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04/10/2022

Ministério da Economia estabelece apoio para PPPs de resíduos sólidos

A Resolução nº 254/2022 do Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (CPPI) do Ministério da Economia estabelece diretrizes para o apoio aos entes subnacionais na estruturação de projetos de concessão e Parceria Público-Privada (PPP) dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos.

A medida estabelece, entre outros, como prioridades dos projetos de concessão e PPP no manejo de resíduos sólidos urbanos aqueles que operem nas macrorregiões do Norte e Nordeste; em municípios que beneficiem o maior número de habitantes; que englobem serviços divisíveis e atividades de manejo de origem domiciliar; que prevejam a recuperação de custos por meio da cobrança de tarifa, respeitada a modicidade tarifária e a instituição da tarifa social; ou que definam rotas tecnológicas em seus projetos de referência baseadas na adoção de instrumentos para o atendimento da Política Nacional sobre Mudança do Clima, com a utilização de tecnologias de baixa emissão de gases do efeito estufa, baseadas em análise multicritério.

A Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos (SPPI) buscará celebrar contratos, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres com instituições estruturadoras de projetos para prestação de apoio técnico e financeiro aos entes subnacionais.

(Com informações da Foco Assessoria. Foto: Ministério da Economima)

 

Disseminar oportunidades relacionadas à infraestrutura com interação com órgãos contratantes é uma ação do projeto “Melhoria da Competitividade e da Segurança Jurídica para Ampliação de Mercado na Infraestrutura”, da Coinfra/CBIC, em correalização com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).

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