Entidades contestam anteprojeto sobre Terceirização

O Sinduscon, Secovi, Sinicesp e a Apeop de São Paulo, com aval da CBIC, estão preparando contestação ao anteprojeto de lei do Ministério do Trabalho e Emprego sobre a terceirização.

O texto restringe e praticamente inviabiliza o uso de serviços terceirizados nas diversas atividades econômicas, com potencial de forte impacto negativo no conjunto das ações do setor da construção.

Avaliação dos departamentos jurídicos dessas entidades conclui que o anteprojeto é um desserviço à economia, ao trabalhador e ao país.

Sugere uma ampla discussão sobre o tema, a fim de que o objetivo anunciado de “disciplina dos contratos” dos referidos serviços seja buscado com critérios corretos e com o necessário diálogo, não através de caminhos equivocados e gerando a inviabilização de um mecanismo de relações trabalhistas útil às empresas e ao desenvolvimento da economia.