“Minha Casa 2” permitirá terreno não regularizado

O projeto de lei que o governo enviará ao Congresso regulamentando o programa Minha Casa, Minha Vida 2 (MCMV-2) permitirá a construção de imóveis em áreas que ainda estão em fase de desapropriação e, portanto, em terrenos que não estão totalmente regularizados.

 Esse era um empecilho no MCMV-1 para construir imóveis em favelas, onde se concentra boa parte da população mais carente que o programa quer atender.

 No MCMV-2 a meta para construção de imóveis para famílias de baixíssima renda (até R$ 1.395), que terão direito a subsídio integral do governo, é de 1,2 milhão contra 400 mil unidades na primeira versão do programa.

 Havia também uma demanda para a indexação dos valores ao salário mínimo. Hoje, apesar de usar como referência o mínimo, os subtetos são fixados em reais e não têm correção automática quando o mínimo sobe.

 A ideia é que o Executivo corrija esses valores sem indexar os valores aos reajustes do mínimo.

 O MCMV-2 pretende construir 2 milhões de unidades até 2014.