Logo da CBIC

CBIC`s Agency

12/02/2020

Radar Trabalhista destaca judicialização sobre embalagens de cimento no ES

O Radar Trabalhista da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) desta segunda-feira (12) destaca que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6311, com pedido de medida liminar, contra a Lei estadual 10.995/2019 do Espírito Santo, que dispõe sobre o peso das embalagens do saco de cimento. A norma obriga todas as empresas de cimento do estado a oferecer embalagens de 10, 15 e 25 quilos do produto.

Além deste destaque da semana, o Radar Trabalhista CBIC N.º 0132 traz uma seleção de matérias jornalísticas publicadas de 3 a 7 de fevereiro de 2020, incluindo notícias relativas aos poderes Executivo e Legislativo – Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior de Trabalho (TST) –, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho e de casos relacionados à Justiça do Trabalho, além de atos normativos e dados estatísticos de fiscalização.

Elaborado pela Comissão de Política de Relações Trabalhistas da CBIC, o informativo integra o projeto ‘Radar Trabalhista de Saúde e Segurança do Trabalho e Relações Trabalhistas (SST/RT)’, realizado pela CBIC, por meio da sua Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT), com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional). Confira a galeria com todas as edições do Radar Trabalhista.

COMPARTILHE!

Construction Agenda

april, 2020

Filter Events

mon

tue

wed

thu

fri

sat

sun

-

-

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

09apr09:0010:00Reunião da Comissão do Meio Ambiente - CMA

09apr14:0015:00Reunião da Comissão da Indústria Imobiliária - CII

Events

Partners and Affiliations

Partners

 
Ademi – ES
Ademi – GO
Sinduscon-JP
Ademi – RJ
Ademi – MA
Sinduscon-Extremo Oeste
Sinduscon-BA
AELO
Sinduscon-Norte/PR
Sinduscon-Caxias
Sinduscon-Porto Velho
SECOVI- PB
 

Click Here and check our partners

Affiliations

 
CICA
CNI
FIIC
 
X