brasil, o objetivo é construir 2 milhões de unidades, sendo 1,2 milhão para famílias com renda de até R$ 1,6 mil, 600 mil para quem ganha até R$ 3,1 mil, e o restante para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Há ainda a possibilidade de se ampliar o volume total em 600 mil unidades. 

Déficit

No primeiro Minha Casa, Minha Vida, que começou em abril de 2009, foram contratadas 1 milhão de unidades no total. No Paraná, foram 30,3 mil moradias, segundo balanço do banco até o último dia 10. A faixa de renda de zero a três salários abrange as famílias que aguardam na fila da Cohab. Estima-se que o déficit habitacional no Paraná seja de 230 mil moradias na área urbana. 

Para o presidente da CBIC, o contingenciamento de verbas do Orçamento da União no início do ano também teria provocado uma demora nas contratações do programa, argumento que é refutado pelo representante da Caixa Econômica.

O atraso nas definições do MCMV2 também está afetando os planos de negócios das construtoras que atuam nesse segmento de mercado. “Nesse primeiro semestre, as empresas tiveram de migrar para o mercado de três a dez salários”, afirma Waldemar Trotta, vice-presidente financeiro do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) no Paraná. De acordo com ele, as construtoras que têm projeto em análise na Caixa ainda aguardam definição sobre uma regra de transição para esses casos. São contratos remanescentes do primeiro programa e que podem migrar para o Minha Casa, Minha Vida 2.