Construção propõe regulamento para contratos de subempreiteiros

Portal Pini Web/BR – 20/04/2011
construção propõe regulamento para contratos de subempreiteiros

Mauricio Lima

Em
reunião realizada ontem (18), em Brasília, representantes da Câmara Brasileira
da Indústria da Construção (CBIC) e de centrais sindicais discutiram propostas
para melhoria nas condições e relações de trabalho no setor da construção
civil. Um dos principais pontos discutidos foi a necessidade de regulamentação
da subempreitada.

De acordo com o
presidente da Comissão de Política de Relações Trabalhistas da CBIC (CPRT),
Antônio Carlos Mendes Gomes, a subcontratação de prestadores de serviços para
etapas específicas de obras já faz parte da cultura do setor, mas ainda não
está bem regulamentada na legislação brasileira. Gomes relata que a legislação
atual não define exatamente de que modo deve ser feita uma subcontratação nos
parâmetros legais.

Essa questão já
vem sendo discutida desde 2007 em um grupo de trabalho formado por empresários
e representantes de centrais sindicais, com o objetivo de formular uma solução
para o problema da mão de obra informal. Segundo Gomes, uma proposta de
portaria está sendo formulada e será apresentada ao Ministério do
Trabalho.  "Queremos estabelecer uma regulamentação dessa atividade
no país através de uma portaria, que especificaria quais as responsabilidades
da construtora e da empresa contratada e de que forma deverá ser feita a
contratação", disse Gomes. Segundo ele, a regulamentação serviria como
instrumento para reduzir a precariedade do trabalho no setor.

O Sindicato das
Indústrias da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP) divulgou
nota na semana passada afirmando que "é necessária a atualização do
arcabouço legal sobre a terceirização no setor, uma vez que ainda prevalece na
legislação o entendimento de que as empresas apenas poderiam subcontratar
serviços distintos de sua atividade-fim, tais como vigilância, limpeza e outros
especializados".

Confira os
principais pontos defendidos pelo setor na proposta:

 Idoneidade
e regularidade fiscal do prestador de serviços, que deverá ser sempre uma
pessoa jurídica com capital social compatível com a execução do serviço;
Controle do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias relativas
aos empregados dos prestadores de serviços que participarem da execução dos
trabalhos, que devem ser individualmente identificados;
Atendimento às normas de segurança e medicina do trabalho;
Certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e
Previdência Social;
Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços pelas obrigações e deveres
trabalhistas durante o período de execução do trabalho.