Logo da CBIC

AGÊNCIA CBIC

13/10/2010

Programa Nacional de Combate às irregularidades trabalhistas na Indústria da Construção Civil

 

O Ministério Público do Trabalho (MPT), dentro
do cronograma de atividades da 2ª fase do “Programa Nacional de Combate às
Irregularidades Trabalhistas na Indústria da Construção Civil”, de novembro de
2009, deu início este mês as fiscalizações nos estados.
O objetivo é verificar
se há irregularidades com relação às condições de segurança e saúde do
trabalhador, lesões quanto ao meio ambiente de trabalho e precarização das
relações trabalhistas.
O foco da ação é ter uma atuação preventiva quanto a
acidentes graves ou fatais, que podem acontecer em casos de quedas em altura,
soterramentos e choques elétricos.
Obras com irregularidades poderão ser
embargadas, total ou parcialmente, por meio de ações judiciais ou
extrajudiciais promovidas pelos Procuradores do Trabalho.
COMPARTILHE!

Março/2024

Parceiros e Afiliações

Associados

 
Sinduscon-Brusque
SECOVI- PB
Sinduscon-MS
Sinduscon-TO
Sinduscon-PB
Sinduscon – Lagos
ADIT Brasil
SINDUSCON – SUL
Ademi – DF
Ademi – GO
Ascomig
Sinduscon – Foz do Rio Itajaí
 

Clique Aqui e conheça nossos parceiros

Afiliações

 
CICA
CNI
FIIC
 

Parceiros

 
Multiplike
Mútua – Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea