Habitação não vai mais entregar terrenos a pessoas de baixa renda

Jornal de Brasília/DF|   05/01/2011
Habitação não vai mais entregar terrenos a pessoas de baixa renda

Um dos principais eixos da política no Distrito Federal vai mudar. Com a troca de governo, não haverá mais distribuição de lotes a pessoas inscritas na fila de espera da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab). A partir de agora, o GDF vai financiar a construção de unidades habitacionais, ou seja, os beneficiados receberão uma casa ou um apartamento e pagarão prestações proporcionais à renda familiar. O novo sistema vai funcionar nos moldes do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.

 Para reduzir o deficit habitacional e acelerar o financiamento de imóveis, o governo fará uma organização da fila, que poderá até culminar com a extinção da lista de espera. O novo secretário de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Regularização Fundiária, Geraldo Magela, falou ontem ao Correio sobre seus planos para a pasta. "Queremos reorganizar a demanda da lista da Codhab, das cooperativas e dos inscritos no Minha Casa, Minha Vida, para que haja uma única porta de entrada e várias portas de saída. Nossa ideia é que haja transparência no processo", explicou Magela.

 Um dos primeiros desafios do novo secretário será recuperar a credibilidade da política habitacional do DF. O sistema caiu em descrédito em 2010, depois que a Polícia Civil descobriu fraudes dentro da pasta. Funcionários da Codhab foram flagrados vendendo lugar na fila de espera por lote e falsificando documentos para vender benefícios aos interessados por terrenos. Cooperativas habitacionais também estavam envolvidas nas irregularidades. Algumas associações vendiam terrenos inexistentes aos seus associados ou cobravam taxas indevidamente, com a falsa promessa de que os contribuintes seriam beneficiados.

 Geraldo Magela garante que será feita uma devassa nos processos antigos, para encontrar irregularidades. Cooperativas envolvidas em fraudes serão excluídas dos programas habitacionais, garante o secretário. "Não haverá privilégios para quem quer que seja. Vamos moralizar o sistema, ouvindo sempre sugestões das sociedades e dos interessados."

Sem improviso

 A expectativa do governo com a mudança na política habitacional é melhorar a qualidade de vida dos beneficiados. Hoje, quem ganha lote muitas vezes não tem recursos para construir. Assim, o dono do terreno ergue construções improvisadas, que muitas vezes expõem os moradores a riscos de desabamento, ou acaba vendendo o imóvel doado pelo governo irregularmente.

 A legislação proíbe a venda de lotes doados pelo governo por um prazo de 10 anos. Mas muitos dos beneficiados acabam cedendo às ofertas e fazem negócio por meio de contratos de gaveta. Em regiões recém-criadas pelo governo, como as quadras QNR de Ceilândia, é comum ver faixas de anúncio do terreno. Em alguns casos, os preços chegam a R$ 50 mil. "Não adianta só dar o lote. Essa é uma política clientelista. Precisamos garantir que a construção seja segura e que a área tenha a infraestrutura necessária aos moradores. Por isso, decidimos fazer essa mudança na política habitacional", esclarece Geraldo Magela.

 Dos 5.188 lotes entregues pelo GDF nos últimos quatro anos, apenas 1.243 tinham a casa construída. Em 76% dos casos, o governo doou, sem custos, apenas o terreno vazio aos inscritos na fila de espera na Codhab. Além de facilitar o financiamento para a construção de casas, a secretaria também vai atuar prioritariamente em outro eixo: a regularização fundiária de terras.

 Será criada uma subsecretaria para tratar exclusivamente desse assunto. Os técnicos responsáveis vão analisar os processos dos 513 condomínios existentes no DF e também tratarão da legalização de terras vazias, com o objetivo de destiná-las a programas habitacionais. Um exemplo disso é a região conhecida como Cana do Reino, ao lado de Vicente Pires. Hoje, seria impossível conseguir financiamento da Caixa Econômica Federal para a construção de casas, já que a área não tem escritura. Com a legalização do terreno, será possível criar 4 mil unidades habitacionais.

 Os brasilienses que vivem em lotes sem documentação serão beneficiados pelas novas diretrizes do governo local. "Existem cidades consolidadas, como Paranoá, Riacho Fundo II e Itapoã, por exemplo, cujos lotes não têm registro em cartório, nem escritura. A política de regularização não vai focar apenas os condomínios, mas principalmente essas regiões", afirma Geraldo Magela. Nos últimos quatro anos, apenas 8.770 escrituras foram entregues pelo governo no Distrito Federal.

 Na área de planejamento urbano, o foco prioritário do novo secretário será a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial. O Pdot foi sancionado em abril de 2009, mas se transformou em alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade, apresentada pelo Ministério Público do DF. A revisão do Plano Diretor aprovado durante a gestão de José Roberto Arruda foi incluída como uma das metas do projeto de governo de Agnelo Queiroz, registrado no Tribunal Superior Eleitoral.

 O secretário Geraldo Magela garante que vai ouvir a população e os deputados distritais, antes de enviar uma nova legislação à Câmara Legislativa. "Defendemos a revisão do Plano Diretor porque não houve efetiva participação popular e por conta dos questionamentos do Ministério Público", justifica.

Casa própria

 O programa Minha Casa, Minha Vida foi criado há quase dois anos, com o objetivo de reduzir o deficit habitacional no Brasil. O programa atende famílias com renda de até 10 salários mínimos, mas o foco é a população que ganha, no máximo, três salários mínimos. O atrativo do programa é oferecer prestações baixas, próximas ao aluguel pago por famílias, para estimular as pessoas a buscarem a casa própria.