Reforma tributária é fundamental para o crescimento econômico e entra na agenda do setor da a construção civil

Relator da reforma demonstra que o modelo atual é ultrapassado e precisa de mudanças para que o Brasil posssa sair do vermelho

Empresários e dirigentes da construção têm apoiado a aprovação de reformas estruturantes e medidas que melhorem o ambiente de negócios no Brasil, em mais um movimento em defesa de uma agenda que atenda aos interesses do país. Esse posicionamento tem mobilizado o setor desde 2015, quando a crise econômica iniciou sua escalada – naquele ano, a construção defendeu a criação de um teto para o gasto público, iniciativa adotada pelo governo federal e aprovada pelo Congresso Nacional em 2017. Sancionada a reforma trabalhista, o setor tem defendido a continuidade do processo reformador pela aprovação das reformas da Previdência e tributária ainda em 2017. Nesse esforço, o Sinduscon Paraná realizou amplo debate na última segunda-feira (14/08), na sua sede em Curitiba, quando recebeu o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da reforma tributária. Mais de 100 empresários participaram do evento. “”Entendemos que a retomada do desenvolvimento do País passa necessariamente pela aprovação de reformas estruturantes e a adoção de mecanismos para o melhor controle dos gastos públicos”, afirma o presidente do Sinduscon-PR, Sérgio Luiz Crema.

Relator da proposta que mobiliza a Câmara dos Deputados, o deputado Luiz Carlos Hauly apresentou um panorama sobre o assunto, percorrendo os 30 anos de discussão em torno do sistema de tributação brasileiro, cuja modernização é tarefa desafiadora e tentada por todos os governos. ”Nós falamos de reengenharia tributária e tecnológica para fazer o Brasil crescer. O atual sistema é contra a produção e a geração de empregos. A intenção é transformá-lo numa ferramenta, num instrumento de geração de emprego e renda e fazer tudo para que haja distribuição dessa riqueza gerada no nosso pais anualmente”, afirmou.

Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins foi enfático na defesa da continuidade das reformas, especialmente a tributária e a da Previdência, como mecanismos para corrigir distorções com forte impacto sobre a economia brasileira e também sinais para a atração dos investidores. Em sua exposição, Martins afirmou que o Brasil vive “uma revolução”, que dará origem a um novo momento no país. “Desde que me conheço, não lembro de ter uma Selic de 7,5% de forma sustentável, que é o que deveremos ter no final do ano”, disse o dirigente. “Inverte a curva da falta de recurso”, considera.

No debate realizado pelo Sinduscon-PR foi apresentado o conjunto de pontos que devem ser contemplados na reforma tributária, tendo como objetivo contribuir para que o país retome a direção do desenvolvimento e possa alcançar 5% a 7% de crescimento nos próximos anos:

1) Diminuir a regressividade do consumo com IR progressivo, dando destaque para a capacidade contributiva e proporcionando distribuição de renda e justiça fiscal (Desconcentra a riqueza socializando os benefícios do crescimento);

2) Alimento e remédio com alíquotas reduzidas;

3) Industrializar o Brasil (Isentar totalmente as exportações e os bens de ativo fixo das empresas, dando segurança jurídica e incentivando a indústria e a criação de empregos);

4) Seletividade e IVA para racionalizar e simplificar (Extinguir o ICMS, IPI, ISS, COFINS, Salário Educação e criar no lugar dois impostos. Um IVA clássico e um seletivo monofásico de destino federal sobre energia elétrica, combustíveis líquidos e derivados, comunicação, Minerais, Transportes, cigarros, bebidas, veículos, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, pneus e autopeças);

5) Fortalecer os municípios (Todos os tributos sobre a propriedade serão dos municípios; IPTU, IPVA, ITR, ITBI e ITCMD);

6)  Acabar com a cunha fiscal nos empréstimos bancários (Acabar com IOF e os tributos sobre os empréstimos bancários);

7) Manter o Super Simples para as micro e pequenas empresas;

8) Fim da Guerra Fiscal;

9) Incrementar novas tecnologias e softwares, universalizando o uso da nota fiscal eletrônica e a cobrança no ato da compra, a exemplo dos EUA e outros países (diminui a corrupção, sonegação, planejamento fiscal e a elisão fiscal).