Governo, centrais sindicais e empresas querem eliminar 'gatos'

Acordo prevê que operários sejam recrutados por cadastro do ministério

Mônica Tavares e Geralda Doca

BRASÍLIA. O fim dos "gatos" – como são conhecidos os
intermediários de mão de obra – e a utilização do Sistema Nacional de Emprego (Sine)
para recrutar operários para empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram as principais medidas acertadas ontem por centrais
sindicais, empresários e governo no Palácio do Planalto. Eles participaram da
primeira reunião do comitê tripartite formado para alinhavar condições básicas
de trabalho nos canteiros de obra do PAC
em todo o Brasil.

Também foi acertado que haverá investimentos em formação e qualificação da
mão de obra, num plano ainda a ser alinhavado. O objetivo é que as medidas não
fiquem restritas às obras do PAC, disse o presidente da Central Única dos
Trabalhadores (CUT), Artur Henrique.

– O "gato" funciona como um intermediador, e o trabalhador acaba
pagando a ele a despesa de sua viagem e parte do seu primeiro salário. Também
fica dez dias sem ter carteira assinada – disse o secretário de Relações do
Trabalho da CUT, Messias Melo.

Será necessário, porém, definir como o Sine, ligado ao Ministério do
Trabalho, vai ajudar nessa intermediação de mão de obra. Atualmente, os 1.400
pontos de atendimento em todo o Brasil têm parcerias com governos estaduais e
municipais.

– O governo terá de se estruturar para ter um sistema público de emprego em
todos os locais – afirmou o presidente da CUT.

As agências do Sine funcionam em todos os estados, mas somente 12 estão
interligadas, o que permite saber on-line onde há vagas ou trabalhadores
disponíveis. Além disso, somente 1.135 municípios têm pontos de atendimento, o
que pode afetar o recrutamento de grandes quantidades de profissionais. Segundo
dados do Ministério do Trabalho, ontem havia 196.562 vagas no sistema, mas
apenas 17.954 eram para o setor de construção.

Setor de construção diz temer atraso em cronograma

Fontes ligadas ao setor da construção temem que deixar com o Sine a
responsabilidade pela contratação desses trabalhadores gere atrasos ainda
maiores nas obras. Um dos principais problemas é a falta de agilidade. Além
disso, é preciso que o trabalhador se interesse e leve o currículo às agências.

– Eles (os postos do Sine) não têm agilidade para contratar 20 mil
trabalhadores para obras. Não conseguem nem rodar cem candidatos por dia –
disse uma fonte do setor. – Se o governo não pode me dar operário, eu mudo o
cronograma da obra.

Uma solução temporária até a implantação do novo sistema, segundo Messias, é
montar com as prefeituras um banco de dados nos locais onde serão realizadas as
grandes obras e recrutar na região. Ele lembrou que isso foi feito na
hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia, onde 70% dos
trabalhadores são dos municípios vizinhos. E, sugeriu, poderia ser adotado na
hidrelétrica de Belo Monte, no Pará:

– As grandes empresas muitas vezes têm seus bancos de dados, que podem
aproveitar. As pequenas é que dependem da estrutura do governo.

Para o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Paulo Roberto dos
Santos Pinto, que também participou da reunião, é importante regulamentar a
contratação dos operários. Ele disse que o governo já estava combatendo o
"gato" na área rural.

O detalhamento da regulamentação para contratar os trabalhadores e a
formação profissional serão discutidos na próxima reunião, em 14 de abril. As
centrais sindicais deixaram outros 15 pontos com os representantes das empresas
para análise.

– Vamos construindo um documento que é um compromisso nacional e vai valer
para todas as obras, não só do PAC – disse o presidente da CUT.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto
Carvalho, coordenou a reunião. Ele disse que o governo tem interesse em um acordo sobre as condições de trabalho
na construção civil.

– Tivemos a oportunidade de mostrar a busca das empresas no sentido de
oferecer as melhores condições possíveis para os trabalhadores. Não se pode
negar, contudo, a complexidade do contexto social de obras desta natureza –
disse Luis Fernando Reis, presidente do Sindicato Nacional da Construção Pesada
(Sinicon), que participa das negociações.

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Jornal de Brasília/BR   |   01/04/2011

O fim dos intermediários

Contratações para obras do PAC serão feitas pelo Sine, decide comissão

Amanda Costa

Em reunião ontem no Palácio do Planalto, governo, centrais sindicais e empresas da construção civil
decidiram por fim à figura dos chamados "gatos" – intermediários que
terceirizam a mão de obra, muitas vezes de forma irregular – nas obras do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Assim, as contratações passarão a
ser feitas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine), órgão vinculado ao
Ministério do Trabalho.

O acordo foi definido na segunda reunião da comissão, coordenada pelo
ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) e instalada para
verificar in loco dições de trabalho nas obras do PAC. A comissão, que se
reuniu pela primeira vez na terça-feira, também tem a missão de buscar soluções
para os conflitos nas usinas de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia.

O vice-presidente da Força Sindical, Miguel Torres, afirmou que o governo
estuda como serão feitas as contratações pelo sistema público.

"É preciso apenas avaliar questões de infraestrutura. O governo vai
viabilizar a logística dos postos do Sine. Hoje, 12 estados já têm condições de
saber a mão de obra, o que se estenderá para todos os estados".

A medida objetiva diminuir a terceirização e a consequente falta de isonomia
salarial – remunerações diferentes para as mesmas funções.

VIOLÊNCIA

Outra questão levantada por Torres foi a insegurança nos canteiros de obras.
"Tratamos da violência e dos maus tratos por parte da segurança
patrimonial das empresas. Todos os canteiros têm denúncias de violência. O
próprio governo reconhece a deficiência nos quadros de fiscalização",
afirmou.

Por isso, a comissão, além de estabelecer um acordo nacional para a garantia
de condições adequadas de trabalho, será incumbida de visitar as grandes obras.

A criação de um plano de qualificação profissional também foi discutida, mas
ainda não há consenso sobre o tema. Por isso, uma nova reunião foi agendada
para o dia 14.