Portos podem ter gestão profissional

Jornal O Estado de S. Paulo – 18/09/2012

portos podem ter gestão profissional

O governo federal planeja liberar a construção de novos terminais privativos e mudar a gestão portuária no Brasil. As medidas serão apresentadas dentro do pacote de portos, previsto para ser lançado nas próximas semanas pela presidente Dilma Rousseff. O objetivo é destravar os investimentos do setor, paralisados por uma série de pendências.

Um dos pontos polêmicos será o futuro das Companhias Docas, empresas estatais que hoje administram os portos. Segundo fontes do Planalto, há pelo menos três propostas na mesa do governo, e quem vai bater o martelo é a presidente Dilma Rousseff. Duas medidas têm a preferência dos integrantes do comitê que desenha o pacote.

A primeira é a profissionalização das Companhias Docas, cuja administração seria entregue a um profissional do mercado. O executivo teria de cumprir um contrato de gestão, com metas estabelecidas. Outra proposta, que pode ser complementar à primeira, é a terceirização de alguns serviços, como a dragagem e a geração da energia que abastece o porto. A privatização das Docas, como muitos especialistas defendem, tem perdido peso dentro do grupo.

Mas, segundo executivos ligados à elaboração do pacote, há possibilidade de concessão em determinados portos, como Imbituba, em Santa Catarina. No Porto de Santos, o maior da América do Sul, a medida seria difícil de ser implementada, afirmou a fonte. O presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, defende um choque de gestão nas Docas. E, para ele, a melhor alternativa seria a transferência da administração portuária para a iniciativa privada, por meio de uma privatização ou por uma Parceria Público-Privada (PPP).

Terminais privativos

Uma medida que deve desagradar a uma ala do setor refere-se aos novos terminais portuários. Há intenção de permitir a construção de novos terminais privativos. Os arrendamentos dentro dos portos públicos continuariam a ser feitos. Onde não houvesse espaço para isso, haveria a autorização para terminais privativos.

Para isso, o governo teria de mudar a regra que apenas autoriza a construção de terminais para investidores que tenham carga própria. Esse é um dos pontos que mais têm provocado discussões na formatação do pacote de portos. Os terminais de contêineres, instalados nos portos públicos, reclamam de assimetria de custos e exigem que o governo apenas autorize a construção de terminais por quem comprove ter carga própria. Para eles, os terminais privativos têm a vantagem de não ter de pagar taxas de arrendamento nem usar mão de obra avulsa. Além disso, os prazos de arrendamento ( ou autorização) são diferentes.

Uma fonte do governo discorda dessa posição e diz que não existem assimetrias. Isso porque, num terminal privativo, o empreendedor faz todo o investimento- em alguns casos bilionários. Além disso, em relação à questão da mão de obra, a fonte afirma que não é algo tão expressivo. Mas, apesar da discordância, há uma ação judicial que contesta a construção desses terminais – o que pode complicar as negociações.

Metas

No caso de uma gestão profissionalizada dos portos, a administração seria entregue a um profissional do mercado, que teria de cumprir um contrato com metas estabelecidas.

Para lembrar

Regras foram alteradas

A regulamentação portuária brasileira é cheia de idas e vindas. Primeiro, o governo autorizou a construção de uma série de terminais privativos no País, o que provocou um boom de investimentos em meados da década passada.

Em seguida, mudou a legislação e restringiu a construção dos terminais para valorizar o conceito do porto público, onde várias empresas operam sob o guarda-chuva de um administrador – no caso brasileiro, uma estatal. Mas, para que os investimentos continuassem, o governo teria de promover novas licitações nos portos. Isso não ocorreu. Resultado: os investimentos foram paralisados e os gargalos portuários aumentados. Hoje, o portos são vistos pelos empresários como o símbolo da ineficiência, que eleva os custos e reduz a competitividade do produto brasileiro no exterior.