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Agencia CBIC

10/06/2014

Degravação Eduardo Giannetti

Bom dia a todos! É uma grande satisfação estar aqui em Goiânia para participar do 86º ENIC. Estou aqui hoje para iniciar a parte técnica deste Encontro e o meu papel é compartilhar com vocês uma visão prospectiva da economia brasileira. Irei dividir minha apresentação em três perguntas.

A primeira pergunta é: onde estamos? Uma caracterização da economia brasileira, quais são os traços salientes, o que é que se apresenta hoje como a conjuntura, a realidade a qual nos encontramos. A segunda pergunta é como chegamos até aqui? Quero mostrar que caminho e que trajetória nos trouxe a essa realidade. E por fim, para onde vamos? Um olhar prospectivo, uma tentativa de antecipar o caminho que se delineia à nossa frente.

Levando em conta 2014, não acredito que haja muitas mudanças em relação ao cenário mais provável. Mas em relação ao período subsequente, creio em grandes possibilidades de mudança, pois teremos eleições em outubro. Há a possibilidade de mudança dos governantes do país, o que pode significar uma reorientação importante da política econômica, o que nos leva para diferentes cenários. Na parte final, vou considerar da maneira mais realista, neutra e imparcial que sou capaz, o que podemos esperar nos dois cenários básicos: o da continuidade, ou ao contrário, o da vitória da oposição.

Eu começo caracterizando o atual momento brasileiro. Acho que a expressão que melhor retrata, que melhor expressa o momento pelo qual nós estamos passando, é a expressão reversão de expectativas. Todos vocês lembram, há poucos anos, ainda em 2010-2011, o Brasil parecia ter encontrado um caminho de alta performance na sua economia. O Brasil vinha crescendo no período de 2003 a 2010 a uma taxa ligeiramente acima de 4% ao ano, um movimento de crescimento com forte inclusão social, o fenômeno da nova classe média, incorporação de 40 milhões de brasileiros ao mercado de consumo. O Brasil conseguiu atravessar relativamente bem a maior crise econômica da segunda metade do século XX, deflagrada em 2008. Nós conseguimos passar por essa crise a um custo relativamente baixo, uma grande surpresa, dado o histórico de hipersensibilidade brasileira nas pioras do cenário internacional. O Brasil era um caso de um país que quando o mundo espirrava ele pegava pneumonia, ia para a UTI. Houve uma grande crise internacional e o Brasil conseguiu, pela primeira vez em muito tempo, passar por ela a um custo relativamente baixo, em comparativo com o que se passou em outros países. Atravessamos bem a crise, mostramos um sistema imune capaz de absorver o impacto da crise sem maiores abalos. Em 2010 tivemos realmente um ano espetacular, um crescimento de 7,5%, economia com equilíbrio macroeconômico, cumprindo relativamente a meta de inflação. O Brasil figurando nas capas das principais revistas internacionais e jornais de economia como a bola da vez, no bom sentido, o país que estava decolando. Tudo parecia conspirar a nosso favor num mundo muito conturbado e realmente a expectativa em relação ao Brasil, havia, naquele momento, alcançado um nível de quase euforia, no tocante ao que seria o país nos anos seguintes.

Mas houve uma enorme frustração, e daí a expressão que utilizei, de reversão de expectativas. Porque a partir de 2011 nós vínhamos colhendo vários desapontamentos. Qual é o retrato do nosso momento? O Brasil combina hoje três fatos que não costumam caminhar juntos, e que realmente criam uma apreensão e um sentimento muito forte de inquietação, e até ansiedade em relação ao futuro. Quais são esses três fatos que chamam a atenção hoje no Brasil, e que como eu disse, não costumam se combinar, não costumam simultaneamente coincidir no tempo? O primeiro fato: baixo crescimento crônico. Nós estamos entrando no quarto ano de crescimento muito baixo no Brasil. O governo Dilma Rousseff vai terminar o seu mandato agora, em 2014, com a menor taxa de crescimento da era republicana no Brasil depois dos governos de Floriano Peixoto e Collor de Melo. O nosso crescimento que vinha um pouco acima de 4% ao ano, em média, passou para um patamar cronicamente baixo de 2% ao ano, em média, sendo que esse ano caminhamos para um crescimento ainda inferior, de cerca de 1,6%. É um baixo crescimento que já se torna crônico.

O segundo fato saliente é a inflação persistentemente pressionando o teto do nosso sistema de metas. A nossa inflação está teimosamente na vizinhança do limite superior do intervalo definido por um sistema de metas muito generoso, em que o centro da meta é elevado, é o mais elevado de todos os países que tem sistema de metas, 4,5% é o centro da nossa meta. O intervalo de tolerância é muito grande, também um dos maiores entre os países que adotam a sistemática, e nós estamos teimosamente na vizinhança do teto da meta, com uma inflação na casa dos  6,5% há vários anos. Mas é um pouco pior do que isso, porque aqui nós tivemos um retrocesso de artificialismo de política econômica que, confesso, não esperava voltar a ver na minha vida profissional. O governo passou a recorrer a controle de preços para controlar a inflação no curto prazo. Existem tarifas cruciais da economia brasileira, preços muito relevantes da economia brasileira como derivados de petróleo, energia elétrica, transporte coletivo, porque o governo passou a assegurar, tendo em vista obter resultados artificialmente melhores, no tocante à meta de inflação, ao cumprimento, pelo menos, do intervalo. Se nós descontarmos o artificialismo desse represamento de preços, que terá que ser corrigido, inevitavelmente, é uma questão de tempo. Se nós descontarmos isso, nós já estamos com uma inflação, hoje, no Brasil, acima de 7%, talvez chegando a 7,5% no acumulado de 12 meses. É um quadro de inflação preocupante, e que entre outros efeitos, está criando muitas dificuldades nas renegociações salariais. Não é à toa que tantas greves veem acontecendo no Brasil, porque com uma inflação alta, e em parte represada, as demandas por reajuste salarial começam a ficar muito mais agressivas, e muito mais confusas, porque ninguém sabe mais ao certo qual é a realidade dos preços no Brasil. O problema da inflação no Brasil, portanto, voltou a fica preocupante. É um fato.

