Empresários pela engenharia

www.confea.org.br – 03/08/2012

EMPRESÁRIOS PELA ENGENHARIA 

Setores empresariais ligados à engenharia da construção, o Sindicato da Arquitetura e da Engenharia (Sinaenco), Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor), Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) e Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (Apeop) apresentaram suas reinvindicações ao Presidente do Confea, eng. civil José Tadeu, na tarde desta quinta-feira (2/8). Alterações legais no sistema de contratação de obras e valorização do profissional de engenharia brasileiro estão entre as propostas dos empresários, que pretendem participar de iniciativas junto ao Confea, como a Semana Oficial da Engenharia e Agronomia, em novembro.

As preocupações envolvem segmentos como a Câmara Brasileira da Indústria da Construção, criada em 1957 para envolver juridicamente a indústria da construção e o mercado imobiliário e atualmente reunindo 62 sindicatos e associações patronais do setor da construção de todo o país. Outra entidade, a Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (Apeop) solicitou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), no início do ano, o adiamento do leilão dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília, alegando que os prazos então estabelecidos inviabilizavam a participação de alguns consórcios.

Prazos para o planejamento, projeto, suporte técnico, financiamento e gerenciamento de obras (implantação e manutenção) da Copa do Mundo, das Olimpíadas e do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) foram pontuados pelo presidente do Sinaenco-SP, José Roberto Bernasconi, entre suas demandas. A entidade, que reúne 23 mil filiados, considera que a engenharia brasileira vem sendo desrespeitada por um conjunto de medidas tomadas pelo governo federal. “A lei nº 8.666/93, que regula os processos de licitação de obras públicas, vem sendo bastante questionada. Alguns representantes do governo acreditam que isso é um problema da lei e criaram o Regime Diferenciado de Contratação, em 2010, para efetivar contratações mais expeditas, pelo critério de menor preço e até pela modalidade pregão. Mas o serviço de engenharia não pode ser desenvolvido por menor preço. Esta é uma atitude que compromete sua qualidade, uma vez que serviços técnicos especializados e projetos são de natureza predominantemente intelectual”, assevera Bernasconi.

Segundo o presidente do Sinaenco-SP, o cenário atual favorece situações como as interferências do Tribunal de Contas da União nos processos de licitação e gestão dos contratos, inclusive suspendendo-os em seu pleno exercício. “Alega-se, equivocadamente, que as empresas de engenharia brasileiras estão sobrecarregadas para atender às demandas, e o governo incentiva a contratação de projetos no exterior. O que ocorre é que as empresas brasileiras estão desmotivadas pelos preços baixos e pelo risco dos projetos, feitos sem planejamento. Assim, nossos profissionais são preteridos, como verificamos recentemente na questão da contratação, sem licitação, de engenheiros militares norte-americanos para obras de navegabilidade no rio São Francisco. Um absurdo”. Bernasconi ressalta que este quadro decorre de falta de planejamento e de gerenciamento e enfraquece a engenharia nacional. Ele afirmou que os empresários brasileiros estão abertos a parcerias, inclusive com profissionais estrangeiros e que pretende fortalecer o diálogo com o Confea para lutar em instâncias legislativas e judiciais para reverter esta situação.