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AGÊNCIA CBIC

02/10/2012

Limite de altura impede obras

"Cbic"
02/10/2012 :: Edição 413

Jornal Zero Hora – 02/10/2012

limite de altura impede obras

Há quase um ano não são feitas construções de porte na Zona Norte porque regras de segurança de voos restringem prédios A construção civil tem lado em Porto Alegre: migrou para a Zona Sul. A outra ponta da cidade, a Zona Norte, virou área ingrata para construir desde novembro de 2011, quando uma alteração nas regras de segurança do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea, ligado à Aeronáutica) reduziu a altitude possível para construções. Era permitido erguer prédios de até 76 metros acima do nível do mar, num raio de quatro quilômetros do Aeroporto Salgado Filho.

Por cautela, os militares reduziram a altura permitida para 48 metros acima do nível do mar. Com isso, terrenos que ficam em morros estão impossibilitados de receber edifícios ou, em muitos casos, qualquer tipo de construção.

Empreiteiro algum investe numa área sem potencial construtivo. O pior é que, se fosse levada ao pé da letra essa regra da Aeronáutica, 45% do território porto-alegrense estaria irregular, uns 4 mil imóveis   diz o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado (Sinduscon/RS), Paulo Garcia.

Não há histórico de colisões na Capital 

Garcia ressalta que toda a Rua Pedro Ivo, por exemplo, está a uma altitude de 80 metros em relação ao nível do mar. E nunca avião algum bateu num prédio da região norte ou em qualquer outro edifício da cidade.

Não se sabe quantos edifícios deixaram de ser construídos desde novembro, quando a nova restrição entrou em vigor. Mas é possível ter uma ideia a partir da redução no ritmo dos trabalhos do Conselho do Plano Diretor de Porto Alegre, organismo que define as permissões para construção de prédios na cidade.

José Euclésio dos Santos, vice-presidente do conselho e dirigente da Associação Gaúcha de Advogados dos Direitos Imobiliários (Agadi), diz que há cerca de dois meses não há processos construtivos da Zona Norte a serem avaliados pelo conselho. Nas últimas cinco reuniões não foram apreciados pedidos de construção naquela região   e a média era de dois a três pedidos analisados, por reunião.

A Aeronáutica quer aplicar normas internacionais como padrão, no Brasil. Em São Paulo ocorreu flexibilização no entorno do Aeroporto de Congonhas. Queremos o mesmo para construções daqui, pondera Euclésio.

"Cbic"

 

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