Norma estimula construções sustentáveis em BH e será apresentada durante o 84º Enic

Um dos temas de destaque da Comissão de Meio Ambiente (CMA) da CBIC, por ocasião do 84º Enic, será a proposta de uma Deliberação Normativa (DN) que estimula construções sustentáveis em Belo Horizonte. Pela DN, as construtoras de Belo Horizonte que apresentarem projetos de edificações sustentáveis poderão ter abatimentos nas medidas compensatórias conforme o nível de eficiência do empreendimento. Em estudo no Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Belo Horizonte (Comam), a proposta, quando for publicada, contemplará os projetos certificados pelo “Selo BH Sustentável”. Pela legislação, para conseguir a licença ambiental para construir, as empresas são obrigadas a realizar ações de melhorias em áreas preservadas como contrapartida ao município. As dimensões dessas contrapartidas variam de acordo com o tamanho do empreendimento. Para estimular a adoção de projetos sustentáveis, a intenção é criar uma norma que atribua pontos para cada medida de eficiência. Assim, os itens computados seriam abatidos nas medidas compensatórias. O Selo BH Sustentável possui as categorias ouro, prata e bronze. Para serem contemplados, os projetos construtivos devem obedecer a uma ou mais das quatro dimensões estipuladas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte (SMMA). Para os recursos hídricos a meta é de uma redução no consumo de água em, no mínimo, 30%. Na parte energética, o percentual é de 25% e a redução ou reciclagem de resíduos sólidos deve atingir 70%. Já a redução ou compensação das emissões dos gases que provocam o efeito estufa deve ser de 80%. Para garantir a certificação de bronze, o prédio deve cumprir uma das quatro metas. Na certificação prata é necessário o cumprimento de duas dimensões de eficiência e na modalidade ouro deve-se cumprir três ou as quatro diretrizes estabelecidas. Para o presidente da CMA/CBIC, José Antônio Simon, a certificação é uma forma de tornar perceptível ao consumidor a eficiência dos prédios, assim como ocorre nos selos do Procel, contidos nos eletrodomésticos e que definem quais são os equipamentos que consomem menos energia. “A certificação atesta ao consumidor que aquele edifício vai fazer com que ele economize mais no futuro”, afirma.