Memória reunião Caixa sobre Norma de Desempenho NBR 15575

– Representante do CB-02 esclareceu que há possibilidades de revisão da norma, desde que seja apresentada solicitação com justificativas consistentes e fundamentadas por valores e cálculos;
– Especialistas do IPT de desempenho acústico e térmico fizeram apresentações de parâmetros exigidos pela NBR 15575 e de outras normas correlatas. Houve dúvida entre qual delas atender, uma vez que possuem limites diferentes para parâmetros iguais, por ex: parâmetros de desempenho acústico (25dB) e de conforto acústico (45dB);
– Caixa analisa se níveis de atendimento à Norma de Desempenho (mínimo, intermediário e superior) se relacionarão com grau de exigência para financiamento de construções de baixo, médio e alto padrão;
– Na versão publicada da NBR 15575, faltou a especificação de dias típicos de inverno e de verão – necessária para a análise do desempenho térmico de uma habitação. O representante do CB-02 disse que será providenciada errata, uma vez que na versão colocada em consulta pública estes dados eram apresentados;
– Foi discutido o impacto de custo da exigência de se ter veneziana nas janelas como elemento de sombreamento, porém ninguém apresentou resultados de cálculos deste impacto financeiro;
– Como alternativa para o setor poder solicitar uma emenda que altere o prazo para a norma começar a ser cobrada, representante do Secovi sugeriu a elaboração de um parecer por especialistas que apresentem – comprovadamente através de resultados de ensaios – aqueles parâmetros ou critérios da norma que a cadeia produtiva da construção ainda não se encontra preparada para atender;
– Grupo formada por grandes incorporadoras e que já trabalha na análise crítica da aplicação da norma alguns meses sinalizou que os principais gargalos identificados estão no atendimento de desempenho acústico e térmico: isolamento de janelas, portas e lajes.
– A Engenharia da CAIXA encaminhará suas interpretações quanto às exigências da norma de desempenho para sua área jurídica;
– Houve consenso de que as construtoras e fabricantes devem ‘internalizar’ a norma nos seus processos construtivos e fabris, verificar o que já estão atendendo, o que estão perto de atender e o que dificilmente poderão atender hoje para que se eliminem os ‘fantasmas’ e preocupação que a cobrança da norma está causando no setor. E a partir desta análise, se instrumentalizarem com justificativas técnicas para qualquer pedido de revisão;
– a CAIXA colocou como sugestão que as entidades setoriais assumam estas análises e ensaios laboratoriais tendo em vista que empresas de menor porte não terem estrutura técnicas e condições financeiras para a realização destes teste;
– a CAIXA sugere a elaboração de uma matriz inicial – pois a mesma deverá ser continuamente atualizada – que contenha várias tipologias de produtos e sistemas construtivos versus parâmetros de desempenho, e assim, sinalize aquelas combinações construtivas que estariam em conformidade com a NBR 15575;
– Ficou acertada uma nova reunião no dia 13 de julho, no auditório do SECOVI-SP, que contará com apresentações de entidades setoriais e outros sobre suas análises para o atendimento e possíveis impactos da norma na cadeia produtiva da construção como CBIC, ABRAMAT, ABCP, ANICER, AsBEA, especialista jurídico, representante das grandes incorporadoras e CAIXA. A CBIC e a CAIXA organizarão este novo encontro, de onde se objetiva um diálogo amplo e transparente entre os atores presentes para que seja possível elaborar um documento com o posicionamento de todos, o qual poderá respaldar futura solicitação do setor à ABNT. Órgãos do governo, laboratórios e outras instituições também serão convidadas.
– Em circular específica, a CBIC em breve convidará todos seus associados a participar deste ‘Workshop – Análise Setorial da Norma de Desempenho’.