Estado tem margem de crédito para investir

Hoje em Dia – 08 de abril

Estado tem margem de crédito para investir

Apesar de o diagnóstico apresentado pelo governo de Minas apontar um déficit orçamentário de R$ 7,2 bilhões deixado pela gestão anterior nos cofres do Estado, os indicadores de endividamento da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) mostram que ainda há margem para que a atual administração contraia aproximadamente R$ 10 bilhões em novas dívidas para poder investir.

Até 31 de dezembro de 2014, a dívida consolidada líquida do Estado era de R$ 85,2 bilhões, valor equivalente a 178% da receita corrente líquida no mesmo período, conforme dados da STN.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, esse percentual pode chegar a 200%, o que indica que o Estado ainda teria uma margem de 22 pontos percentuais para novos endividamentos.

Em outras palavras, a lei determina que, para cada R$ 1 que arrecada, o governo pode dever R$ 2. Nessa proporção, é como se o Estado devesse atualmente R$ 1,78 para cada R$ 1 arrecadado.

Para o economista e professor da UFMG Cláudio Gontijo, a possibilidade de endividamento pode ser usada como recurso para enfrentamento da crise econômica mas, paralelamente, é preciso que haja esforços para o aumento da arrecadação tributária.

"Como não há possibilidade de tomar recursos externos para gastos correntes, o que se pode fazer é utilizar esse novos empréstimos para outras finalidades e liberar os recursos já existentes no caixa para os gastos correntes. No entanto, essa ação sozinha não resolve o problema. É preciso uma estratégia de aumento da arrecadação tributária, principalmente com a melhoria da fiscalização das mercadorias que transitam pelas estradas mineiras. Além disso, há que se considerar que o aumento do dólar corrói essa margem de endividamento", avalia o economista.

A Secretaria de Estado de Fazenda foi procurada pela reportagem do Hoje em Dia, mas não se manifestou até o fechamento desta edição.

Grande BH deve continuar com superlotação na área hospitalar  

 Antigas apostas para solucionar o problema da superlotação na grande Belo Horizonte, os hospitais regionais que começaram a ser erguidos em oito cidades do interior do Estado podem ficar inacabados.

Quase R$ 280 milhões já foram investidos nessas estruturas hospitalares, algumas com mais de 90% das obras prontas. O total considera o hospital de Conselheiro Lafaiete, que tem 83,1% das obras executadas, mas que consta com o valor pago igual ao celebrado no relatório oficial do governo mineiro.

Outros três novos hospitais que ainda não começaram a ser construídos, em Montes Claros, Nanuque e Novo Cruzeiro, não devem sair do papel por falta de recursos. Segundo o governador Fernando Pimentel (PT), será verificada a viabilidade técnica e se os hospitais estão, de fato, sendo construídos nas regiões que mais carecem de assistência.

Assim como na saúde, outras áreas só terão novas obras por meio de parcerias público-privadas (PPP). Para o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais (Sicepot-MG), Alberto Salum, o Estado não pode contar apenas com as parcerias .

"Não há viabilidade econômica para fazer tudo por parceria. O governo tem que arcar com obras prioritárias de educação, segurança pública e saúde. Para que haja interesse de empresas, o negócio envolvido precisa ser lucrativo, e não é o caso", afirmou.

Samu  

 Conforme o diagnóstico do governo, "até o final do ano passado, apenas 25% dos municípios mineiros tinham acesso ao Samu e agora, em três meses de trabalho, 55% das cidades já têm acesso".

No entanto, a ampliação da cobertura foi realizada por meio da inauguração, em janeiro, do complexo do Samu da macrorregião Sul, projeto da gestão anterior que, segundo a Secretaria de Saúde, "teve a inauguração adiada por três vezes no governo passado por falta de profissionais médicos."

Piso de professor só em 2018 afeta qualidade do ensino 

 Na educação, há um consenso de que a situação está muito distante do ideal, principalmente no Ensino Médio, que é de responsabilidade do Estado.

