Início já na próxima semana

Jornal de Brasília/DF -24/06/2011

Início já na próxima semana

A portaria com a regulamentação técnica da segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida deve ser definida pelo governo até a próxima segunda-feira, segundo o diretor de Habitação e Infraestrutura da Caixa, Teotônio Rezende. Com a publicação da portaria, a Caixa já poderá começar a trabalhar na segunda fase do programa, lançada no último dia 16 pelo governo.

 O diretor informou que a regulamentação foi discutida internamente pela Caixa e seguiu para análise dos ministérios das Cidades e do Planejamento. A segunda fase do programa prevê a construção de 2 milhões de unidades habitacionais, número que ainda pode ser ampliado em 600 mil a depender do andamento do programa. Serão investidos R$ 125,7 bilhões.

 De acordo com Rezende, a portaria irá formalizar questões técnicas do programa, como a definição de valores máximos dos imóveis.

 O volume de novas contratações de crédito habitacional da Caixa, até o dia 17 de junho, chegou a R$ 30,8 bilhões, um crescimento de 4% em relação ao mesmo período de 2010 (R$ 29,6 bilhões). "Quando se compara com o ano passado, estamos quase no mesmo nível. Mas isso acontece porque no início do ano passado, operamos com quase todas as linhas, inclusive com a faixa de um até três salários-mínimos do Minha Casa, Minha Vida", afirmou.

 A Caixa está aguardando a regulamentação para iniciar a operação com a primeira faixa de renda (até R$ 1,6 mil por mês na área urbana). Segundo Rezende, na comparação com 2010, o crescimento do crédito imobiliário da Caixa este ano é 17%. A expectativa é fechar o ano com R$ 81 bilhões de contratações.

Prestações mais leves

 A prestação da casa própria deve ficar até 18% mais barata para famílias que ganham entre R$ 4.901 e R$ 5.400. A ampliação das faixas de renda dos programas Minha Casa, Minha Vida, de R$ 4.900 para R$ 5 mil, e do Carta de Crédito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de R$ 4.900 para R$ 5.400, garantirá economia mensal de R$ 266 para quem busca um imóvel novo até R$ 170 mil. Para imóveis com preços acima desse valor, a situação não deve mudar e o valor dos juros mantém-se em 10,5% ao ano. A operação ainda precisa de instrução normativa do Ministério das Cidades para entrar em vigor.

 De acordo com cálculos do Ibmec, a alteração dos juros baixa a prestação de R$ 1.497 para R$ 1.231. Ao longo de 30 anos, isso se converte em uma grande diferença. Para as famílias que ganham até R$ 3.100 o valor da prestação também vai ficar 18% mais barato. Nesses casos, a taxa baixa para 5,5% e uma casa de R$ 170 mil fica com prestação de R$ 1.001. Antes era de quase R$ 1.300.

 O aumento do teto fará com que mais pessoas possam tomar empréstimos nessa modalidade, mais barata do que o crédito concedido com recursos da caderneta de poupança. Nas linhas do FGTS, as taxas de juros são de, no máximo, 6% ao ano acima da Taxa Referencial (TR), enquanto nos financiamentos vinculados à poupança, o custo anual gira em torno de 10% mais a TR.

 A resolução aprovada pelo Conselho Curador também alterou as faixas de renda intermediárias para financiamentos por meio do FGTS, de R$ 2,8 mil para R$ 3,1 mil. Esse público, contudo, terá direito a um desconto – na prática, um subsídio até R$ 23 mil no valor da moradia – e taxa de juros máxima de 5% ao ano além da TR. O subsídio só valerá para a compra de imóveis novos.

 No caso dos empreendimentos usados, a renda familiar máxima para o desconto continuará em R$ 2,8 mil. Para bancar a ajuda aos trabalhadores, o Conselho do FGTS ampliou os subsídios neste ano de R$ 4,5 bilhões para R$ 5,5 bilhões.

 Já no Minha Casa, Minha Vida, são três as faixas de renda contempladas: de R$ 1.395, R$ 2.790 e R$ 4.650. Quem ganha até R$ 1.395 por mês pode pegar financiamento até dez anos para pagar o imóvel. A prestação mensal do financiamento não pode comprometer mais que 10% da renda familiar, e a parcela mínima deve ser de R$ 50.

 Já aqueles enquadrados entre as duas últimas faixas tem mais opções: é possível financiar até 100% do imóvel até 30 anos. As taxas de juros para essa faixa são as mais baixas: variam de 5% a 8,16% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR) – atualmente de 0,11% ao mês. Quanto maior a renda, maior os juros.

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 SAIBA +

 O Minha Casa, Minha Vida foi criado pelo governo em 2009 para atender à população de renda familiar de zero a dez salários-mínimos.

 Para integrar o programa, o interessado não pode ter nenhum imóvel quitado ou em financiamento em seu nome, nem estar com o nome sujo nos sistemas de proteção de crédito, como SPC ou Serasa. É preciso entrar com o pedido na construtora ou diretamente na Caixa Econômica Federal. Os documentos necessários para fechar o contrato são RG, CPF, comprovante de residência e um comprovante de renda, como carteira de trabalho, declaração de Imposto de Renda (IR).