Governo planeja mudar FI-FGTS para repassar R$ 10 bi ao BNDES

Planalto quer socorro rápido para o banco; trabalhadores são contra

O governo pretende mudar o regulamento do fundo de infraestrutura do FGTS (FI-FGTS) para permitir uma operação de socorro de R$ 10 bilhões ao BNDES. A maioria dos membros do comitê de investimentos do FI rejeitou o pedido de empréstimo porque as regras atuais não permitem que o Fundo faça operações diretamente com bancos – a não ser a Caixa Econômica Federal, que é gestora do FI. Além de flexibilizar as regras para viabilizar o empréstimo ao BNDES, o governo quer retirar do regulamento do FI travas criadas para reduzir riscos nas aplicações.

MAIORIA NO CONSELHO

O FI não pode, por exemplo, Financiar 100% de um projeto, sendo exigida uma participação mínima de 10% do empreendedor. Para flexibilizar essas regras, já está pronta uma resolução que será submetida ao Conselho Curador do FGTS na reunião do próximo dia 26. Apesar da resistência da bancada dos trabalhadores e de parte dos representantes do empresariado no Conselho, as mudanças devem ser aprovadas, porque o Executivo tem maioria no colegiado – 12 assentos dos 24, e o voto de minerva do Ministério do Trabalho.

A proposta de socorro ao BNDES autoriza o FI a comprar excepcionalmente debêntures emitidas pelo banco, com remuneração de 7% ao ano, mais Taxa Referencial (TR) e prazo de pagamento de dois anos. As condições são facilitadas: o empréstimo não terá garantia do Tesouro Nacional nem vinculação a projetos de infraestrutura pré-selecionados. Além disso, a ideia é fazer uma operação casada, de forma que, no fim do prazo do contrato, o BNDES possa repassar ao FI, na forma de pagamento, papéis de um fundo de investimento a ser constituído no futuro.

– É quase um cheque em branco – disse uma fonte envolvida nas negociações.

O Executivo tem pressa em socorrer o banco diante da falta de recursos do Tesouro Nacional para fazer novos aportes. De 2008 para cá, os aportes somaram mais de R$ 400 bilhões.

Em 2008, o governo usou o FI para emprestar R$ 7 bilhões ao BNDES, mas com garantia do Tesouro e compromisso de o Banco devolver os recursos ao Fundo, assim que recebesse das empresas. Do total, quase 50% já foram liquidados. Ainda assim, na ocasião, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou problemas na operação, alertando que a baixa remuneração das debêntures (de 6% ao ano, mais a TR) puxaria o rendimento do Fundo para baixo.

Segundo um representante do Conselho Curador, na época, o FI ainda estava sendo estruturado e não tinha uma carteira de projetos, o que poderia justificar o empréstimo. Atualmente, o Fundo está em plena operação e tem em carteira projetos avaliados em R$ 13 bilhões, em diversas fases de análise. Enquanto se aguarda a liberação dos desembolsos, os recursos estão aplicados e rendem a taxa Selic (13,25% ao ano).

Administrado pela Caixa, o FI tem como meta uma rentabilidade mínima de 6% ao ano, mais a TR. A instituição cobra taxa de administração de 1%. Cabe à Caixa, como gestora, identificar projetos de infraestrutura no mercado (energia, rodovia, portos, aeroportos e ferrovias) e submeter as propostas ao comitê de investimento do FI – formado por representantes do governo, dos empregadores e trabalhadores./ O Globo