O terceiro ponto da conjuntura que eu queria destacar também diz respeito a contas externas. O Brasil que vinha numa posição muito confortável de superávits em conta corrente durante vários anos, passou a ter grandes déficits em conta corrente nos últimos anos. Concretamente o que significa isso? Significa que o Brasil está gastando muito mais com o mundo, do que o mundo está gastando com o Brasil. E na prática, significa que nós precisamos encontrar todos os anos 82 bilhões de dólares para cobrir as nossas contas externas. Não é um número trivial. Vem sendo confortavelmente financiado nos últimos anos porque o mundo ainda tem uma dose de confiança no Brasil, e está trazendo para cá investimentos diretos estrangeiros, em montante que permite cobrir o nosso déficit em conta corrente. Mas se houver uma mudança de percepção do Brasil, e que leve os investidores internacionais a não mais se disporem a trazer recursos para cá, nós temos hoje uma situação de vulnerabilidade externa. Como, aliás, tivemos muito tempo durante a primeira fase do plano real, enquanto o país insistiu, equivocadamente, naquele câmbio administrado e sobrevalorizado. Mas nós voltamos a ter déficit na conta corrente, que nos deixa em situação vulnerável.

Essas três coisas: baixo crescimento crônico, inflação elevada e déficit em conta corrente não costumam caminhar juntas. E é muito preocupante que no Brasil elas estejam hoje, coincidentemente ocorrendo no tempo. Se você tem um crescimento tão baixo como é o caso hoje no Brasil, você não deveria estar com problema de inflação. Você deveria estar com uma inflação no centro da meta, ou eventualmente até um pouco abaixo da meta. Se você tem um déficit em conta corrente elevado, isso significa que o mundo está te financiando, o mundo está transferindo poupança externa para cá, de modo a que, se tudo estivesse correndo bem, nós poderíamos aumentar o nosso nível de investimento e crescer a uma taxa mais elevada. Um déficit em conta corrente, a contrapartida dele é uma possibilidade de você aumentar o nível de gasto agregado, especialmente investimento, e dessa maneira alcançar um patamar mais pujante de expansão da atividade econômica. Nós estamos com um déficit em conta corrente de 3,6% do PIB, cerca de 80 bilhões de dólares, o nível de investimento não mudou, permanece rigorosamente onde estava, e o país cresce muito pouco. É um quadro preocupante.

Essa reversão de expectativas está calcada em fatos objetivos, não é apenas uma questão de boa ou má vontade com governantes ou com ações. É um fato constatável, um fato empírico, é uma atualidade com a qual nós precisamos lidar. E esse é o retrato da situação em que nós nos encontramos. Se vocês nos perguntarem onde estamos, nós estamos aqui. O único ponto que traz alento nesse retrato, sobre o qual eu não falei ainda, é que o nível de emprego no Brasil vem se mantendo bom, satisfatório. O nível de renda parou de crescer, mas não caiu, e isso vem mantendo e sustentando o nível de demanda que permite a economia, pelo menos, não ir para uma recessão, manter um crescimento cronicamente baixo. As razões pelas quais o desemprego está muito baixo nos levaria aqui para um outro caminho, seria uma outra palestra, mas eu vou rapidamente mencionar duas delas: a primeira é que o crescimento do período de 2003 a 2010 foi extremamente calcado na expansão do setor serviços, que é um setor de trabalho intensivo, que demanda muita mão de obra. Então isso permitiu empregar muita gente, o setor serviços é muito mais agregador de ocupação de emprego do que outros setores da economia, e isso permitiu expandir o nível de emprego, e reduzir o desemprego.

O outro fato relevante é o demográfico. O crescimento da população economicamente ativa reflete o crescimento demográfico de cerca de 15, 20 anos atrás. A população está entrando no mercado de trabalho. Como caiu muito a taxa de fecundidade no Brasil a partir dos anos 70, nós já estamos verificando agora o fato de que o crescimento da população economicamente ativa é muito mais baixo do que era há alguns anos. Portanto, tem menos gente entrando no mercado de trabalho, menos pressão para a criação de empregos, e, portanto, menor desemprego. É basicamente o que explica esse nível satisfatório de emprego, que é um fato alentador, que ainda no cenário brasileiro, traz alguma perspectiva.

Mas eu não queria ficar apenas no registro dos fatos. Eu acho que o importante para a gente refletir é o entendimento do porquê dessa reversão de expectativas. O que aconteceu? Que caminho nos trouxe a uma mudança tão radical de um cenário que parecia extremamente favorável, que nos encantou durante algum tempo, que nos trouxe muita euforia até injustificada de alguns setores da economia, e que de repente virou. E o Brasil que era umas das estrelas do mundo emergente, agora pertence ao pelotão dos vulneráveis, tendo sido, inclusive, rebaixado pela agência de crédito, de risco, ficando a apenas um passo de perder o tal grau de investimento pelo qual nós lutamos durante tanto tempo. O que é que trouxe essa reversão, essa mudança, essa virada, que não é apenas de percepção, mas é também de realidade objetiva?

