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21/01/2022

MDR reforça parceria com iniciativa privada e amplia captação de investimentos

Ampliar parcerias e atrair investimentos da iniciativa privada para projetos de segurança hídrica, saneamento básico, iluminação pública, habitação social e mobilidade urbana foram as prioridades do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), em 2021.

Em um balanço das ações realizadas no ano passado, destaque para apoio à estruturação de projetos de concessão e parcerias público-privadas (PPP), incorporação de critérios ESG (Environmental, Social and Governance) a obras de infraestrutura da carteira de projetos da Pasta e a autorização para emissão de debêntures para financiamento de projetos de infraestrutura.

Para ajudar a atrair recursos e alavancar as políticas públicas e os programas, também foi criada, em agosto, a Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado (SFPP).

“Nós criamos essa secretaria para auxiliar na interlocução com o setor privado e temos visto resultados além do esperado. Isso mostra a confiança do setor produtivo nos programas e projetos do Ministério do Desenvolvimento Regional e a SFPP tem sido importantíssima para o sucesso que temos alcançado”, afirma o ministro Rogério Marinho.

Critérios ESG

O MDR deu início ao processo de incorporação dos critérios ESG às obras de infraestrutura inseridas na carteira de projetos da Pasta. Atualmente, várias empresas têm o foco voltado na preservação do meio ambiente e em responsabilidade social e buscam melhorar suas práticas de governança. Fundos de investimentos baseados nos pilares ESG são considerados referência no mercado de investimentos e ações.

Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável

Outra inovação implementada foi a criação do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS). Ele foi instituído a partir da reestruturação do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE). Inicialmente, R$ 750 milhões estarão disponíveis.

O fundo tem três objetivos principais:

  • Viabilizar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas (PPPs);
  • Conceder garantias destinadas à cobertura dos riscos relacionados ao descumprimento de obrigações pecuniárias assumidas pelo parceiro público em PPPs, e
  • Permitir a participação em fundos de investimentos regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na forma de capital semente.

Leilões

O MDR, via SFPP, também vem trabalhando para auxiliar na estruturação de projetos e na realização de leilões de concessões e PPPs em setores como saneamento básico e iluminação pública.

Além dos recursos para investimentos, também foram arrecadados R$ 26,5 bilhões em outorgas. Os projetos foram estruturados com apoio do MDR, do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (PPI) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

No ano passado, mais duas cidades brasileiras concederam os parques de iluminação pública à iniciativa privada por meio de parcerias público-privadas (PPPs): Campinas (SP) e Patos de Minas (MG). Os contratos são válidos por 13 anos e a previsão é de que R$ 199,6 milhões sejam aportados em investimentos nesses municípios.

 Debêntures

No ano passado, o MDR também autorizou a emissão de R$ 1,5 bilhão em debêntures incentivadas para projetos de investimentos em obras de mobilidade urbana e iluminação pública. Para mobilidade, foi autorizada a captação de até R$ 1,3 bilhão para os projetos de construção da Linha 6 – Laranja do Metrô de São Paulo e outros R$ 121,7 milhões para o Corredor Oeste do sistema de Bus Rapid Transit (BRT) de Sorocaba (SP).

Já no setor de iluminação pública, operações em Uberlândia (MG) Petrolina (PE)Vila Velha (ES)Porto Alegre (RS) e Palhoça (SC) somam a previsão de captação de recursos advindos do mercado financeiro de até R$ 243 milhões. A projeção é que mais de 3,2 milhões de pessoas sejam beneficiadas com sistemas de iluminação mais modernos e eficientes.

As debêntures são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captarem dinheiro de investidores para financiar seus projetos. No caso das incentivadas, os recursos são empregados necessariamente em obras de infraestrutura e há isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores.

Ainda em 2021, houve investimentos em saneamento básico por meio da emissão de debêntures incentivadas. Ao todo, foram captados R$ 2,8 bilhões nessa modalidade.

 Locação social

O Governo Federal – por meio do MDR, do Ministério da Economia (ME) e da Caixa – e a Prefeitura do Recife (PE) também assinaram um termo para a contratação de estudo para a realização do primeiro projeto de locação social no Brasil, no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela, por meio de uma parceria público-privada (PPP).

A previsão inicial é de que sejam disponibilizadas 450 unidades habitacionais no centro da cidade do Recife. A iniciativa integra o Recentro, plano municipal de revitalização para a região. Os imóveis têm como foco famílias com renda mensal de até três salários-mínimos.

O modelo de contrato será de estruturação de PPP com prazo estimado de 35 anos. O estudo deverá considerar a utilização de imóveis ociosos da União e da Prefeitura do Recife para reforma, requalificação e construção de novas moradias destinadas exclusivamente à política de locação social.

Na PPP, o parceiro privado deverá ser o responsável pelos serviços de manutenção predial e gestão condominial, patrimonial, além dos aluguéis. A proposta quer ainda incentivar o uso misto nos imóveis, incluindo habitação, comércio e equipamentos sociais.

(Com informações do MDR)

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