Logo da CBIC

Agencia CBIC

30/03/2020

Covid-19: Governo garante contratações com recursos do FGTS em 2020

As contratações de habitação de interesse social, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), estão garantidas até o final do ano, a partir da Portaria 761/2020 do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). A normativa regulamenta os desembolsos com recursos do Orçamento-Geral da União (OGU) para o exercício de 2020. Essa sinalização é essencial para a sobrevivência das empresas e vinha sendo pleiteada pela CBIC.  “O MDR está de parabéns pela rapidez na edição da portaria, competência e sensibilidade do ministro Rogerio Marinho”, afirma o presidente da CBIC, José Carlos Martins.

“Era algo desejado pelo setor desde o final dezembro de 2019. Ela dá um pouco mais de tranquilidade a todos nós”, reforça o presidente da Comissão de Habitação de Interesse Social da CBIC, Carlos Henrique Passos.

De acordo com a portaria, para as contratações de financiamentos com pessoas físicas realizadas a partir do ateste, pela autoridade competente, do esgotamento da disponibilidade orçamentária e financeira previstas Lei n. 13.978, de 17 de janeiro de 2020, para o aporte de recursos do OGU previsto no art. 2º, I da Lei nº 11.977/2009, a política de concessão de descontos em tais financiamentos será executada exclusivamente com os recursos de que trata a Resolução nº 955/2020, do Conselho Curador do FGTS, que reformula os orçamentos financeiro, operacional e econômico do FGTS para o exercício de 2020, e o orçamento plurianual de aplicação para o período 2021-2023.

Veja a íntegra da Portaria.

COMPARTILHE!

Agenda de la construcción

junio, 2020

Filtrar eventos

lun

mar

mie

jue

vie

sab

dom

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

No hay eventos

Eventos

Socios y Entidades Confederadas

Socios

 
Sinduscon-Costa de Esmeralda
Ademi – PR
Sinduscon-Joinville
Sinduscon-Teresina
Sinduscom-VT
SECONCI BRASIL
Sinduson – GV
Sinduscon-CE
Sinduscon – Lagos
Ademi – PE
AEOPE
SECOVI-SP
 

Marque aquí y consulte a nuestros socios

Entidades Confederadas

 
CICA
CNI
FIIC
 
X