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10/04/2019

Câmara aprova projeto que prorroga incentivos do Minha Casa, Minha Vida

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10/04) o Projeto de Lei 888/19, que prorroga incentivos tributários para construtoras no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). O projeto é de autoria do deputado Marcelo Ramos (PR-AM).

Deputado Marcelo Ramos (PR-AM)

O projeto muda a Lei 12.024/09, que já garante para obras antigas um percentual único, de 1% da receita mensal obtida, a título de tributos federais pagos por construtoras e incorporadoras de imóveis no âmbito do programa.

Segundo o deputado Marcelo Ramos, a aprovação do projeto garante empregos formais e um ambiente jurídico favorável para as empresas que fizeram seu planejamento tributário.

“Esse incentivo garante empregos para gente mais humilde, pois um pedreiro não pode ser readmitido como operador de telemarketing”, disse Marcelo Ramos.

A matéria segue agora para tramitação no Senado Federal.

O acompanhamento do tema habitação de interesse social pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) faz parte do projeto ‘Continuidade e Melhoria dos Programas Habitacionais’, correalizado com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).

Com informações da ‘Agência Câmara Notícias

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