Maior PPP do CE custa R$ 650 mi

Jornal Diário do Nordeste – 18/09/2012

maior ppp do ce custa r$ 650 mi

O projeto de construção de cinco Unidades de Atendimento Integrado ao Cidadão (chamadas de Vapt Vupt) teve seu edital aprovado pelo conselho gestor de PPPs do Estado (CGPPP), que autorizou a abertura da licitação para a seleção do parceiro da iniciativa privada. Com um valor máximo de contrato estabelecido em R$ 650,37 milhões, este poderá ser o maior contrato em valor do Estado, superando o da reforma do Castelão.

Nos Vapt Vupts, o trabalhador vai encontrar serviços dos Correios, Coelce, Cagece, Sebrae, Serasa e bancários disponíveis em um só lugar.

Como funcionam

Vapt Vupt são unidades de atendimento ao cidadão, que congregarão diversos serviços, como retirada de documentos, e contarão com agências de Correios, Coelce, Sebrae, Serasa, entre outros. Das cinco que serão construídas, três ficarão em Fortaleza, nos bairros do Centro, Messejana e Antônio Bezerra.

Uma outra ficará em Juazeiro do Norte e a quinta unidade, em Sobral. A concessão administrativa para a realização do projeto é de 15 anos, sendo estes prorrogáveis. O contrato prevê não só a implantação das unidades, mas a operação, manutenção e gestão das mesmas.

Durante este período, o valor máximo anual da chamada contraprestação, que é o valor que será pago pelo Governo do Estado à concessionária contratada, é de R$ 44,85 milhões.

Licitação

O procedimento licitatório será aberto pela Secretaria da Justiça e Cidadania. Atualmente, os estados podem comprometer até 3% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) com PPPs.

Como está previsto para este ano uma RCL de R$ 12,3 bilhões, de acordo com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), o Ceará poderá contratar parcerias no valor de até R$ 370 milhões – contando aqui o valor da contraprestação anual.

Só uma em operação

Até o momento, o Ceará só possui uma PPP em operação, que é o da reforma e modernização do estádio Castelão, que vem sendo tocado pelo consórcio Arena Multiuso Castelão, formado pelas empresas Galvão Engenharia, Serveng Civilsan e BWA Tecnologia. Este é, atualmente, o maior contrato do Governo do Estado, fechado em novembro de 2010 no valor de R$ 518,60 milhões. O contrato tem data de término em novembro de 2018.

A justificativa apresentada pelo governo para a realização desta e das demais PPPs é garantir a realização destes projetos, preservando os recursos públicos para a realização de outras intervenções necessárias ao desenvolvimento do Estado.

Mais 11 projetos

Apesar de só haver em funcionamento a parceira do Castelão, o Executivo estadual ainda estuda outros 11 projetos de PPP (incluindo o das unidades Vapt Vupt), que somam investimentos estimados em R$ 13 bilhões.

Outra PPP que está em processo avançado, e que deverá ser realizada ainda este ano, é o da cogeração de energia para o Centro de Eventos do Ceará.

A reportagem do Diário do Nordeste buscou detalhes do processo com a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag) do Ceará, mas, até o fim da edição, não obteve retorno.