Subcontratação não pode ser confundida com precarização, destaca Paulo Simão em seminário

O presidente da CBIC, Paulo Safady Simão, que participou ontem (7) do seminário Novas relações de trabalho para o Brasil do século XXI, promovido pelo jornal Correio Brasiliense, destacou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não consegue mais dar conta das novas relações de trabalho, como a terceirização da mão de obra, chamada de subcontratação no setor da construção.

Paulo Simão explicou que a subcontratação não pode ser confundida com precarização. “A construção civil trabalha sob encomenda, sendo inviável a contratação efetiva e permanente da maioria dos funcionários", disse.

Segundo o presidente da CBIC, o país padece de textos legais em excesso, que geram um quadro de grave insegurança jurídica para as empresas dada a interpretação diversa dos tribunais e, por outro lado, a legislação não consegue cobrir as novas relações de trabalho.

O gerente-executivo de Relações de Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Emerson Casali, reconheceu a importância que a CLT teve para o país, mas disse que é preciso olhar para a frente.

“Precisamos de uma legislação que estimule a geração de empregos e não que jogue contra", disse.

Segundo Casali, o que está em jogo não é o corte de benefícios obtidos ao longo do tempo por trabalhadores, mas o risco e o custo dos empregadores.

Já o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, classificou a CLT de "exageradamente minuciosa e confusa", o que dá margem a uma média de 2 milhões de processos trabalhistas a cada ano e defendeu a tese de que a reforma sindical deve preceder a trabalhista.

O ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianoto, disse que a CLT insiste em ignorar as diferenças entre pequenas e grandes empresas. "Para ela, só existem patrões e empregados.

Ela trata da mesma maneira o operário de obras e o alto executivo", avaliou. Segundo Pazzianoto, ninguém precisa temer um retrocesso. "A sociedade não permitiria que isso acontecesse", declarou.

Fonte: Correio Braziliense.