Exigências de garantia têm de mudar

Por Roberto Rockmann | Para o Valor, de Brasília

Um dos principais problemas enfrentados, principalmente por pequenas e médias empresas, para participar de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) é a necessidade de apresentar garantias reais ou corporativas para os projetos licitados, em vez de poderem utilizar os recebíveis dos empreendimentos quando eles estiverem operando.

"A modalidade de project finance em que os recebíveis do projeto são a garantia ainda inexiste no Brasil, está ligada apenas ao programa Saneamento para Todos. No restante é preciso apresentar garantias reais ou corporativas quando se participa de um projeto", diz o presidente do grupo Ponte di Ferro – Generalidades Brasil, Carlos Zveibil. Outro obstáculo é que para obter empréstimos de bancos oficiais, como Caixa Econômica Federal e Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com taxas melhores, o tempo de aprovação do crédito demora de oito a 12 meses, o que exige a obtenção de um empréstimo ponte em instituições financeiras. Outra dificuldade é fechar o seguro para cobrir o risco de construção do empreendimento.

Para manter as operações, é preciso driblar os obstáculos. Zveibil fechou recentemente três negócios no setor de saneamento, um projeto de locação de ativos para a concessionária de Alagoas, um outro projeto de locação de ativos para a cidade de Teresina, capital piauiense, e um projeto com a prefeitura de São Mateus (PI). "Os três negócios quase foram a pique, não tínhamos como apresentar garantias para todos os projetos e não tínhamos como obter os recursos do empréstimo ponte e do seguro para o risco de construção", diz.

A solução foi procurar um sócio estrangeiro, europeu, que aportou recursos para o empréstimo ponte e para o seguro. "Em vez de o projeto ter dois sócios, passamos a ter três, diluímos nossa participação, mas uma parte do projeto terá recursos ganhos no exterior, quando poderia ser feito todo aqui."

O superintendente da área de estruturação de projetos do BNDES, Henrique Amarante da Costa Pinto, afirma que a discussão entre project finance e garantias corporativas está quente e pode ter chegado ao ponto de amadurecimento.

"O momento de avançar é esse, quando a quantidade de bons projetos é maior do que a capacidade de execução deles."

Para ele, há espaço para melhoria na área no Brasil. Segundo Amarante da Costa, a vinda de novos investidores para o Brasil, sejam fundos de private equity, sejam institucionais, depende da boa estruturação de garantias, o que serve como um seguro de que os investidores receberão dinheiro em caso de problemas com o empreendimento.

Para Marc Frilet, sócio da Frilet Societè d'Avocats, escritório especializado em indústria pesada na Europa, a base da estruturação de boas garantias financeiras começa na preparação de um bom projeto, o que serve para mitigar riscos futuros e alocar corretamente os riscos envolvidos nele. "Preparação é a chave. É essencial contar com estudos bem detalhados e aprovados por todos os públicos de interesse que mostrem demanda, renda, o impacto que novas tecnologias podem trazer para o empreendimento e se outros modais de transporte ou negócios poderão surgir e trazer impactos sobre a demanda prevista", afirma. "Boas garantias são o elemento impulsionador das parcerias entre pode r público e iniciativa privada, portanto é fundamental entender como se podem obter bons resultados."

No documento entregue ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, na segunda-feira à noite, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) defende como um dos pontos principais a serem solucionados para destravar o segmento, a questão das garantias e a readequação de riscos com o porte das empresas.

"As oportunidades são grandes em infraestrutura e teremos de abri-las para pequenas e médias empresas que hoje poderiam ter uma presença muito maior", diz o presidente da CBIC, José Carlos Martins, que defende um novo olhar sobre a alocação de riscos dos projetos. Hoje, segundo ele, boa parte dos riscos está nos parceiros privados, o que torna o processo excludente, já que só as grandes construtoras teriam balanço para tocar os projetos.

Valor Econômico (Especial – Parcerias Público-Privadas)