Deputado Aguinaldo Ribeiro apresenta relatório do GT da Reforma Tributária

O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou, nesta  terça-feira (6), o relatório do grupo de trabalho destinado a analisar e debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da reforma tributária.

A criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual é um dos focos do texto, que busca centralizar os cinco tributos sobre consumo existentes por meio de dois impostos diferentes. 

O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal será responsável por unificar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Por sua vez, o IVA subnacional agrupará o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) em um único imposto. Ambos os tributos serão cobrados no destino de cada produto vendido no país, ou seja, na venda para o consumidor. 

Apesar das informações destacadas nesta terça-feira, o substitutivo que será efetivamente submetido à votação no plenário da Câmara dos Deputados deve ser apresentado em até 15 dias. 

No mês de fevereiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), estabeleceu um grupo de trabalho formado por 12 parlamentares com o objetivo de discutir a PEC da reforma tributária em andamento na Câmara. Além disso, há uma outra proposta relacionada ao mesmo tema em tramitação no Senado Federal.

Veja a íntegra do relatório do GT em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2284879&filename=REL%201/2023%20GTSTN