Radar Trabalhista: Governo reedita Programa de Manutenção de Emprego e Renda

O Radar Trabalhista da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) de 26 a 30 de abril destaca o Programa Emergencial de Preservação do Emprego e Renda, que visa amenizar as dificuldades enfrentadas por empregadores e trabalhadores durante a pandemia da Covid-19 no país.

A nova Medida Provisória (MP) 1.045, que institui o novo Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 28.04. No ano passado, o BEm preservou cerca de 10 milhões de empregos.

Além desse destaque semanal, o Radar Trabalhista CBIC nº 0196 traz uma seleção de decisões publicadas por Tribunais Superiores, Executivo, Ministério Público do Trabalho e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, bem como questionamento do Partido Democrático Trabalhista (PDT) no Supremo Tribunal Federal (STF).

O PDT questiona dispositivos da Medida Provisória 1.045/2021, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) e permite a renegociação individual de contratos de trabalho por até 120 dias, em razão da continuidade da pandemia da Covid-19.

A ação foi distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski.

O informativo integra o projeto ‘Monitoramento de Normativos e Dados de SST/RT – Radar Trabalhista’, realizado pela CBIC, por meio da sua Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT), com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional).

Confira a galeria com todas as edições do Radar Trabalhista.