Lula sanciona lei que cria Política Nacional de Resíduos Sólidos

A Comissão do Meio Ambiente (CMA) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção se reúne nesta terça-feira (3), na sede do Sinduscon-SP, em São Paulo. Um dos temas de destaque da reunião será a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A lei foi sancionada ontem (2) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A nova legislação, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e altera a Lei 9.605, de 12/02/98, visa incentivar a reciclagem de lixo e o correto manejo de produtos usados com alto potencial de contaminação.

Entre as novidades, está a criação da “logística reversa”, que obriga os fabricantes, distribuidores e vendedores a recolher embalagens usadas.

A medida vale para materiais agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e eletroeletrônicos.

A legislação também determina que as pessoas façam a separação doméstica nas cidades onde há coleta seletiva.

Catadores e a indústria de reciclagem receberão incentivos da União.

Pela lei, os municípios só receberão recursos do governo federal para projetos de limpeza pública e manejo de resíduos depois de aprovarem planos de gestão.

As novas regras visam estabelecer a responsabilidade compartilhada entre a sociedade, empresas, governos estaduais, a união e prefeituras no manejo correto do lixo.

A lei proíbe a criação de lixões. Todas as prefeituras terão que construir aterros sanitários ambientalmente sustentáveis, onde só poderão ser depositados resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento. Clique aqui para acessar a íntegra da Lei.