Eu entro aqui na segunda parte, de três, da minha apresentação. E a resposta que vou oferecer a essa pergunta: como chegamos até aqui? Ela passa por três componentes, sobre os quais eu vou discorrer, aprofundando um pouco cada um deles. São três coisas fundamentais, que permitem entender porque é que mudou para pior a economia brasileira. O primeiro fato é o cenário internacional. Não dá para descartar o fato de que o mundo que vinha trabalhando a nosso favor deixou de fazê-lo. Eu vou elaborar um pouquinho para entender onde é que essa mudança do cenário global nos pega. O segundo fato é um fato estrutural, não é coisa desse governo, não é coisa do anterior, e nem do anterior do anterior, é um quadro fiscal que vem se agravando no Brasil desde a Constituição de 1988, e que se nós tivermos seriedade e quisermos realmente desbloquear o canal do crescimento econômico no Brasil, em algum momento nós vamos ter que enfrentar. O terceiro componente da minha resposta nos remete a um fator doméstico também, mas que não é de natureza estrutural, este sim é de natureza conjuntural. E trata-se da deterioração, da piora da qualidade da política econômica no Brasil, que começa no segundo mandato do Lula, e se aprofunda bastante no mandato do atual governo Dilma Rousseff. Então vou fazer o meu caminho começando do cenário externo, passando por um fator estrutural doméstico, e por fim, o quadro mais conjuntural das opções equivocadas de política econômica, tanto na dimensão macro como na dimensão micro, que vem caracterizando a atual gestão da economia brasileira.

Começo, então, pelo cenário externo. O que houve? O mundo vinha silenciosamente soprando a nossa favor. Como? O mundo nos ajudava de duas maneiras, e é curioso que com vento a favor você não sente, você só percebe quando ele falta. E, principalmente, quando ele passa a soprar na direção contrária. O vento a favor era, primeiro, a melhoria dos termos de troca. O que significa isso na prática? O preço dos produtos que o Brasil vende para o mundo, especialmente as nossas commodities agrícolas, minerais, insumos, aumentou muito mais do que o preço do que o Brasil compra do mundo. Ou seja, o mundo passou a nos transferir anualmente, pela simples melhoria dos termos de troca, e essa melhoria se deu por conta da demanda asiática, fundamentalmente, a China crescendo muito. Essa transferência de recursos impulsionou a capacidade de gasto na economia brasileira. Embora o PIB crescesse um pouco mais de 4% ao ano, o consumo do Brasil crescia a uma taxa muito maior do que essa. Por quê? Porque o mundo estava nos transferindo recursos de graça. De repente com a melhoria dos termos de troca, com a valorização daquilo que nós vendemos para o mundo, o mundo passou a pagar muito mais por isso. O trabalho dos brasileiros passou a valer muito mais, e essa renda passou a entrar aqui praticamente de graça, sem que nós fizéssemos nada. E isso deu um extraordinário impulso para a expansão da demanda, e foi fundamentalmente o que permitiu esse movimento de inclusão social. O consumo e a demanda no Brasil, especialmente de bens de consumo não duráveis, foi fundamentalmente alimentado por esse recurso, por essa renda que o mundo passou a transferir para nós.

O segundo vento a favor diz respeito à reação dos países desenvolvidos após a crise econômica de 2008-2009. Para evitar a repetição de uma grande repressão, como ocorreu nos anos 30, os bancos centrais dos principais países do mundo, especialmente o americano, mas também o japonês, em alguma medida, o europeu, passaram a adotar políticas monetárias muito expansionistas, injetando uma enorme quantidade de liquidez de recursos no sistema, para salvar o setor financeiro. Como as taxas de juros nesses países desenvolvidos estavam e continuam extremamente baixas, esses recursos migraram para os mercados emergentes que ofereciam melhores oportunidades e que poderiam rentabilizar, poderiam remunerá-los. E o Brasil, como vários outros emergentes, foi um grande beneficiário dessa brutal expansão da liquidez, que foi a resposta heroica dos países envolvidos ao fenômeno da crise 2008-2009. O Brasil se beneficiou muito disso também.
Ocorre que essas duas coisas que estavam nos empurrando para frente passaram. A China já não cresce mais como no passado, os preços das commodities não chegaram a despencar, mas pararam de subir, em alguns casos caíram um pouco, como nos minerais, e ao mesmo tempo está havendo  a normalização da política monetária nos Estados Unidos, que já se recupera com razoável vigor. O simples anúncio de que a política monetária americana voltaria em algum momento a juros mais elevados, já trouxe todo um movimento de realocação daqueles capitais que tinham vindo para os países emergentes. Ou seja, o capital voltava para o porto seguro da economia americana. Então parou de soprar aquele vento que estava nos empurrando.

É preciso qualificar esse movimento, que não é exclusividade brasileira O movimento alcançou todos os países emergentes, especialmente aqueles que têm na sua pauta de exportações as commodities, e que dependeram muito de liquidez internacional para aumentar os seus gastos. O que chama a atenção no caso brasileiro, e aqui nós começamos com os fatores domésticos, é que essa mudança do cenário internacional teve um impacto muito maior do que em outros países. Tanto que nós éramos uma estrela entre os emergentes, e nos tornamos membros do pelotão dos frágeis. Eu lembro aqui uma metáfora do Warren Buffett, aquele mega investidor americano, quando ele diz que é só quando a maré baixa que nós descobrimos quem estava nadando nu. O Brasil foi pego de tanguinha quando a maré baixou. O Brasil estava muito fraco, e o Brasil não usou o bom momento da maré para criar uma situação sustentável, de crescimento econômico. A coisa foi muito mais longe no Brasil do que certamente foi em outros mercados emergentes. Tanto que se nós olharmos para o nosso continente, têm países que também exportam commodities, e que também estão interligados na economia mundial, que estão com alta performance econômica, de crescimento com estabilidade macroeconômica. Eu me refiro, certamente, ao Chile, que é o melhor exemplo do continente. Mas eu me refiro à Colômbia, ao Peru, ao México, que também já está ascendendo, e está num movimento muito positivo de recuperação. E o Brasil realmente perdeu muita posição do ponto de vista de qualidade, de desempenho, de performance na sua economia.

