Flexibilização de licenciamentos ambientais: governo deve lançar pacote após o Carnaval

O governo federal deve liberar, após o
Carnaval, um pacote de flexibilização dos licenciamentos ambientais.

O objetivo
é acelerar as obras de infraestrutura e a exploração do pré-sal. O pacote
consistirá de uma série de decretos regulando o licenciamento de rodovias,
petróleo, portos, linhas de transmissão de energia elétrica e hidrovias.

Numa
segunda etapa, serão flexibilizadas ferrovias e mineração. Hidrelétricas, por
enquanto, estão de fora do pacote.

O objetivo é aplicar a cada tipo de obra
regras específicas, em vez da regra única existente hoje, e evitar atrasos como
o das linhas de transmissão das hidrelétricas do rio Madeira.

De acordo com a
ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a ideia não é diminuir
exigências, mas rever quais informações são relevantes para o licenciamento.

O
projeto de facilitar as licenças já vinha sendo articulado desde o final do
governo Lula.

Em 2011 foi publicada uma instrução normativa que facilitava o
licenciamento de termelétricas.

Assinada por Teixeira, ela desfaz em parte
exigências impostas por seu antecessor, Carlos Minc, que exigia que as térmicas
plantassem árvores para compensar 100% de suas emissões de carbono.

Uma das
mudanças em discussão é a isenção de licenciamento para duplicação de rodovias,
por exemplo. Bastará uma autorização do órgão ambiental.

Outra mudança será a
redução do número de licenças necessárias para a exploração de petróleo. Hoje,
cada uma das quatro fases da atividade (sísmica, prospecção, produção e
descomissionamento) demanda três licenças (licença prévia, licença de
instalação e licença de operação), como manda a lei de licenciamento, ou seja,
até 12 licenças ao todo para um poço.

O problema, explica um especialista do
setor, é que o mero ato de fixar uma sonda para testar um poço já é uma
operação de exploração de petróleo, sujeita aos mesmos tipos de impacto e aos
mesmos acidentes que a exploração comercial – portanto, as licenças acabam
sendo redundantes.

No caso de linhas de transmissão, estuda-se a possibilidade
de dispensa de inventários de biodiversidade.

Fonte: Diário do Nordeste.