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23/08/2012

Nova Norma de desempenho define co-responsabilidade entre os diversos agentes da cadeia produtiva

A Norma de Desempenho (NBR 15.575), que trata de Edificações Habitacionais – Desempenho, será um importante instrumento para o consumidor exigir melhor qualidade nas obras, é o que acredita o vice-presidente do Secovi-SP e coordenador da Norma de Desempenho (versão 2008), Carlos Borges.

“Como a Norma define claramente quais são os  requisitos desempenho e a forma de mensurar se os níveis desejados foram atingidos ou não, fica mais fácil e menos subjetivo a verificação da qualidade”, destaca Borges.

Segundo ele, o processo é irreversível. Borges acredita que, do ponto de vista dos agentes da cadeia produtiva, a aplicação do conceito de desempenho será lenta e gradual, tendo em vista a quantidade de envolvidos e pelo estágio técnico do setor.

Carlos acredita que a Norma de Desempenho vai pegar com mais facilidade do que as demais, mas que, devido a sua complexidade, o processo de sua efetiva adoção pelo setor da construção será lento e gradual.

Carlos Borges defende a existência da co-responsabilidade entre os diversos agentes da cadeia produtiva. Disse que esse conceito está absolutamente consolidado nos países desenvolvidos e a própria legislação considera que as responsabilidades são compartilhadas, todos são sócios do desempenho. 

“Um aspecto fundamental e que precisa ser inserido na legislação brasileira e aculturado no judiciário é que vida útil não é garantia, mas sim uma referência técnica para elaboração e execução de empreendimentos. Há muitos fatores que não estão na governabilidade dos construtores e que afetam a obtenção ou não da vida útil ao longo do tempo e não teria sentido para a estabilidade das relações jurídicas, que os responsáveis pelas obras fossem obrigados a dar garantias por 50 anos de vida”, diz.

Para Carlos, que participou do processo de revisão da Norma, um dos pontos que pode ser considerado fraco é que ainda existem subsetores que encaram a norma como uma ameaça e não uma oportunidade, em alguns casos pela legítima dificuldade de seu atendimento e em outros casos simplesmente por resistência a mudança.

“Penso que o nível de maturidade aumentou e importante é avançar na qualidade das obras, mesmo que numa velocidade lenta. Não podemos utilizar como desculpa para avançar as dificuldades em se trabalhar com o conceito de desempenho, temos que criar as condições para sua aplicação”, diz.

Em consulta pública pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) até o dia 13 de setembro deste ano, a CBIC ressalta a importância de todos os agentes/profissionais atuantes no setor da construção participarem da votação das seis partes da Norma de Desempenho: Requisitos Gerais (NBR 15575-1); Sistemas estruturais (NBR 15575-2); Sistemas de pisos (NBR 15575-3); Sistemas de vedações verticais internas e externas (NBR 15575-4); Sistemas de coberturas (NBR 15575-5), e Sistemas hidrossanitários (NBR 15575-6 A consulta está disponível no link http://www.abntonline.com.br/consultanacional/default.aspx.

Clique no link do “ABNT/CB-02 Construção Civil” para ter acesso às seis partes da Norma. Para visualizar e votar, é preciso apenas criar o ABNT Passaporte (nome, CPF, email e senha). O processo é rápido e simplificado. Clique aqui para acessar o passo a passo para a votação.

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