A longa e dura batalha pelo barateamento do crédito

O custo do dinheiro cobrado pelos bancos será certamente o próximo alvo do governo em sua batalha para estimular a indústria, incentivar o investimento e fazer com que a economia cresça 4% neste ano. Ao anunciar a segunda etapa do Plano Brasil Maior, na semana passada, a presidente Dilma Rousseff deixou bastante claro que está insatisfeita com o patamar elevado dos juros do crédito. Tecnicamente é de difícil explicação os níveis de spread no Brasil, disse a presidente.

 O problema é antigo. A derrubada da inflação pelo Plano Real revelou o quanto são salgados os juros e elevados os spreads do crédito bancário. Desde então, o governo tenta baratear o crédito, quase sempre sem sucesso.

 No início da década passada, ficou famoso o estudo da economista do Fundo Monetário Internacional (FMI), Agnès Belaisch, que colocou o spread praticado no Brasil como o maior entre 102 países analisados e indicou que a causa principal era a falta de competição no sistema financeiro. Vários bancos estrangeiros entraram no mercado brasileiro depois disso e, em vez de competirem, adaptaram-se de bom grado às práticas locais.

 O próprio Banco Central (BC) descobriu que o spread dos bancos públicos foi maior do que o dos privados até 2007 porque eles captavam recursos a custos menores, graças às contas dos governos e depósitos especiais, como os judiciais, e cobravam os mesmos juros. Isso só mudou a partir de 2008, quando o governo convocou as instituições públicas a irrigar o mercado a taxas baixas para mitigar a grande contração internacional de crédito. Mas nem por isso foram seguidos pelos bancos privados.

 Novamente agora o governo lança mão dos bancos públicos, que já anunciaram com estardalhaço a redução dos juros de suas linhas de crédito, na tentativa de incentivar a baixa das taxas. Circula até o rumor de que um ranking de spreads pode ser feito para estimular a competição. Há dificuldades técnicas numa empreitada desse tipo, como revelar o custo de captação de cada banco, que varia conforme o porte e o risco da instituição, e o resultado é quase sempre duvidoso. Há anos o Banco Central passou a exigir maior transparência dos bancos ao divulgar as taxas de crédito e começou a informar no seu site os juros cobrados em cada banco.

 Outro flanco de combate ao juro elevado do crédito foi o das reformas microeconômicas. Com esse objetivo foram aprovados a nova Lei de Falências, o cadastro positivo e o crédito consignado, e ampliada a alienação fiduciária como garantia. Esses foram, sem dúvida, avanços institucionais importantes, mas que não tiveram o impacto esperado na redução dos juros do crédito.

 Os recolhimentos compulsórios cobrados dos bancos também já foram considerados determinantes para o spread elevado. Essa era a opinião da diretora do FMI, Anne Krueger, em 2007, quando o compulsório sobre depósitos à vista havia sido reduzido de 60% para 45%. Mas o BC usa os compulsórios como medidas macroprudenciais de sua política monetária e voltou a elevá-los quando quis conter o crédito, no fim de 2010, para novamente reduzi-los no segundo semestre de 2011. Atualmente, o compulsório sobre recursos à vista é de 43% e há ainda um recolhimento adicional remunerado de 12%. Sobre os depósitos a prazo e de poupança, o compulsório é de 20% e o adicional de 12% e 10%, respectivamente.

 De fato, os compulsórios recolhidos pelos bancos brasileiros são elevados. No entanto, nunca foram o item de maior peso no spread bancário. Pelo contrário, representam o item de menor peso e quem insiste nessa tecla apenas desvia o foco dos reais problemas. O spread deixou de ser uma caixa preta há algum tempo. O Banco Central divulga anualmente, no Relatório de Economia Bancária e Crédito, o que está influenciando mais o spread. A única falha desse trabalho é a defasagem no tempo. O relatório mais recente, divulgado em novembro, contém dados de dezembro de 2010. De acordo com esses dados, o compulsório, incluindo subsídios cruzados ao crédito rural e contribuição ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), representava 4,08% do spread cobrado por uma amostra de instituições bancárias em 2010; seis anos antes, em 2004, era o dobro, 9,4%, mas já era o item de menor peso no spread bancário. Depois dele vem o custo administrativo, com 12,56%; seguido pelos impostos diretos, com 21,89%; pela inadimplência, com 28,74%; e, finalmente, pelo item de maior peso, a margem líquida, ou seja, o lucro dos bancos, com 32,73%. Com essas informações, fica mais fácil para o governo arregaçar as mangas e agir.