Maranhão debate soluções para destravar obras públicas

O Maranhão foi a segunda região a receber o ciclo de debates da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), que trata sobre ‘O labirinto das obras públicas’. Nesta segunda (6), o encontro analisou a conturbada relação entre os contratantes, os contratados e os controladores das obras públicas brasileiras, realidade que se revelou como um dos principais motivadores dos milhões de empreendimentos paralisados no país.

“Ao buscarmos hoje esse entendimento sobre a redução dos entraves que possam existir nas obras paradas, estamos caminhando para ajudar a tirar o País da crise e colocar em outros patamares de retomada”, frisou o presidente da CBIC, José Carlos Martins.

Carlos Eduardo Lima Jorge, presidente da Coinfra, afirmou que para atingir os objetivos estabelecidos pela comissão de aprimorar o diálogo entre os atores envolvidos visando a segurança jurídica para tomada de decisões, é fundamental conhecer de perto a realidade de cada região. Segundo ele, o Maranhão foi o estado que apresentou a menor redução de empregos formais no País, e a construção civil tem grande responsabilidade na manutenção desses empregos. “O governo local entregou hospitais para atender os casos de coronavírus, que ficarão como legado. Várias ações nas áreas de infraestrutura e educação estão sendo realizadas buscando a melhor maneira de superar essa crise. Mas o principal é que o poder público do estado, junto com representantes do setor, está em sintonia e em constante diálogo para tratar desse problema das obras paradas e buscas soluções para a questão”, destacou.

Edilson Baldez, presidente da Federação das Indústrias do Maranhão (FIEMA), defendeu uma nova legislação para obras públicas. “Temos que trazer o legislativo para o debate, que precisa se debruçar no assunto para aprimorar essa legislação sobre os contratos. Vamos dialogar, debater e descobrir em que podemos melhorar esse processo para facilitar o desenvolvimento via desburocratização”.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), Lourival de Jesus Serejo Sousa, acredita que essa conexão com o poder judiciário é viável. “O TJ está atento a esse desafio e como o direito foi surpreendido por um fato novo e tem que se adaptar, estamos trabalho com previsão de futuro e no que podemos oferecer em termos de ajuda nos pós pandemia”.

Um caminho sugerido por Sousa para combater a insegurança jurídica é a conciliação. “Essa ferramenta é uma forma inteligente que busca uma solução ideal para eliminar a demora e divergências contratuais. Estamos treinando conciliadores com expertise para trabalhar com isso. Uma mudança de mentalidade às vezes supera uma mudança de legislação, por isso vamos investir nos conciliadores”, afirmou.

A gestão como objeto de constantes mudanças, para que os resultados reflitam na qualidade das políticas públicas de forma a beneficiar cada cidadão, foi a sugestão de Washington Luis Oliveira, vice-presidente do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA). “A ferramenta existe, é eficaz quando bem utilizada. O TCE a cada dia busca melhorar a fiscalização. Esse é um dos focos primordiais dos controladores externos, que traçam um diagnóstico preciso sobre os procedimentos que envolvem a contratação das obras. Devemos consolidar uma nova cultura para que o acompanhamento dos recursos seja regra e não exceção”, ponderou Oliveira.

Para o secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto Silva, dentro do arcabouço jurídico que existe, é preciso identificar um ponto de equilíbrio que permita que todos os agentes envolvidos consigam executar as atividades com o máximo de segurança administrativa, jurídica e técnica. “Muitas vezes o bom senso indica uma decisão, mas essa não pode ser adotada por conta da burocracia. Isso afasta muitos dos bons quadros da administração brasileira do serviço público, pois há o receio de ser atingido pelas sanções”.

Silva acredita que o regramento deve existir, mas muitas vezes o próprio judiciário e órgãos de controle também encontram dificuldades na tramitação. Além disso, as várias crises seguidas que o Brasil viveu geraram imprevisibilidades para honrar todos os contratos no tempo devido. “Por isso, temos dialogados com as empresas, o tem sido uma marca da nossa gestão. Quero assegurar que o esforço tem sido feito e estamos avançando. Existem limites por conta da pandemia, mas temos conseguido honrar a maioria dos contratos, além de analisar caso a caso, trabalhando para atender as empresas e, consequentemente, trazer benefícios para a sociedade com a continuidade das obras”, explicou.

Felipe Costa Camarão, secretário de Estado da Educação do Maranhão, também acredita que será possível equilibrar a escassez de recursos com a necessidade de obras públicas. “Precisaremos fazer muitas intervenções nas escolas, diante da nova rotina sanitária. Ao passo em que hoje temos mais de cem obras educacionais em execução, temos também cerca de 60 obras paradas e que precisam ser relicitadas. A pandemia nos trouxe situações novas, e os estado tem uma demanda acima do que o mercado pode absorver”.

