Aberta consulta pública para a proposta do Plano Nacional de Saneamento Básico

O Ministério das Cidades abriu consulta pública para que a sociedade apresente, em 40 dias, sugestões à Proposta do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab).

Nesse período, a população poderá sugerir emendas aditivas, substitutivas e supressivas nas 153 páginas da Proposta do Plansab.

O Plano foi elaborado pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), para ser o instrumento do Estado de condução da política pública de saneamento básico.

Plansab vai definir as metas e estratégias de governo para o setor, nos próximos 20 anos, a fim de universalizar o acesso aos serviços de saneamento, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Entre as metas previstas estão a instalação de unidades hidrossanitárias em todo o território nacional até 2030, além do abastecimento de água potável nas áreas urbana e rural, das Regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste.

Os interessados em participar da consulta pública do Plansab podem se cadastrar no site do Ministério das Cidades, ler o documento e enviar sugestões.

Após o fechamento da consulta, o corpo técnico do ministério terá 30 dias para responder com justificativa as propostas enviadas.

A nova versão do Plansab será apreciada pelos Conselhos Nacionais de Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Saúde e das Cidades. Depois, o documento segue para análise e deliberação do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro e da presidenta da República, Dilma Rousseff.

Clique aqui para acessar a Consulta Pública.