E isso nos traz aos fatores domésticos. Quais são os fatores domésticos que hoje impedem o Brasil de dar sequência àquele movimento ascendente? São duas coisas. A primeira delas é estrutural. Eu queria voltar para 1988. Parece incrível, em 1988 a carga tributária bruta no Brasil era uma carga tributária normal de país de renda média. O total de impostos arrecadados pelo Estado Brasileiro, União, Estados e Municípios, somava, em 1988, 24% do PIB. Era uma carga tributária de tamanho normal para um país de renda média. Os países de renda média como o Brasil tem cargas tributárias quase que sem exceção, de 20 a 25% do PIB. Pois bem, hoje, 2014, a carga tributária brasileira, que veio subindo sistematicamente de lá para cá, alcança 36,5% do PIB. Nós estamos falando de um fato central da economia brasileira. De cada 100 reais de valor que nós criamos com o nosso trabalho, que vocês criam de valor na construção civil, em cada 100 reais, em média, 36,5 reais vão direto para os cofres públicos. Não para aí, porque o Estado Brasileiro além de drenar 36,5% do PIB, gasta 3,5% do PIB a mais do que ele arrecada. Nós estamos falando de um estado pelo qual transitam anualmente 40% da renda nacional. Quase a metade da economia é intermediada pelo nosso setor público. Já é grave em si o tamanho do Estado Brasileiro hoje, 40% do resultado do nosso trabalho sendo drenado e intermediado pelo setor público. Mas o que eu vou falar em seguida é o que é realmente estarrecedor.

Em 1988, com uma carga tributária de 24% do PIB, o estado brasileiro investia em formação bruta de capital fixo, basicamente infraestrutura, 3% do PIB. A carga era bem menor, e o investimento era 3% do PIB. Hoje, tudo incluído, inclusive o PAC, que eu chamo ‘Plano de Abuso da Credulidade’, tudo incluído, na média dos últimos quatro anos, é 2,4% do PIB. A carga tributária passou de 24% para 36,5%, o Estado Brasileiro ainda gasta mais do que ele arrecada, tem um déficit nominal, portanto, 40% transitam pelo Estado, e o investimento em formação, pífios 2,4% do PIB. Tem alguma coisa profundamente errada nas finanças públicas brasileiras. E o grave desse cenário, dessa situação, é que enquanto nós não diminuirmos esse dreno de recursos do setor privado para financiar gastos correntes do setor público, porque nem é investimento, o nosso nível agregado de investimento vai ficar extremamente defasado em relação ao que nós precisaríamos para alcançar taxas de crescimento sustentado, da ordem de 3%, 4%, 5% ao ano. Setor público e setor privado, juntos hoje no Brasil, investem em formação bruta de capital fixo 18% do PIB. É extremamente baixo. É mais impressionante ainda se nós lembrarmos que estamos em pleno dividendo demográfico, portanto, deveríamos estar poupando e investindo uma parcela muito maior da renda gerada. E estamos investindo 18% do PIB. Incluindo aí a poupança externa, de 3,5% do PIB. Ou seja, a poupança doméstica brasileira está ao redor de 14% do PIB. É muito baixo. E por que é baixo? É baixo porque uma fatia tremenda, quase que monstruosa da renda brasileira está sendo drenada pelo setor público, e se transforma em gasto corrente.

Eu poderia fazer a mesma análise aqui olhando para o capital humano, que é o outro componente fundamental do meu capital. Um setor como o de vocês, da construção civil, tenho certeza, é muito prejudicado pela falta de capital humano, de técnicos, de pessoas qualificadas, de pessoas capazes de agregar inteligência na sua atividade fabril, na sua atividade de dia a dia. O capital humano brasileiro, eu não vou elaborar muito esse ponto, podemos depois voltar no debate, mas ele não está menos defasado do que a formação bruta de capital fixo. Eu não dei a comparação, mas no capital fixo países de alta performance investem 20, 30% do PIB, no caso da China é 40% do PIB. O Brasil está investindo 18%. E no capital humano? O capital humano não é muito diferente. Quando o Brasil participa dos testes comparativos internacionais de aprendizado no ensino médio, o mais conhecido deles é o PISA, conduzido pela OECD, os nossos alunos ficam em 54º, 55º lugar entre 57 países. Isso em matemática, leitura e ciências. Formação de capital humano também muito deficiente. Mas eu queria frisar: isso não é um problema de um ou outro governo, é um quadro que veio se agravando no Brasil, desde 88, por dois motivos: a questão da previdência, nós já gastamos como um país demograficamente maduro, embora sejamos um país jovem. Daqueles 40% do PIB, 12% vão em apenas uma rubrica que é previdência social, aposentadoria, pensões.

E a outra coisa é o federalismo truncado, um modelo indefinido, que não é mais um estado centralizado como era no regime militar, o chamado estado unitário, mas também não se tornou o estado federativo, que era o princípio, supostamente, adotado pela Constituição de 88. É um modelo em que um recurso é arrecadado pelo governo federal nos municípios e nos estados, o dinheiro vai até Brasília, e depois volta de Brasília. Os impostos tradicionais o governo federal é obrigado a compartilhar, mas o governo central encontrou uma maneira de manter o seu gigantismo com uma modalidade de tributo que ele não é obrigado a compartilhar com os estados e municípios, e que todos aqui sabem muito bem qual é, as chamadas contribuições. Quase todo crescimento da carga tributária de 88 para cá, não por coincidência, se deu na modalidade de contribuições. Por quê? Porque esse é o imposto que o governo central não precisa repartir com os estados e municípios, é o imposto que ele mantém para financiar os seus gastos.

