Levy traça cenário difícil sem o ajuste

Valor Econômico – 01 de abril

Levy traça cenário difícil sem o ajuste 

Contas públicas Em audiência no Senado, ministro diz que custo de perder grau de investimento seria "altíssimo" Edna Simão 

  Thiago Resende  

  Raquel Ulhôa 

 De posse de um péssimo resultado das contas públicas em fevereiro, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu, por mais de sete horas, a necessidade e a urgência da aprovação das medidas de ajuste fiscal na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). Ele deixou um alerta para o caso do pacote de corte de gastos e aumento de receitas não ser aprovado: "O custo de perder grau do investimento será altíssimo para governo, empresas e trabalhadores", referindo-se ao rating soberano conferido pelas agências internacionais. Disse, também, que quanto mais demorar a aprovação das medidas pelo Congresso, mais difícil será cumprir a meta de superávit primário de 1,2% do PIB para este ano. Ou seja, mais profundos terão que ser os cortes em outras áreas.

Levy indicou, ainda, que o contingenciamento do Orçamento de 2015 será implacável. Segundo ele, os gastos discricionários (não obrigatórios por lei) terão que voltar, este ano, para o nível em que estavam em 2013. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) citou que o aumento da despesas discricionário em 2014, quando das eleições presidenciais, foi de RS 36 bilhões. Portanto, esse deve ser o corte dos gastos não obrigatórios. "Não será fácil, mas é necessário", arrematou.

Para os senadores que pediram redução do número de ministérios, que hoje são 39, como efeito demonstração do governo Dilma diante do ajuste, o ministro respondeu que o decreto que limitou os empenhos a 1/18 (um dezoito avos) do gasto previsto no orçamento, até que esse fosse aprovado, representou um "corte de 30%, na carne".

Levy avisou que está olhando o desempenho da arrecadação e se ela não reagir, "estamos prontos para tomar as medidas necessárias". E lembrou aos senadores da importância de não se criarem novas despesas obrigatórias, o que exigiria "aumento da tributação".

O ministro, que permaneceu todo o tempo à base de água, Coca-Cola e café, deixou claro que se sem um equilíbrio nas contas do setor público a taxa de juros não cairá. "Não adianta tentar fazer de outra maneira", disse.

A reforma do ICMS foi exaustivamente debatida durante a sessão da CAE. "O momento exige paciência para que não sejam tomadas medidas que depois serão difíceis de se reverter. É importante não nos precipitarmos com a reforma do ICMS e a convalidação dos incentivos" concedidos pelos Estados. Essa será uma reforma crucial para a expansão dos investimentos no país, disse ele, sugerindo, também, que a convalidação dos incentivos fiscais seja feita quando "o problema maior tiver sido resolvido".

Para ele, "os elementos que sustentaram a guerra fiscal entre Estados se esgotaram" e cabe ao Senado, como lembrou, definhas novas alíquotas do ICMS quando da discussão da uniformização do imposto.

O ministro informou, também, que até meados deste ano pretende enviar ao Congresso as propostas de reformas do PIS e da Cofins, em atos separados.

A questão do ajuste das contas públicas é premissa para os demais passos do governo. Levy comparou o momento atual com o período de 1998-1999, quando o presidente Fernando Henrique Cardoso teve que fazer um forte esforço fiscal para preservar a estabilidade da moeda, então recém conquistada. O mesmo ocorre agora, quando o ajuste proposto é crucial para o governo conseguir manter ganhos de distribuição da riqueza e bem-estar social obtidos nos anos da gestão do PT.

Na defesa da proposta de redução das desonerações da folha de pagamento das empresas, o ministro citou estudos que prometeu divulgar esta semana, que mostram um emprego de R$ 20 mil por ano custa, nesse caso, R$ 60 mil aos cofres públicos, ou seja, aos contribuintes.

"O que foi demonstrado em relação as desonerações é que o objetivo de criar vagas, proteger o emprego, foi apenas parcialmente alcançado e a um custo muito elevado", observou.

Ele falou, ainda, sobre o que chamou de "eixos" do crescimento futuro da economia. Estes seriam calcados em uma agenda de competitividade, com aumento da participação do país no comércio global; o ajuste feito na taxa de câmbio, cuja desvalorização é expansionista da atividade no médio prazo; a agenda tributária e financeira; a retomada do programa de concessões.

Levy deixou claro que trabalha em uma "agenda de harmonização dos instrumentos de poupança" e que vencida a discussão sobre o esforço fiscal, pretende debatê-la com o mercado financeiro e com o Congresso. Ele se referia à harmonização da tributação de aplicações financeiras. Exemplo das Letras de Crédito Agrícola e de Crédito Imobiliário, que são isentas de impostos, e criariam distorções em relação aos demais fundos de investimentos.

Edna Simão, Raquel Ulhôa, Thiago Resende