Governo prepara piloto do Programa de Concessões Municipais: Caixa já montou equipe e ações iniciarão em novembro

Proposto pela CBIC e pela FNP, programa será importante alavanca para a retomada do investimento nos municípios e reaquecerá a economia 

O governo federal vai desencadear, em novembro, um piloto do programa de apoio às concessões municipais. Para isso, foram selecionados seis municípios – Juazeiro (BA), Uberaba (MG); Bauru (SP); São Simão (GO); Teresina (PI); Porto Alegre (RS) – onde serão executados projetos nos segmentos de iluminação pública, saneamento básico, resíduos sólidos e mobilidade urbana. “O projeto piloto é para testar e ver se funciona. Havendo demanda por estudos nós faremos a provisão dos recursos”, informou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, em reunião de monitoramento do programa realizada em Brasília na última quarta-feira (25/10). “Tenho dito que o Brasil passa por uma revolução, em que um dos aspectos é a prestação de serviço público com maior participação da iniciativa privada. Esse programa é uma grande oportunidade para o país”, disse José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

Responsável pelo apoio técnico às prefeituras, a Caixa Econômica Federal já formou as equipes que acompanharão os projetos – esses profissionais visitarão os municípios selecionados para finalizar o diagnóstico e preparar as medidas necessárias ao início dos projetos. “A Caixa está ao lado de todos os prefeitos e o nosso objetivo é avançar para prestar o melhor serviço ao cidadão e reduzir as despesas do governo”, afirmou Gilberto Occhi, presidente do banco estatal. O programa de apoio às concessões municipais está na alçada do Ministério do Planejamento e mobiliza diversos atores do governo federal. Além da Caixa, estão envolvidos o Ministério das Cidades, a Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A (ABGF). Formuladores da proposta, a CBIC, em correalização com o SENAI Nacional, e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) também acompanham o projeto.

Na reunião de monitoramento, os prefeitos tomaram conhecimento dos próximos passos e sinalizaram as oportunidades nas suas cidades. Houve consenso na percepção de que programas como esse terão impacto decisivo sobre as economias locais e tornarão possível a melhoria na prestação de serviços públicos no momento em que as administrações enfrentam déficit significativo. “Saneamento é prioridade, a população cobra muito e a prefeitura não tem recursos para ampliar a oferta”, disse Paulo Bonfim, prefeito de Juazeiro (BA). “O suporte aos municípios é muito importante”, afirmou Paulo Pial, prefeito de Uberaba, destacando a expectativa por uma simplificação da legislação. “É um projeto importante. Temos dois bairros em nossa cidade, com 17 mil habitantes, e sem nenhuma infraestrutura. Esse programa cria uma saída para questões como essa”, testemunhou Antonio Gimenes, vice-prefeito de Bauru.

SEGURANÇA JURÍDICA COM AGILIDADE

Outro consenso formado entre os formuladores do programa, endossado pelos prefeitos presentes à reunião, é a necessidade de mecanismos que garantam lisura e transparência aos projetos sem comprometer a agilidade necessária, principalmente diante do objetivo de reaquecer a economia pela via do investimento. “É preciso um mínimo de pré-condições para agilizar os projetos, com uma regulação que proteja as melhores práticas sem criar empecilhos”, disse o presidente da CBIC. “Há um consenso no Brasil sobre a necessidade de fazermos concessões. A questão hoje é como fazer. A padronização dos contratos e da legislação é inevitável”, comentou Bruno Vanuzzi, secretário de Parcerias Estratégicas da prefeitura de Porto Alegre. “É fundamental que haja segurança jurídica e simplificação dos processos”, afirmou Erick Elísio Reis Amorim, secretário municipal de Concessões e Parcerias da prefeitura de Teresina (PI).

“Temos discutido esse tema em profundidade, na busca de colaborar para que sejam adotados mecanismos que simplifiquem os projetos, sem abrir espaços para qualquer tipo de desvio”, comenta Carlos Eduardo Lima Jorge, presidente da Comissão de Infraestrutura (COP) da CBIC. Segundo ele, a mobilização dos órgãos de controle – especialmente os tribunais de contas – e dos agentes financeiros será decisiva para o bom andamento do programa. A expectativa é padronizar documentos e conquistar aval prévio de tais atores, com vistas a harmonizar entendimentos e jurisprudências, de forma a agilizar processos. “Temos muitas empresas e investidores interessados, mas ainda temos muita gente comprometida apenas com o processo. É preciso focar nos resultados”, opinou José Eugênio Gizzi, vice-presidente da CBIC.

A capacitação e diálogo com os órgãos de controle é outra medida na agenda do programa de apoio às concessões municipais. Essa articulação será liderada pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) com vistas a apresentar o programa, discutir eventuais gargalos e fomentar entendimentos e jurisprudência que garantam sua plena execução.