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AGÊNCIA CBIC

11/01/2011

Burocracia barra a contratação de expert estrangeiro

 

11/01/2011 :: Edição 041

Jornal Folha de S. Paulo/BR|   11/01/2011
Burocracia barra a contratação de expert estrangeiro

CAMILA FUSCO

 Apesar da falta de especialistas em petróleo, tecnologia e engenharia, processo de visto ainda dificulta imigração

  Profissionais europeus e americanos procuram vagas no Brasil; outros países têm políticas para atrair qualificados 

 A fuga de profissionais qualificados de países da Europa ou dos Estados Unidos -como forma de driblar a má fase econômica- poderia servir para abastecer empresas brasileiras com deficit de especialistas.

 Mas a burocracia na concessão de vistos ainda inibe esse movimento.
 Nos nove primeiros meses de 2010, foram concedidos 39 mil vistos de trabalho, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, quase o volume total do ano anterior.

 O número fica muito aquém da demanda de alguns setores. Indústria e construção precisam de pelo menos 60 mil engenheiros por ano, mas contam com apenas 32 mil formados.  Já a área de tecnologia da informação estima em 500 mil as vagas abertas e não preenchidas até 2014.

 Segundo as regras do Ministério do Trabalho e Emprego, podem trabalhar aqui desde estrangeiros em viagens de negócio, especialistas, professores ou técnicos -com vistos temporários- até investidores e executivos com licença permanente.

 Entraves na interpretação da lei sobre quem pode obter visto de trabalho, porém, têm barrado o aproveitamento desses profissionais.
 Críticos apontam a deficiência de grupos do Ministério do Trabalho para distinguir as especializações dos estrangeiros e é grande o número de vistos indeferidos por indício de substituição de mão de obra local.

 No primeiro semestre de 2010, foram indeferidos 631 pedidos -62% por documentos que não cumpriram exigências legais e 7% por indício de substituição de trabalhadores locais.

 Outras questões esbarram em pré-requisitos do governo considerados rígidos demais pelas empresas. O estrangeiro precisa receber salário acima da média porque, caso contrário, não é considerado mão de obra qualificada.

 "Percebe-se uma dificuldade clara das empresas daqui que gostariam de contar com profissionais estrangeiros, o que compromete a inovação", diz Carlos Calmanovici, da Anpei (associação de pesquisa e desenvolvimento das empresas inovadoras).

 OUTRO LADO

 Embora as empresas apontem lentidão para obter visto-o processo pode durar até um ano-, o prazo é contestado pelo ministro do Trabalho, Carlos Roberto Lupi.

 De acordo com o ministro, o prazo formal para concessão é de 30 dias, mas a intenção é reduzir o prazo para 20 dias e permitir que o pedido seja feito pela internet. Apesar da medida, o ministério não pretende facilitar a entrada de estrangeiros.

 "É tarefa do ministério ser protecionista em relação ao profissional brasileiro, garantir a oportunidade para o profissional daqui, por mais que isso pareça radical", diz.

 Ainda segundo Lupi, não é possível conceder autorização para estrangeiros que vão ocupar funções passíveis de serem exercidas por brasileiros. Procurado pela reportagem para comentar como é feita a análise dos cargos, o grupo responsável no ministério não respondeu às solicitações de entrevista.

 Para suprir o deficit de mão de obra, Lupi, que continuará no cargo na gestão Dilma Rousseff, citou o investimento em capacitação.

 Colaborou CLAUDIA ROLLI,  de São Paulo

Concessão automática de vistos ajudaria a suprir demanda

DEONÍSIO ROCHA
ESPECIAL PARA A FOLHA 

 A concessão de vistos temporários de trabalho demora de três meses a um ano, devido ao preenchimento dos formulários e à quantidade de papéis exigidos.

 Os vistos definitivos são emitidos basicamente sob quatro circunstâncias: relação familiar; aposentadoria; indicação para cargo de diretor de empresas estrangeiras; e investidores estrangeiros -modalidade de visto que fica condicionada ao investimento direto, em uma empresa constituída no Brasil, em montante igual ou superior a R$ 150.000,00.

 Além da esfera trabalhista, a obtenção da segunda via do RNE (Registro Nacional de Estrangeiro) chega a demorar até oito meses. Nesse período, as pessoas ficam com um protocolo, não aceito pela maioria das instituições públicas e privadas.

 Apesar de o país ser referência em legalização de estrangeiros, faltam ações concretas para atrair e legalizar trabalhadores especializados. Áreas importantes como mineração, extração de óleo e gás, fabricação de veículos, computadores e tecnologia da informação, eletricidade, gás, água, máquinas industriais e construção civil são prejudicadas pela escassez de mão de obra qualificada.

 Com a perspectiva de exploração do petróleo do pré-sal e a expansão da infraestrutura, nossa mão de obra será insuficiente para suprir as vagas de trabalho que serão criadas. A contratação de estrangeiros será inevitável.

 Interessante seria a criação de leis que garantissem às empresas que operam no país a concessão automática de vistos de trabalho a estrangeiros, em percentuais sobre o total de funcionários brasileiros, como ocorre com as vagas para deficientes.

 Isso garantiria certo grau de autonomia para as contratações, incentivando a vinda de estrangeiros para suprir a crescente demanda de mão de obra, vital ao desenvolvimento do país.

 DEONÍSIO ROCHA , advogado especialista em direito tributário e internacional, é sócio da Actio Consultoria.

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