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AGÊNCIA CBIC

01/12/2010

Governo estende garantia para projetos de PPPs

CBIC Clipping

01/12/2010 :: Edição 018

Jornal O Estado de S. Paulo/BR|  30/11/2010

Governo estende garantia para projetos de PPPs

Lu Aiko Otta / BRASÍLIA

 Embora até o momento nenhuma Parceria Público-Privada (PPP) federal tenha saído do papel, o governo decidiu "turbinar" o fundo que presta garantias a esses empreendimentos, o Fundo Garantidor das PPPs (FGP), que hoje é limitado a R$ 6 bilhões.

 Até ontem, o fundo podia garantir projetos até o equivalente a seu patrimônio. Com a edição da Medida Provisória 513, nesta segunda-feira, esse valor poderá ser alavancado, ou seja, as garantias poderão superar o patrimônio do Fundo Garantidor das PPPsP. Mas ainda não está decidido em quanto.

 Nas PPPs, o governo entra como sócio de empresas privadas para explorar empreendimentos que, sozinhos, não geram receita suficiente para se manter. É o caso, por exemplo, de algumas rodovias de baixo tráfego.

 A receita com cobrança de pedágio não é suficiente para cobrir a manutenção e os investimentos, por isso, o governo paga uma espécie de mesada a seu sócio privado durante algum tempo.

 O Fundo Garantidor das PPPs serve para garantir à empresa que a contraprestação devida pelo governo será paga durante a vigência do contrato.

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