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17/02/2020

Radar Trabalhista: NR 18 garante maior segurança e autonomia

O Radar Trabalhista da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) desta segunda-feira (17) aponta o reforço de segurança que a nova Norma Regulamentadora 18 (NR 18) – Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção –, concedeu aos trabalhadores, bem como maior autonomia aos empregadores para definir as medidas de prevenção a acidentes e adoecimentos e para uso de novas tecnologias construtivas.

Além deste destaque da semana, o Radar Trabalhista CBIC nº 0133 traz uma seleção de matérias jornalísticas publicadas de 10 a 14 de fevereiro de 2020, incluindo notícias relativas aos tribunais superiores – Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior de Trabalho (TST) –, entre elas, a que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, aponta como cruciais para o desenvolvimento econômico do país os julgamentos de embargos de declaração relativos à incidência de ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS e a tributação de software; ações relativas a questões trabalhistas, como o trabalho intermitente; e a distribuição dos royalties de petróleo.

Elaborado pela Comissão de Política de Relações Trabalhistas da CBIC, o informativo integra o projeto ‘Radar Trabalhista de Saúde e Segurança do Trabalho e Relações Trabalhistas (SST/RT)’, realizado pela CBIC, por meio da sua Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT), com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional). Confira a galeria com todas as edições do Radar Trabalhista.

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