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AGÊNCIA CBIC

24/09/2021

Presidente da CBIC participa da reunião do Fórum de Direito à Moradia

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, participou, nesta sexta-feira (24), da reunião inaugural do Fórum Interinstitucional do Direito à Moradia, promovida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Dentre as instituições presentes estavam o Ministério do Desenvolvimento Regional, a Caixa e a OAB. Os assuntos abordados pelo presidente da CBIC foram habitação social, aumento nos preços dos insumos para o setor da construção, programa Casa Verde e Amarela e vícios construtivos.

Sobre a importância da habitação de interesse social, Martins ressaltou que a sociedade brasileira considera importante promover investimentos neste setor. “Esse tema mexe na vida da gente, mexe com aquilo que é principal na vida da gente, que é a casa. Tem uma regra que diz que o RG da família é o endereço. Quando eu dou uma casa, eu melhoro a condição de saúde, de educação – já que a criança tem um lugar para fazer a lição. Além disso, eu posso ter dados, por exemplo, de violência doméstica. Então existem aspectos mais ligados ao ser humano que não se vê se não há uma moradia. A importância do social na habitação não pode ser desprezada em momento algum. Esse deve ser o foco”, relatou.

No âmbito do orçamento destinado à habitação social, o presidente da CBIC disse que as obras devem parar a partir de 1º de outubro. “Isso porque um orçamento de R$ 1,5 bilhão foi reduzido para R$ 400 milhões. Acabou o dinheiro, não tem mais dinheiro para esse ano. São 220 mil trabalhadores nessas obras. Essas políticas não podem ser de governo, política de habitação é uma política de Estado. Elas têm que ter continuidade ao longo do tempo, elas têm que trabalhar para dar segurança e tranquilidade para quem está fazendo, para quem está buscando”, explicou.

O presidente do TRF4, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, afirmou que o intuito das reuniões será viabilizar a interlocução para resolver os problemas, de forma judicial e extrajudicial, ligados à moradia, que, segundo ele, são tão caros à população brasileira, principalmente de baixa renda. “O que nós queremos é solucionar definitivamente os litígios no seio da sociedade. Tenho absoluta certeza que é mais uma iniciativa de sucesso”, disse.

A desembargadora Vânia Hack de Almeida, que presidiu a reunião, ressaltou que a indústria da construção tem um papel imprescindível para concretização do sonho da casa própria e efetivação do direito à moradia.

Sobre o Fórum
O Fórum reunirá periodicamente representantes do TRF4 e de diversos órgãos com afinidades e responsabilidades nessa matéria, com o objetivo de promover o diálogo entre instituições sobre o direito à moradia e facilitar a interlocução entre os envolvidos no tocante às práticas, procedimentos e propostas.

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