Então ao invés de nós transitarmos de um modelo unitário para um estado federativo, o que nós temos é um federalismo truncado, em que nós colocamos mais uma camada de Estado em cima de um modelo unitário que estava em crise. E nós vamos ter que resolver esse problema. Em algum momento o Pacto Federativo vai ter que ser revisto no Brasil.

Eu queria passar para o terceiro ponto da minha reposta àquela pergunta: como chegamos até aqui? O Brasil teve um momento excepcional na sua democracia, que foi a transição do segundo mandato do Fernando Henrique Cardoso para o primeiro do Lula. Estou olhando aqui numa ótica de política econômica, especialmente. Por quê? Porque foi uma alternância de poder muito delicada, muito arriscada, em que nós poderíamos ter enveredado para o populismo. A luz de tudo o que o Lula e o PT pregavam em anos e anos em que estiveram na oposição, um raciocínio indutivo nos levaria a crer que ao chegarem ao poder fariam tudo aquilo que vinham dizendo que acreditavam. E foi um momento de extraordinária maturidade da democracia brasileira. A partir da Carta aos Brasileiros, que ainda era uma intenção, um compromisso, mas principalmente durante o primeiro mandato, foi uma ótima surpresa o país mostrar que é capaz de fazer alternância de poder, que é aquilo, para que a democracia existe, preservando um acordo suprapartidário em relação aos fundamentos, aos pilares de uma política econômica responsável. E o Brasil conseguiu fazer isso. Aliás, esse foi um dos pontos que mais encantou o mundo, perceber que o Brasil era capaz de fazer isso sem despencar no populismo, como a Venezuela, a Argentina, o Equador. E o Brasil fez isso. De que maneira?

De duas maneiras. Na macroeconomia, o governo Lula, para surpresa de muitos, reforçou o compromisso do segundo mandato do FHC com o chamado tripé macroeconômico. Aumentou a austeridade fiscal, elevando o superávit primário, preservou e respeitou impecavelmente a autonomia do Banco Central para cumprir o centro da meta de inflação e manteve o câmbio flutuante, que é a terceira perna do tripé. Foi realmente impressionante que um governo vindo da trajetória como era o PT do Lula, no seu primeiro mandato, merece aqui o nosso reconhecimento, o trabalho feito pelo Antonio Palocci e pelo Henrique Meirelles, no primeiro mandato do Lula, manteve herdando uma situação complicada de turbulência macroeconômica. O próprio risco político que o Lula representou quando se percebeu que ele era o candidato favorito, levou a muita turbulência e aumento de expectativa inflacionária, conseguiram reverter isso, e conseguiram  preservar a macro economia quebrada, e respeitaram um tripé no primeiro mandato. Foi uma importante conquista e maturidade brasileira.

O segundo ponto que chamou a atenção para o bem, também nessa transição,  diz respeito à política microeconômica. Eu não estou falando aqui da macroeconomia, os agregados, mas eu estou falando das ações de governo que interferem no funcionamento dos diferentes mercados. Aquelas ações de governo que dizem respeito às políticas setoriais, dizem respeito às regras do jogo econômico, as instituições que vão nortear as decisões do setor privado. O Brasil vinha num caminho favorável, um caminho bom, nos governos Fernando Henrique Cardoso, nos quais foram implementadas as privatizações, as quebras de monopólio, o fim da discriminação ao capital estrangeiro, a lei de responsabilidade fiscal. Toda uma agenda econômica  bem conduzida, e na direção correta. Outra grande surpresa do primeiro mandato do Lula: a filosofia disso foi mantida. Toda uma agenda, a agenda chamada microeconômica, de medidas horizontais, visando melhorar o funcionamento dos mercados e visando melhorar o ambiente de negócios no Brasil. A que eu estou me referindo? Eu estou me referindo à nova Lei de Falências, eu estou me referindo às medidas importantíssimas para aumentar a segurança jurídica do do contrato de crédito, que abriu o canal do crédito para as famílias brasileiras. E o setor de vocês é um dos grandes beneficiários disso, porque pôde, realmente, oferecer muito mais moradia, na medida em que a roda do crédito para as famílias de menor renda começou a existir. Ali na ação fiduciária, afetação de patrimônio, crédito consignado, que foi uma inteligente maneira de reduzir quando você tem um menor risco para o tomador. Então uma série de medidas que surgiram dentro de um programa de governo de um outro candidato, que na época era o Ciro Gomes, encomendou a chamada agenda. O Antonio Palocci, ministro da Fazenda, não tinha programa. Uma vez eleito, lembrou-se dessa agenda, trouxe essa agenda para o governo, trouxe excelentes técnicos para o Ministério da Fazenda e implementou essa agenda, que tem como princípio básica a ideia da horizontalidade, a ideia de que é para melhorar o ambiente de negócios para todos, e o mercado é que vai eleger os mais competentes, os mais eficientes, os mais inovadores, com regras iguais.

Lamentavelmente nós perdemos esse bom momento a partir do segundo mandato do Lula, mas, principalmente, durante o governo Dilma Rousseff, tanto na frente macroeconômica como na frente microeconômica, o país viveu uma sensível piora na qualidade da política macroeconômica e microeconômica. Detalhando um pouco, na macro, as três pernas do tripé estão capengas. Superávit primário: o governo reduziu o esforço fiscal, mas muito pior do que isso, ele passou a usar a tal contabilidade criativa, para tentar escamotear a realidade das finanças públicas no Brasil, com alguns momentos quase de grosseria contábil, imaginando a quem eles vão enganar. Eu realmente não sei, mas coisas do seguinte tipo: o Tesouro emite dívida, recolhe os recursos e empresta para uma empresa estatal. Essa empresa estatal paga dividendos de volta para o Tesouro, e o Tesouro considera isso receita para fim do superávit primário. Como? É como você mudar o dinheiro de um bolso da calça para o outro bolso da calça, e achar que você recebeu. Não tem superávit nenhum, aumentou a dívida bruta e aumentou o quê? Aumentou o superávit primário? Não dá. Perdeu a credibilidade.

Além disso, a política parafiscal. Ainda no quesito política fiscal, uma coisa que faria algum sentido no momento de crise aguda, que é você financiar um banco de fomento, tipo BNDES, por meio de endividamento bruto do Tesouro, quando se retrai ao crédito privado, dá  para discutir, e é até razoável que se faça esse movimento, eles acharam que tinham descoberto a fórmula alquímica da expansão do gasto público. Então o Tesouro passou a se endividar extravagantemente, por isso a dívida bruta no Brasil cresceu tanto, para ceder recursos ao BNDES, para que ele empreste para os seus eleitos, os campeões nacionais. Eu acho que eu não preciso dar nome aos bois, não é? E a palavra boi aqui não é gratuita.  Mas o tamanho dessa extravagância é que salta aos olhos, nós estamos falando de 9% do PIB brasileiro, ou seja, 400 bilhões de reais, que é o que o governo endividou-se para financiar investimentos de bancos estatais a juros subsidiados. Isso chama-se política parafiscal, porque não passa pelo orçamento, coisa que não é prevista, inclusive, num estado de direito democrático. Tem subsídio, tem que estar no orçamento, tem que ser discutido. Não há transparência, o tamanho do subsídio é extraordinário. O técnico do governo, Mansueto Almeida, fez uma estimativa: a diferença entre o juro que o Tesouro paga para o empresário que compra os seus papeis, ou para o poupador que compra os seus papeis, e o juro que o BNDES cobra do campeão nacional, que mereceu o crédito subsidiado, o descasamento desses juros, na estimativa do Mansueto Almeida, é maior do que o Bolsa Família. O valor do subsídio implícito nesse uso do BNDES, financiado com dívida, é maior do que o Bolsa Família, e é concentrado num grupo restrito e seleto de parceiros do governo. Está totalmente errado. Além de ser péssima alocação de crédito. E além de não ter aumentado em nada o nível de investimento no Brasil. O nível de investimento agregado ficou rigorosamente onde estava.

Pensa um empresário brasileiro, e alguns de vocês devem estar nessa situação, e não é culpa de vocês, eu faria exatamente a mesma coisa se eu fosse empresário, mas pensa um empresário brasileiro que tipicamente financia o seu investimento com lucros retidos. O padrão básico de financiamento de novos investimentos no Brasil foi, muito tempo, era o mais importante, lucro retido. O empresário retém uma parte dos seus lucros, não distribui, mas investe para aumentar o seu negócio. Mas agora ele tem acesso a um crédito subsidiado. Tem que investir. Se ele pegar esse crédito ele é obrigado a investir. O que ele faz? O lucro retido ele empresta para o governo, recebe, no mínimo, a SELIC. Aí ele vai na outra ponta do mesmo governo e toma um crédito pelo qual ele paga TJLP, e embolsa a diferença. E quem paga essa conta? O contribuinte brasileiro. E essa conta é maior do que o Bolsa Família. Não está certo. Isso tinha que ser muito mais transparente, criterioso e num nível totalmente menor do que foi feito nesses anos, em que eles descobriram um brinquedo perigosíssimo que é a reinvenção da conta movimento, que nós tínhamos no Brasil antes da estabilização.

Política monetária: perdemos o pé. Não é à toa que a inflação fica teimosamente na vizinhança do teto ao invés de convergir para o centro. O sistema de metas da inflação, se o Banco Central não estabelece que o centro da meta é para valer, você não tem a chamada ancoragem das expectativas. Ou seja, as pessoas não convergem nas suas crenças para que a inflação fique no centro da meta. Tem um grande analista americano que tem uma frase que eu vivo repetindo: “A arte do Banco Central é em grande medida jogo de cena”. O Banco Central tem que fazer as pessoas acreditarem que alguma coisa vai acontecer, para que aquela coisa aconteça, e essa coisa, no caso, é o cumprimento do centro da meta de inflação. Esse Banco Central, dirigido pelo Tombini, deu a entender desde o início, provavelmente por pressão do próprio Executivo, que uma inflação no teto da meta estaria de bom tamanho. Não teria nenhum problema se ela ficasse no teto da meta. Estava bom, é razoável, 6%, 6,5%. É lógico que o teto virou o centro. E aí quando a coisa começa a ficar apertada, eles vão para a guerrilha, para o corpo a corpo, de começar a controlar preço. E aí segura o preço do petróleo, segura o preço do combustível, arruína a Petrobras, cria um enorme constrangimento para a Petrobras, por tabela deixa o etanol como está hoje, numa situação dramática. Para não falar no setor elétrico, que também é uma forçada agressiva de energia elétrica, num momento em que um país está precisando economizar energia, foi o sinal contrário para aumentar a demanda por energia. Além de uma perda de patrimônio de bilhões de reais, centenas de bilhões de reais no setor elétrico brasileiro, no momento em que ele precisava investir.

