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10/12/2019

Ramos faz retrospectiva sobre temas da Construção no Congresso em 2019

O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), relator da reforma tributária, participou do segundo bloco da Reunião do Conselho de Administração da Câmara Brasileira da Industria da Construção (CBIC), nesta terça-feira (11), em Brasília. A convite da entidade, ele apresentou uma retrospectiva do andamento de temas de interesse do setor na Câmara dos Deputados.

O parlamentar afirmou que se sensibilizou com as demandas da indústria da construção por acreditar no poder que um ambiente de negócios equilibrado pode proporcionar. “Tenho convicção que a melhor forma de combater a pobreza e miséria é criando um ambiente de negócios sadio. Por isso é uma alegria dividir essas batalhas com a CBIC, em nome de todo povo brasileiro, em especial aqueles de baixa renda, que merecem uma moradia digna”, ressaltou.

Ramos destacou o trabalho que realizou como relator da reforma da previdência. “Ajustar as contas públicas é fundamental, instituindo um Estado que não gasta mais que arrecada. E a reforma teve a ousadia de enfrentar esse tema impopular, de forma transparente, com aprovação em tempo recorde”, destacou.

A regressividade do sistema tributário foi outro ponto levantado pelo deputado. “Quanto mais tributos incidem sob os insumos, mais o consumidor paga a conta final. Inverter a lógica do sistema tributário é fundamental, e a partir de uma simples mexida na tabela do Imposto de Renda, por exemplo, é possível desonerar a forma de pagamento”, explicou.

O deputado, que também foi eleito presidente da comissão especial da Câmara que vai analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da prisão em segunda instância, afirmou que a PEC vai permitir a transferência do transito em julgado de todo processo brasileiro para a segunda instância. “O Estado que quer prender rápido, também tem que pagar rápido o que deve. O sistema judiciário não é simétrico e coerente, o mundo inteiro não tem prisão em segunda instancia, tem, sim, a transferência do trânsito em julgado para a segunda instância, como nossa proposta”, frisou.

Ramos também lembrou a aprovação pelo Senado do Projeto de Lei 888/2019, de sua autoria, que trata da regulamentação do Regime Especial Tributário (RET) do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). “Esse projeto vai facilitar a vida de construtores, dando segurança jurídica, e criando um ambiente para geração de emprego na construção civil”, afirmou.

De acordo com o parlamentar, o projeto, que seguiu para sanção presidencial, irá incentivar o setor de construção e gerar empregos. “Buscamos a retomada da construção de casas populares para obras contratadas até 31 de dezembro de 2018. Como consequência, além do incremento na geração de empregos, contribuímos para a redução de um déficit histórico no acesso moradias populares às populações de baixa renda”, disse.

Ramos atuou ainda na definição do texto final do relatório da Medida Provisória 889/2019, mais conhecida como MP do FGTS. Para ele, a aprovação demonstrou o esforço realizado em parceria com a CBIC, ao trazer sugestões importantes, sobretudo na defesa da continuidade do financiamento do FGTS no setor da construção. “A atuação firme da CBIC na questão do FGTS foi de extrema relevância no processo e eu fui um interlocutor do setor ao alcançar o objetivo de reverter a decisão prévia. Fiquei muito feliz por ter participado dessa negociação tão importante para o país, para os trabalhadores e pra quem produz, em especial, a construção civil. O FGTS é patrimônio do povo trabalhador brasileiro e é dos principais indutores de obras de infraestrutura nas áreas de saneamento, habitação e mobilidade”, revelou.

Importância da atuação no Congresso

O presidente da entidade, José Carlos Martins, reforçou o papel de destaque do parlamentar, neste seu primeiro ano de mandato. “A garra e o preparo do deputado Marcelo são notórios, tanto que não à toa, ele já assumiu a relatoria de assuntos importantes na Câmara, como a reforma da previdência e a tributária. É muito bom poder dialogar com alguém que entende na essência as demandas do setor da construção e trabalha para retomar a força de atores tão importantes para a economia do país”, definiu Martins.

José Carlos Martins ressaltou que o compromisso do deputado firmado com o setor gerou resultados de grande relevância durante o ano de 2019. “Graças à atuação comprometida e séria do deputado no âmbito do Congresso Nacional, uma luz foi inserida nas nossas demandas, culminando em algumas vitórias essenciais que vão contribuir para a retomada econômica da constrição civil, voltando a gerar investimentos e fazendo a economia girar”, complementou Martins.

No primeiro bloco da reunião, cerca de 60 empresários e dirigentes de entidades associadas, participaram do fechamento de um balanço das atividades do ano e preparação para temas essenciais para o setor em 2020, como orçamento, sucessão da presidência e a apresentação do 92º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic).

Confira mais fotos do encontro no Flickr da CBIC. 

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