Dados do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) de 2013 apontam que o quadro no 3º ano do Ensino Médio é crítico, com apenas 3,8% dos alunos em nível recomendável em Matemática.

O diagnóstico feito pelo novo governo revela que 96% dos alunos da rede estadual não sabem a disciplina. O relatório "Diagnóstico MG", entretanto, não cita os avanços no Ensino Fundamental, que também conta com a participação do Estado.

O TCE destaca que 60% dos alunos do 5º ano, por exemplo, estão no nível recomendado para a matéria.

Para a doutora em Antropologia e professora da PUC Minas Sandra Tosta, apesar do conflito de dados, fato é que os alunos saem da escola sabendo menos do que deveriam.

"O governo até então no poder utilizava-se do marketing para convencer que a educação ia muito bem. Agora vem o novo governo que, ao contrário do que pregou na campanha, diz que só pagará o piso aos professores em 2018. Ou seja, é a qualidade da educação, que deveria ser uma preocupação permanente, sempre sendo deixada para trás", lamenta.

Opoição volta a rebater diagnóstico governamental 

 Líderes da oposição rechaçaram as críticas direcionadas aos governos tucanos de Aécio Neves e Antonio Anastasia e de Alberto Pinto Coelho (PP) após a divulgação do balanço das contas públicas do Estado. A iniciativa de Fernando Pimentel foi classificada como "o maior vexame já praticado por um governador na história política de Minas Gerais", segundo o deputado estadual Gustavo Valadares (PSDB).

"Eles querem criar uma nuvem de fumaça para que a população não reconheça que, no Estado, ocorreu o mesmo que no governo Federal: o estelionato eleitoral".

Mais do que rebater as acusações, porém, representantes do PSDB aproveitaram a data para "comemorar" os 100[/TEXTO] dias de PT em Minas Gerais. Com um bolo e um embrulho, enumeraram os "presentes" que, até agora, foram entregues à população.

"Tivemos o inchaço da máquina pública, com o aumento de 17 para 21 no número de secretarias; nomeação de fichas sujas; aumento da energia elétrica; desvalorização dos servidores. Em cem dias, foram incapazes de apresentar um programa de governo que inspire confiança".

Alguns dos dados divulgados por Pimentel também foram desmentidos pela oposição. Na área de segurança, o deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT) garantiu que jamais na história de Minas os servidores do setor foram tão valorizados. "Temos um dos maiores pisos salariais do Brasil".

O deputado estadual Antônio Jorge (PPS), que foi secretário de Estado de Saúde no governo Anastasia, rebateu as críticas sobre o Samu. "Antes, 4 milhões de pessoas eram atendidas pelo Samu. Hoje, são mais de 13 milhões".

Base governista promete criar espaço para fomentar o debate 

 Deputados estaduais da base governista informaram que, nos próximos dias, uma comissão especial será criada na Assembleia Legislativa para que a oposição tenha a oportunidade de rebater o diagnóstico apresentado segunda-feira pelo governador Fernando Pimentel (PT).

"Apelidamos de comissão da herança maldita. Duvidamos que eles sejam capazes de negar esse estudo, que foi feito com muito cuidado e é bastante sólido", afirmou o deputado Durval Ângelo Durval (PT), líder do governo.

O parlamentar ainda acusou os tucanos de fazerem um circo diante da imprensa, em vez de se preocuparem em apresentar provas de que os dados não eram reais. Para ele, a reação dos adversários foi mais uma prova de que faltam argumentos para contestar as informações.

"Eles já estavam cientes dessa situação. Prova disso é que, recentemente, aprovaram o orçamento mineiro, que já mostrava que o déficit era de R$ 7 bilhões. Nesse momento, eles já podiam ter se manifestado, mas permaneceram calados", acusou Durval Ângelo.

Na segunda-feira, o governador Fernando Pimentel atribuiu o rombo no orçamento aos 12 anos de gestão do PSDB em Minas Gerais. O balanço das contas públicas do Estado também apontou que a arrecadação será insuficiente para cobrir a folha de pagamento do executivo herdada em 2015.

Raul Mariano