Fórum Ilumina Brasil aponta o futuro das PPPs para o setor de Iluminação Pública

Evento reuniu prefeitos e empresários do setor de infraestrutura em São Paulo

Objetivando trazer a público os conceitos e fundamentos da consolidação de Parcerias Público-Privadas (PPPs), a Híria e o Fórum Nacional dos Prefeitos (FNP), em cooperação técnica com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e o Senai Nacional, reuniram-se no dia último 24 de setembro com empresários e representantes de mais de 20 municípios do País para discutir o futuro das PPPs de Iluminação Pública (IP) no Brasil. O evento, que integra o projeto Melhoria da Competitividade e Ampliação do Mercado de Infraestrutura da Comissão de Infraestrutura (COP) da CBIC, reuniu prefeitos e empresários do setor de infraestrura, no
Clube Britânico Brasileiro, em Pinheiros/SP.

PPPs: a “galinha dos ovos de ouro” no atual momento do País

José Carlos Martins, presidente da CBIC, enfatizou a importância do setor privado para a garantia da eficiência e da continuidade de investimentos e renovação de tecnologia nos serviços públicos. Preconizou um momento de disrupção, onde o padrão de investimento no serviço público realizado pelo próprio setor público já não será mais sustentável, exemplificando com o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que teve seu desenvolvimento mais acentuado com investimento privado.

“Só o setor público não tem a mínima capacidade de investimento, então ele depende, sim, da parceria com o setor privado”, declarou. Martins aponta ainda a ineficiência do Estado, sendo que “o tipo de exigência que se faz ao recurso público não é compatível com a agilidade do que a população necessita e qualidade daquilo que ela necessita em serviços”.

Com a estagnação do setor público em termos de capacidade de investimento, a criação de empregos depende também da ação do setor privado e em seu apoio em três pilares: segurança jurídica, planejamento e crédito. Argumenta que o gestor público está vulnerável à estrutura de Estado, que está montada para fiscalizar e processar o executor dos projetos de interesse público.

Com relação à redução da capacidade de crédito que as empresas tinham antes da crise, defendeu que se deve criar condições técnicas e mecanismos que fortaleçam as concessões de crédito. Quanto ao planejamento, ressalta que tanto o setor público quanto o setor privado devem se planejar e ter a consciência da prática da lisura dos processos, agregando valor para o cidadão.

“Não podemos matar essa ‘galinha dos ovos de ouro’. Realmente isso é uma disrupção para o Brasil”, declarou, em relação às PPPs. O País não deve perder a oportunidade de desenvolver o mercado com ajuda do financiamento privado, que acarreta em ganhos de investimento e geração de emprego e evita inchaço da máquina pública em vista das épocas de recessão econômica, já que o setor público não tem a flexibilidade que o setor privado tem de absorver os efeitos de crises políticas e econômicas.

Outro fator, segundo o presidente da CBIC, é relativo ao problema de fiscalização. A transparência e a proximidade com a sociedade é muito importante, sendo mais difícil para o cidadão reclamar ao setor público de um serviço mal prestado, enquanto que se o setor privado comete falhas na prestação do serviço, esse é penalizado e a sociedade é a beneficiada nesse último caso.

Martins reiterou a grande oportunidade que as PPPs constituem, tanto para o setor de investimento, quanto para o público e para os cidadãos. “É importante que cada um tenha consciência e exerça seu papel nesse contexto em busca de uma maior eficiência na entrega do serviço, na melhoria da produção e nas condições do contrato, e melhoria da qualidade tecnológica”. O presidente entende que as demandas são imensas e com o investimento do setor privado a economia tende a voltar a crescer.

PPPs EM ILUMINAÇÃO PÚBLICA

O sócio da VG&P Advogados, Fernando Vernalha, estima a existência de 1400 projetos de PPPs em desenvolvimento. Dentre eles, 850 são projetos municipais e desses 200 projetos são de PPPs na Iluminação Pública. “No entanto, apenas 20 foram assinados, confirmando a taxa de mortalidade dos projetos de PPP para IP, de 20% em média”, ressaltou Vernalha.

O advogado afirma que há falta de capacidade das administrações públicas de gerarem projetos de qualidade, que se convertam em contratos. Desse modo, o evento buscou fornecer subsídios teóricos, além de um espaço de convivência e troca de experiências, para que gestores públicos e empresários pudessem conhecer mais a fundo as possibilidades de instrumentalização das PPPs.

Carlos Nascimento, da LSE Enterprise, juntamente com a advogada Angelica Petian (VG&P Advogados) defende que as PPPs e concessões são um instrumento de financiamento para governos, que oferecem oportunidade de investimento de curto prazo para dar resposta à pressão social e orçamentária para atender as demandas sociais e, portanto, requerem um compromisso do poder público de longo prazo para pagar o investimento, gerando impactos futuros.

Nascimento afirma que as PPPs podem diluir o impacto orçamentário ao longo do tempo, o que dá folego fiscal aos governos. A maioria dos municípios não possuem PPPs contratadas, o que facilita a implantação de PPPs de Iluminação Pública, desde que os municípios tenham consciência de que haverá contraprestações de longo prazo que não devem ultrapassar 5% da receita corrente líquida com outros compromissos com PPPs.

Em contraponto, Marcelo Allain, sócio do BR Infra Group, identificou fatores atrativos, riscos e oportunidades, a partir da ótica do investidor privado. De acordo com o especialista, as grandes capitais possuem viabilidade para PPPs, mas essa é menor nos municípios pequenos. Afirmou também a dependência das variáveis de distribuição espacial do município e da sua densidade demográfica, ou seja, municípios mais compactos possuem um custo de OPEX (operational expenditure) e CAPEX (capital expenditure) menor do que municípios com a população mais espalhada no seu território.

O segundo ponto relevante para os investidores destacado durante o evento é se existe e qual o tamanho da contribuição de IP – CIP ou COSIP (Contribuição de Iluminação Pública), que constituem uma fonte de financiamento para as prefeituras que são utilizadas exclusivamente para a finalidade Iluminação Pública, podendo, a depender da modelagem, passar diretamente para o consórcio ou servir como uma garantia e um lastro para o pagamento de uma contraprestação no caso de uma PPP administrativa. Outro ponto a se considerar é o parque luminotécnico existente.