Investimento público cai 18% no 1º tri sem o Minha Casa

 No primeiro trimestre deste ano, o investimento da União atingiu R$ 16 bilhões, quase 24% a mais que em igual período do ano passado, mas o valor foi muito concentrado nos gastos com o Minha Casa, Minha Vida, que chegaram a R$ 6,2 bilhões, ou 39% do total. Excluídas as despesas com o programa habitacional para a baixa renda, que fazem disparar os dispêndios do Ministério das Cidades, o governo federal investiu R$ 9,8 bilhões nos três primeiros meses do ano, 18% a menos do que no mesmo intervalo de 2011.

 O levantamento foi feito pelo economista Mansueto Almeida, com base nos números do Tesouro Nacional e do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Outros ministérios que tradicionalmente investem bastante, como Transportes, Defesa e Integração Nacional, gastaram menos no primeiro trimestre de 2012.

 Neste ano, as despesas do Tesouro com o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), o responsável pelos subsídios dos financiamentos das vendas de imóveis do Minha Casa, Minha Vida, passaram a ser consideradas como investimentos – antes, eram classificadas como custeio. Isso engordou os números de investimento do Ministério das Cidades, que atingiram R$ 6,876 bilhões no primeiro trimestre, dos quais R$ 6,2 bilhões referentes ao Minha Casa. No primeiro trimestre do ano passado, a pasta investiu R$ 1,880 bilhão, dos quais R$ 1,1 bilhão relacionado ao programa habitacional. Com isso, os investimentos do ministério realizados de janeiro a março deste ficaram 265,7% maiores que no mesmo período de 2011.

 O Tesouro divulgou dados da execução orçamentária até fevereiro, que mostram investimentos da pasta de R$ 4,126 bilhões, dos quais cerca de R$ 3,7 bilhões referentes a gastos com o Minha Casa, segundo informou a instituição ao Valor . Para o Tesouro, o aumento dessas despesas é um sinal claro da aceleração do programa, que é de fato investimento e está forte desde o segundo semestre do ano passado.

 Para os dados de março, Almeida usou os números do Siafi, que mostram mais R$ 2,5 bilhões relacionados ao Minha Casa, Minha Vida. Por conta das diferenças de metodologia, algumas despesas podem ser contabilizadas antes no Siafi do que no resultado do Tesouro, mas Almeida diz que os números costumam ficar razoavelmente próximos, havendo divergências maiores em janeiro e dezembro.

 O número total do investimento no primeiro trimestre dá a impressão de que houve uma alta forte, mas ela foi muito concentrada nos gastos com o Minha Casa, Minha Vida, que mais do que compensaram a queda do investimento em outros ministérios, diz Almeida, especialista em contas públicas. Para ele, outro ponto é que a aceleração do programa depende mais da eficiência do setor privado em construir os imóveis de acordo com as determinações do governo, e não da eficiência do setor público em investir.

 O governo ainda parece ter dificuldade em acelerar a execução do investimento público, apesar da disposição em elevá-lo, avalia Almeida, destacando a queda forte dos gastos do Ministério dos Transportes, que ficou em R$ 1,758 bilhão no primeiro trimestre, 53% inferior a igual período de 2011.

 Segundo nota da pasta, o desempenho mais fraco nos três primeiros meses do ano ocorreu em função do período de chuva nas regiões Centro-Oeste e Norte. No caso da região Nordeste, que não enfrentou chuvas intensas, muitas estão em fase de conclusão. A nota dos Transportes ressalta ainda que, no primeiro trimestre de 2011, houve um pagamento expressivo de restos a pagar [relativo a despesas de exercícios fiscais anteriores] em janeiro, de cerca de R$ 1,2 bilhão, referentes a serviços realizados no ano anterior, cujos recursos só foram liberados ao ministério no encerramento de 2010. Com isso, o número de janeiro do ano passado ficou muito alto, inflando a base de comparação.

 Defesa e Integração Nacional também investiram menos no primeiro trimestre deste ano. Os investimentos do primeiro totalizaram R$ 1,651 bilhão, 16% abaixo de igual intervalo de 2011. Na Integração Nacional, houve recuo de 25%, para R$ 730 milhões. Já na Educação, o que mais investiu de janeiro a março deste ano, houve alta de 2,4%, para R$ 2,143 bilhões. Segundo Almeida, o salto nos investimentos da pasta nos últimos anos se deve a gastos maiores com escolas técnicas e universidades.

 Para o economista-chefe da Votorantim Corretora, Roberto Padovani, o ambiente institucional dificulta o investimento público no país. Concorrências públicas complexas, disputas judiciais privadas, questões de fiscalização e controle e regras ambientais tornam os processos lentos, diz ele.

 Padovani também acha que a burocracia do setor público – federal, estadual e municipal – ainda não atingiu um nível de eficiência que possa compensar entraves institucionais. Nesse cenário, uma saída é acelerar as concessões para o setor privado, como foi feito no caso dos aeroportos, e fazer mais Parcerias Público-Privadas (PPPs).