Foi desastrado e estamos com essa situação de novo, de inflação perigosa. A população sente. Na verdade, a população não acompanha nada dessas coisas que eu estou falando, de centro de meta, de jogo de cena do Banco Central, ancoragem de expectativa, mas na hora que vai ao supermercado comprar comida, percebe que alguma coisa aconteceu, ou seja, que alguém enfiou a mão no seu bolso e tirou recurso de lá. O poder de compra caiu. Daí você vai negociar salário. O que é oferecido parece alto, mas na percepção da população não compensa. Então na área macroeconômica, o tripé, as três pernas estão capengas, e nós vamos ter que recuperar isso de alguma maneira.

E na área microeconômica? Também houve um retrocesso grave e que explica em grande medida a paralisia dos investimentos no Brasil. Ao invés de manter aquela filosofia da melhora do ambiente de negócios horizontal, para que os mercados possam funcionar de maneira mais eficiente, o governo Dilma adotou um microgerenciamento da economia. É uma filosofia que foi muito praticada no Brasil, durante o governo Geisel, no regime militar, que é o poder central. A autoridade econômica, agindo de modo a escolher os campeões, beneficiar os grupos de interesse, favorecer os setores que o Governo considera que são merecedores, seja qual for o motivo, de algum tipo de benesse, algum tipo de crédito, etc.

Então o sistema tributário, ao invés de fazer uma redução uniforme, horizontal para todos, que seria muito bem vindo e precisa ser feita, foi para o caso a caso. Começaram a dar o IPI para o automóvel, para a linha branca, aliás, porque o automóvel sempre? Congestionando as cidades brasileiras e gerando essa enorme encrenca da mobilidade urbana, etc. A desoneração da folha de salário, setores que se organizam, vão a Brasília, uns convencem, outros não convencem, uns podem, outros não podem. Foi para o caso a caso. Tem que desonerar a folha salarial? É lógico que tem, faz para todos, não entra no caso a caso. Tarifas protecionistas, a mesma coisa. O câmbio está valorizado, o setor empresarial e industrial estava sofrendo pelo fato da competição. Com o câmbio valorizado fica muito complicado, vão à Brasília e demandam tarifas de proteção. E o governo cede, abre o balcão, dá a tarifa de importação mais alta para 100 setores, 100 categorias de produtos. Submeteu o arcabouço de regras do mercado externo brasileiro a uma negociação caso a caso no curto prazo. Depois o câmbio se desvaloriza, a inflação começa a preocupar, e o governo abre de novo o balcão de negócios, subindo de volta aquelas tarifas de importação. Quer dizer, desculpe, descendo as tarifas de importação. Por quê? Porque com a entrada do importado ajuda a segurar os preços. Até tarifa de importação no Brasil virou casuísmo de luta e de controle de curto prazo de inflação. Crédito, estatizaram o crédito, praticamente no Brasil 60% do crédito é direcionado. A alocação de recursos fica prejudicada, as decisões de alocação de crédito nos bancos estatais não têm a seriedade, a qualidade, o compromisso de obter o retorno desejado que tem no setor privado, esse é um fato. Não é à toa que o mundo não tem crédito estatal, quase não tem. O Brasil foi muito longe nisso.

E as mexidas setoriais? As mexidas setoriais dentro dessa mesma ideia do microgerenciamento, ou seja, voltar para o caso a caso, para o governo escolhendo em nome do mercado o que é que pode, o que não pode, o que deve ou que não deve, quem ganha, quem perde. Políticas setoriais: petróleo -mudaram o regime de concessão do pré-sal. Não precisava, era só aumentar as alíquotas. Só que mudaram de maneira desastrada, de forma que o Brasil inventou uma nova modalidade de leilão. Essa piada correu o mundo: o leilão de um único participante. E por razões compreensíveis, a Petrobras descobriu os campos do pré-sal, ela detém o conhecimento desses campos, e ela participa do leilão com empresas que não têm esse conhecimento. Como é que uma empresa que não detém esse conhecimento vai se contrapor a empresa que é dona do know how, dos recursos, e do saber, sobre o que dá para investir e o que dá para arriscar nisso aí? E ainda por cima se uma empresa se arrisca a competir com a Petrobras e ganha, que essa empresa provavelmente vai achar que foi muito estranho, a Petrobras é obrigada a se associar a ela, tendo perdido o leilão contra ela. É realmente, é uma engenhosidade inacreditável, alguém ter modelo esse leilão do pré-sal dessa maneira. Ao mesmo tempo controla o preço do combustível, e dá para a Petrobras o protagonismo de ser a grande player do pré-sal, com um fluxo de caixa dela completamente estrangulado. Você empurra a empresa numa direção, de um lado, e de outro lado você puxa o tapete dela. Para não entrar nos desmandos, eu não vou nem entrar nesse capítulo, que é um pesadelo para nós brasileiros, nos desmandos de gestão que a gente está apurando no noticiário.

Setor elétrico a mesma coisa. Fizeram um movimento que a intenção é boa, mas o caminho do inferno está pavimentado delas, como já dizia São Bernardo. Perdeu bilhões de patrimônio no setor elétrico, que precisava investir, e agora estamos numa situação temerária, em que o país já deveria estar fazendo racionalização do consumo de energia. Não é racionamento, mas é uma política muito séria de conservação do patrimônio que é a água nos reservatórios, usando mais inteligente e mais prudentemente a energia elétrica, e isso não está sendo feito. O que significa isso? É racionalizar agora ou uma alta probabilidade de racionamento e colapso depois. Esse é o jogo que está sendo feito em relação ao setor elétrico. Se nós racionalizássemos agora e adotássemos medidas de conservação sérias, nós estaríamos diminuindo a probabilidade de ter que enfrentar, se não chover no próximo verão como se espera que chova, colapso de racionamento. Tudo isso tem um efeito para a economia, entre tantos outros: reduz a disposição a investir, a se comprometer no longo prazo com a criação de capacidade produtiva, da qual se espera uma certa rentabilidade.

