Governo Federal apresenta Programa de Apoio às Concessões Municipais

O governo federal anunciou na manhã desta quarta-feira (12/07), no Palácio do Planalto, em Brasília, uma série de ações que visam retomar e dinamizar os investimentos na área da infraestrutura municipal. O objetivo é estimular prioritariamente obras nos setores de saneamento, mobilidade urbana, iluminação e gestão de resíduos sólidos. O programa de financiamento e apoio a obras e concessões em estados e municípios disponibilizará R$ 11,7 bilhões em linhas de crédito para obras públicas e para financiar concessões na área de infraestrutura. O objetivo é fomentar a participação do setor privado em investimentos nos municípios e nos estados, a exemplo do que é feito na esfera federal pelo PPI e pelo Projeto Crescer. O anúncio foi feito pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, em cerimônia que também contou com as presenças do presidente da República, Michel Temer; dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Bruno Araújo (Cidades); Helder Barbalho (Integração Nacional) e Moreira Franco (da Secretaria​-Geral da Presidência; dos presidentes da Caixa Econômica, Gilberto Occhi, do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli, e do BNDES, Paulo Rabello de Castro, além dos presidentes da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins; da Frente Nacional dos prefeitos (FNP), prefeito Jonas Donizete; da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e do presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Tadeu Pereira.

Segundo o ministro Dyogo Oliveira, trata-se de um conjunto de ações que visa o ciclo completo do processo de concessões e de participação privada na infraestrutura municipal. De acordo com o ministro, será criado um fundo para realizar a preparação dos projetos, no que se refere a estudos de viabilidade técnica, socioambiental, econômica e financeira e de engenharia. A União aportará recursos para esse fundo, que ficarão disponíveis para contratação de empresas especializadas que vão, juntamente com as prefeituras, desenvolver os projetos e preparar as concessões. A Caixa Econômica, por meio de um programa de assessoramento de projetos de financiamento aos municípios, disponibilizará assessoramento técnico a fim de qualificar as equipes das prefeituras para estruturar esse tipo de projeto. Além disso, o governo está desenvolvendo um conjunto de textos (contrato, edital, lei e modelo de regulação) a serem adotados nos municípios para facilitar e dar mais segurança aos investidores privados. As PPPs municipais poderão contar com garantias oferecidas pelo Fundo Garantidor de Infraestrutura, o que antes era vedado. Também há, de acordo com o ministro, um trabalho conjunto com o setor privado e os municípios para desenvolver mecanismos mais ágeis para que os projetos ocorram em tempo hábil e efetivo para facilitar a melhoria da infraestrutura no nível municipal. Outra importante medida anunciada é que o Ministério das Cidades priorizará as obras de saneamento que tenham projeto de engenharia, licenciamento ambiental, outorga de recursos hídricos e regularidade fundiária.