Fim do improviso em obras

DIÁRIO DA MANHÃ

Fim do improviso em obras

Reformas em prédios devem atender normas técnicas da ABNT, que entram em vigor a partir do dia 8

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APARECIDA ANDRADE

Após desabamento do Edifício Liberdade e de mais dois prédios, devido a reformas irregulares, em janeiro de 2012, no Rio de Janeiro, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), tornará obrigatório, a partir de 18 de abril, deste ano, que toda reforma de imóvel que altere ou comprometa a segurança da edificação ou de seu entorno precisará ser submetida à análise da construtora/incorporadora e do projetista, dentro do prazo decadencial (a partir do qual vence a garantia). 

Depois deste prazo, será exigido laudo técnico assinado por engenheiro ou arquiteto. O síndico ou a administradora, com base em parecer de especialista, poderão, a partir do parecer, autorizar com ressalvas ou proibir a reforma, caso entendam que ela colocará em risco a edificação. Estas e outras diretrizes constam da NBR 16280:2014 “Reforma em edificações, Sistema de gestão de reformas”, requisitos da ABNT, publicada em 18 de março.

Para o diretor da Comissão de Materiais e Tecnologia do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Goiás (SindusCon-GO) e também da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Sarkis Nabi Curi a norma veio um pouco tardia, referindo-se à tragédia que ocorreu no Rio de Janeiro, que, de acordo com ele, poderia ter sido evitada, caso a norma já existisse. “Infelizmente ela veio depois de algumas perdas, mas veio para preencher uma lacuna que existe tanto na legislação quanto na engenharia, ela dará ao síndico uma normatização do que deve ser feito”, avalia.

A iniciativa de propor a norma partiu do presidente do SindusCon-SP, Sergio Watanabe. “Nós todos nos debruçamos nesse estudo, inclusive eu”, diz Sarkis. Ele explica que, no caso do prédio de 20 andares que desabou na noite de 25 de janeiro de 2012, no Centro do Rio, foi preciso apenas a retirada de um pilar para acarretar a queda. “Foi tirado somente um pilar e foi o suficiente para provocar a queda do prédio, o impacto em um pavimento gerou um efeito dominó em toda a estrutura”, explica.

Só orientar

Para Curi, a norma traduz toda uma preocupação do setor com a sociedade. “Ela não busca trazer mercado para nenhum setor, busca apenas orientar”, esclarece. Em Goiânia não existe registro de casos semelhante ao que ocorreu no Rio. Sarkis reconhece que, nesse sentido, pode ser que teve algum problema que não está dentro das organizações SindusCon-GO, Associação Goiana das Empresas de Engenharia (AGE) e Associação de Empresas de Incorporação de Goiás (Ademi). “Que nós tenhamos conhecimento, não há registros e esperamos que jamais aconteça”, aponta.

Ele explica que a norma da ABNT não é somente para prédios, ela inclui também residências e diz haver um foco maior em prédios, uma vez que existe uma grande concentração de pessoas residindo nesses locais, seja residencial ou comercial. “Antes as pessoas não tinham uma preocupação de fazer uma análise antes de fazer uma reforma. No passado isso era muito comum. Se a análise não for feita, as pessoas terminam retirando partes da construção que fazem parte do alicerce e com isso colocam vidas em risco, por isso a importância da norma que propõe o que deve ser feito antes de se realizar uma reforma”, define.

Perguntado pela reportagem do Diário da Manhã como será feito o processo de divulgação da norma, Curi explica, “Cabe a nós, nos nossos eventos, fazermos ampla divulgação nas faculdades de Engenharia Civil e através da própria imprensa, além do Sindicato da Habitação do Estado de Goiás (Secovi) que promoverá uma grande divulgação”, propõe.

Como funciona

Segundo o coordenador da Comissão de Estudos de Reformas em Edificações do CB-02 e membro do Comitê de Meio Ambiente do SindusCon-SP, Ricardo Pina, o texto trata de requisitos como as exigências fundamentais para que uma reforma aconteça de modo legal, com base em um projeto feito por profissional habilitado e com as devidas autorizações da prefeitura.

A norma indica a consulta prévia ao incorporador ou responsável técnico pelo projeto original da edificação ou, na falta deles, a um profissional habilitado, para saber quais as condições da construção e o que precisa ser feito. “O controle do processo é fundamental. Além de fazer os projetos e identificar os responsáveis por todas as fases da obra, é preciso registrar tudo isso, documentar e arquivar os papéis”, diz Pina.

A norma orienta ainda o proprietário ou responsável legal pelo prédio a informar em detalhes o usuário ou o síndico sobre o plano de manutenção a partir da reforma. “A norma não serve só para os condomínios. É também para as demais edificações, como um prédio locado para vários inquilinos”, destaca Pina. “O texto define as condições de manutenção, que não podem cessar nem durante a obra. A reforma não pode bloquear as rotas de fuga e as saídas de emergência”, aponta.

Para o superintendente do Comitê Brasileiro da Construção Civil (CB-02) da ABNT, Paulo Eduardo Fonseca de Campos, a publicação da norma representa uma resposta do meio técnico à justa demanda da sociedade, no sentido de se por um fim a ocorrências como aquela ocorrida no Rio de Janeiro. “Esperamos que esta norma também subsidie os projetos de lei que tramitam nos Legislativos, para impedir que reformas clandestinas coloquem em risco a vida da população”, avalia. 

Fim do amadorismo

 Para o secretário da Comissão de Estudo da norma e diretor do Departamento de Engenharia de Produção do Instituto de Engenharia, Jerônimo Cabral Fagundes Neto, o regramento “fecha um circuito” completado pelas normas técnicas de Manutenção (NBR 5.674), Manual de Uso, Operação e Manutenção (NBR 14.037) e Norma de Desempenho (NBR 15.575). “A perda de desempenho da edificação com modificações nos sistemas prediais e na estrutura é uma das preocupações contidas na norma, assim como as interferências no entorno da obra”, afirma Cabral.

Para ele, a nova norma esquematiza as etapas da obra e lista os requisitos para antes, durante e depois de uma reforma em um prédio ou em uma unidade. Ela afasta definitivamente o chamado “Zé da colher”, o faz-tudo, o curioso ou o amadorismo” e “privilegia a boa técnica”.