O microgerenciamento e essas interferências de mão muito pesadas do Estado no funcionamento de setores críticos da economia fizeram um enorme desserviço de perturbar as regras do jogo, diminuir a previsibilidade, aumentar desnecessariamente a incerteza sobre parâmetros necessários para qualquer investimento racional: sistema tributário, tarifas de importação, acesso a crédito a que preço, e tudo mais. A qualidade da política econômica no Brasil piorou.

Daqui para frente temos três cenários em jogo. Cenário vitória da situação: tem duas possibilidades. Há um reconhecimento, ainda que muito tímido, nas ações do governo Dilma de que equívocos foram cometidos. Eu sei que no discurso ela não pode admitir isso, e, pelo que já me foi relatado aqui, ontem não admitiu, mas na prática, no caso das concessões, admitiu. Ela admitiu que de fato nas concessões houve uma mudança para melhor,  admitindo que tem que ser muito mais favorável ao investimento privado do que era no início. Mas no caso da política monetária houve uma virada, o governo tardiamente depois de forçar a queda dos juros começou a apertar a política monetária a um custo muito maior, porque perdeu a ancoragem das expectativas, e a política fiscal não acompanhou, ao mesmo tempo. Mas no caso da política monetária houve essa mudança. Eu acho que já há entre os melhores quadros econômicos do governo uma percepção de que a tal nova matriz econômica falhou redondamente. E, portanto, há uma curva de aprendizado. O primeiro cenário Dilma é um cenário em que na reeleição, essa curva de aprendizado continua, e, portanto, embora não seja uma mudança da água para o vinho, para melhor, pelo menos é um movimento na direção correta, em que as coisas vão começando a se encaminhar. O cenário mais preocupante ainda, na hipótese de uma vitória da situação, da vitória da Dilma, na reeleição, é um cenário em que essa aparente curva de aprendizado, na verdade, é apenas uma mudança cosmética para impedir turbulências no período pré-eleitoral, e uma vez reeleito vão dobrar a aposta, naquele caminho equivocado que foi implementado no primeiro mandato. Aí vai ser para valer. Preparem-se porque o tango vem aí. É dar passos decisivos de tango em direção à Argentina. Não preciso aqui entrar em detalhes sobre qual é o caos econômico que a Argentina está vivendo, mas há um ensaio de tango nesse segundo cenário, que já começou os primeiros passinhos. São os dois cenários que eu vislumbro para a Dilma.

Se for uma vitória da oposição, no quesito política econômica stricto sensu, eu tenho impressão que há uma forte convergência. No tocante a máquina, restabelecer o tripé, e dar credibilidade ao centro da meta de inflação, o que num primeiro momento vai exigir medidas necessárias corretivas. Por exemplo, os preços represados vão ter que ter realismo imediatamente. E isso vai exigir medidas de austeridade para impedir o impacto inflacionário. Mas depois de dois trimestres de ajustamento a economia voltará para os trilhos. Dois, três trimestres eu acho que é o suficiente para essas medidas corretivas sanearem as barbaridades, o desequilíbrio, e as distorções acumuladas, e a coisa voltar ao normal. No tocante à política microeconômica, volta a ideia da horizontalidade, abandona-se o microgerenciamento, e se buscam melhorias de ambiente de negócios, sistema tributário, desburocratização, regras do jogo, uma boa lei de concessões, um arcabouço legal para o funcionamento dos mercados ocorrer de maneira mais desimpedida, menos custosa e com um menor custo Brasil.

A horizontalidade: temos muita coisa para fazer no tocante a ambiente de negócios. Por que o Brasil precisa de uma empresa de tamanho médio, 2.600 horas/ano para recolher os impostos devidos? E mesmo assim depois ser vítima de uma autuação da Receita porque não conseguiu. Um país normal, 180 horas/ano. Esse é um dado do Banco Mundial corretamente apurado no relatório do In Business. Por que nós precisamos ser o campeão mundial de ações trabalhistas? Dois milhões de litígios no mercado de trabalho no Brasil por ano. Outro dia eu fui falar num grande banco de varejo brasileiro, e que não é muito diferente dos outros, apenas este banco de varejo brasileiro tem mais ações trabalhistas do que toda a economia americana. É uma indústria desenfreada. Para quê? Tem muita coisa para fazer de melhoria de ambiente de negócio no Brasil. Não é correta essa filosofia de você ir no caso a caso. Desonera? Desonera para todos. Simplifica? Simplifica para todos. Vamos aumentar a nossa integração fluxo mundial de comércio ao invés de ficar protegendo no caso a caso com base no poder de lobby, de um ou outro setor.

Vou terminar dizendo que acredito que no tocante à política econômica, percebo hoje uma forte convergência entre os dois principais candidatos de oposição. Mas eu acho que prevalece, no caso do Aécio e no caso do Eduardo Campos, essa ideia de que precisamos corrigir o caminho equivocado que começou no segundo mandato do Governo Lula e se acirrou no Governo Dilma. E que na verdade, no tocante à macroeconomia eu vou voltar ao que estava funcionando bem, o tripé do segundo mandato do Governo Fernando Henrique Cardoso e do primeiro mandato do GovernoLula. E no tocante à microeconomia uma nova geração, uma nova rodada, uma nova abordagem de agenda microeconômica no princípio da horizontalidade. É para todos. Não é o caso a caso. Obrigado pela atenção de vocês.

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