Camarão apontou como uma boa solução gerencial retomar o plano de obras com quem presta serviços com o governo, não apenas no âmbito estadual. “Nosso contato republicano e transparente com as partes envolvidas ajudam o processo. Não há confronto de interesses, apenas divergências burocráticas nesse momento. Nosso desafio é que o pacote de obras em andamento do estado seja finalizado e pagar um preço justo por elas, queremos solucionar o problema das obras paradas, nem que para isso tenhamos que refazer ou reduzir contratos”.

Fernando Vernalha, sócio do escritório Vernalha Guimarães e Pereira Advogados, complementou sobre a melhor maneira de se garantir o equilíbrio. “O contexto da pandemia é desafiador. As administrações públicas deveriam criar um planejamento para que os contratos sobrevivam à crise, para que as obrigações financeiras do contrato sejam factíveis. Defendo que isso seja feito a partir de um comitê de crise e que um dos assentos seja do próprio controlador, para mitigar as questões de aditivos contratuais. Para preservar as obras deve-se preservar os contratos. Isso atenderia a expectativa do mercado neste momento”, completou.

O presidente da EMAP – Empresa Maranhense de Administração Portuária, Ted Lago apontou vários indicadores de que a entidade está próxima a uma governança eficiente. Foi um choque sair da iniciativa privada e chegar na pública. Choque de paradigmas quando se está dentro da realidade. Nenhuma das empresas participam de licitação para fazer obras nos portos, o que gera dificuldade. “Com a mudança da Lei 8666 para a 3303, o edital não tem mais valor. Isso dá mais competitividade, mas quando recebemos as propostas sentimos uma diferença grande de valor. Hoje a lei dá prioridade ao pregão, que estamos adaptando para transformar em eletrônico por conta da pandemia. A aproximação e diálogo é necessário, temos compliance totalmente implantado. Essa mudança cultural é um choque inicial, mas dá transparência na empresa privada e gestor público”, reforçou.

Já Fábio Ribeiro Nahuz, presidente do Sinduscon-MA, provocou os participantes sobre a necessidade de o BIM ser uma bandeira de todos, pois a ferramenta traz uma segurança técnica e jurídica para o setor. Com a tecnologia BIM (Building Information Modeling – Modelagem de Informações da Construção), é possível criar digitalmente um ou mais modelos virtuais precisos de uma construção, além de oferecer suporte ao longo das fases do projeto, permitindo melhor análise e controle do que os processos manuais.

 “O BIM deve ser entendido não apenas como uma nova opção, mas como uma abordagem que permeia todos os estágios de uma edificação.  E apesar de sua aplicação na indústria da construção civil ser recente, é considerada uma das mais importantes inovações gerenciais”, lembrou Nahuz.

O estudo

Pelos cálculos do Tribunal de Contas da União (TCU), o prejuízo com obras paralisadas em 2019 chegou a quase R$ 80 bilhões. Preocupada com o assunto e buscando debater os entraves que a execução das obras públicas adquiriu no país, a CBIC lançou o estudo “O labirinto das obras públicas”. A publicação, de autoria do Engenheiro José Eduardo Guidi, analisa a conturbada relação entre os contratantes, os contratados e os controladores das obras públicas brasileiras, realidade que se revelou como um dos principais motivadores dos milhões de empreendimentos paralisados no país.

De acordo com Guidi, o estudo está muito em sintonia com o que foi falado pelos gestores do Maranhão. “A insegurança jurídica vem quando a lei é subjetiva, o que torna o conflito inevitável. A minha convicção é que estamos andando em círculos. O aperfeiçoamento legislativo é essencial. O arcabouço legal que hoje temos traz a governança pública e engenharia legal como peças essenciais, que se andarem juntas, podem fazer a diferença no processo e representar a tão almejada segurança jurídica”, concluiu.

O Distrito Federal recebeu a primeira edição do evento no dia 26 de junho e o próximo encontro acontecerá no Pará, no dia 17 de julho. O objetivo é visitar todos os estados do Brasil para entender os entraves locais e buscar soluções para destravar as obras. Um estudo sobre o tema já foi divulgado e está disponível na área ‘publicações’ do site da CBIC.

O evento, que é uma realização da CBIC em parceria com o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Maranhão (Sinduscon-MA), conta com a correalização com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional) e integra o projeto ‘Melhoria da competitividade e da segurança jurídica para ampliação de Mercado na infraestrutura’.