Engenharia em Revisão

Jornal Valor Econômico – 12/07/2012

Engenharia em revisão

Em um contexto de preocupação crescente com a sustentabilidade e necessidade urgente de contornar gargalos de infraestrutura que rendem um prejuízo anual superior a US$ 80 bilhões ao país, empresários e governo terão de criar um novo modelo para a indústria da construção. Para erradicar o déficit habitacional e universalizar os serviços de água e esgoto em um sistema em que 105 milhões de brasileiros não têm coleta de esgoto e 35 milhões não recebem água tratada, será preciso investir crescentemente em inovação, tecnologia, gestão e maior eficiência. Para isso, é necessário reduzir amarras tributárias e burocráticas e mudar a forma como os projetos de construção são licitados – buscando premiar não os de menor preço, mas os que contemplam melhores práticas. Esse foi o fio condutor dos debates no seminário Novos Paradigmas da Engenharia Brasileira, realizado na terça-feira, em Brasília, pelo Valor .

 Só com investimento em inovação seremos capazes de produzir com velocidade, baixo custo e qualidade as 5,5 milhões de moradias necessárias para erradicar o déficit habitacional. O mesmo vale para outras demandas urgentes, nas áreas de mobilidade urbana, energia, transportes, disse o presidente da Câmara Brasileira da Indústria de Construção (CBIC), Paulo Safady Simão.

 Se as melhores soluções não forem incentivadas, não alcançaremos o mesmo nível de evolução de outros países, porque iremos continuar construindo empreendimentos como sempre fizemos sem incorporar novas tecnologias e podendo gerar prejuízos ao Estado no médio e longo prazos, frisou Simão. Parte do problema está na estrutura burocrática que atinge obras públicas e cria um cipoal de normas que torna os departamentos jurídicos das empresas tenham importância igual ou superior às áreas de engenharia e elaboração de projetos.

 O setor, segundo os palestrantes, convive também com a necessidade de aprimorar a capacitação profissional e enfrenta ainda a complexa estrutura tributária, que, segundo os debatedores, não estimula investimentos em inovação. Há também urgente necessidade de repensar os critérios de licitação de projetos. Os processos de licitação e os conceitos usados neles precisam ser modificados para estimular a inovação, em vez de inibir a criatividade dos construtores obrigando-os a serem reféns de tabelas de custos que deveriam ser referência e não teto de preços. É preciso analisar a questão dentro de uma visão muito mais ampla, destacou Simão.

 Nesse contexto, é preciso consolidar uma cultura de planejamento, valorizar os projetos básico e executivo de engenharia e trabalhar para que a licitação ocorra a partir do projeto executivo, mais detalhado. Isso é bom para todos, porque reduz desperdício de recursos públicos e o risco de execução dos empreendedores, frisou o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva da regional de São Paulo (Sinaenco São Paulo), José Roberto Bernasconi. O empresário ressaltou que o Brasil não pode correr para suprir lacunas históricas de infraestrutura buscando apenas projetos rápidos e baratos.

 Precisamos fazer a pergunta correta: o que o Estado quer? O que nós queremos? Menor preço? Mais rápido? Ou algo que é melhor e mais eficiente por toda a vida útil do empreendimento? questionou Bernasconi à plateia de empresários. Na busca de um novo modelo os governos precisarão considerar o custo dos empreendimentos durante toda a sua vida útil e não somente no momento do investimento inicial. Pesquisas internacionais mostram que uma economia inicial mal feita acarreta redução da vida útil da obra ou eleva significativamente os custos com a manutenção ao longo de toda a sua existência, disse Simão, da CBIC.

 A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou que o governo está procurando atrair mais investimentos privados em infraestrutura, com o objetivo de elevar a taxa de investimento do país, hoje ao redor de 20% do PIB. Concessões nas áreas de ferrovias, energia, aeroportos e rodovias serão agilizadas ainda este ano. A ideia é também acelerar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2) com um projeto de lei que estende a utilização do Regime de Contratação Diferenciada (RDC) para as obras da iniciativa. Atualmente, o RDC pode ser utilizado apenas para agilizar obras da Copa e da Olimpíada. Isso permitirá agilizar obras e termos melhores preços com lances após a abertura dos envelopes, disse a ministra.

 Ela lembrou que a Infraero homologou seis licitações feitas sob o RDC, em que se conseguiu reduzir de 250 dias para 80 dias a duração dos processos de concorrência e em que se obteve um desconto médio de 15% das propostas vencedoras. O RDC foi criado para atender à urgência das obras da Copa e da Olimpíada de 2016, ao flexibilizar as regras para licitações governamentais, tornando o processo mais ágil e menos rigoroso.

 O uso do RDC, no entanto, traz preocupações ao setor. Bernasconi avaliou que priorizar a velocidade da construção ou um menor preço da obra é um erro. Não dá para se ter tudo ao mesmo tempo, o bom, barato e rápido. Para ele, é necessário implementar a cultura do planejamento com a exigência de projetos executivos de qualidade. O preço do projeto, disse, corresponde a 1% do valor da obra como um todo, incluindo a manutenção.

 Como possíveis soluções, Bernasconi sugere período de antecedência adequado entre a licitação e a obra e prazos adequados para a sua realização. A fase inicial da elaboração do projeto é essencial, e os governos têm de olhar cada vez mais o custo da obra em toda a sua vida útil. Cabe frisar que os custos do projeto de arquitetura e engenharia mais a construção equivalem a 19% a 22% do custo total ao longo da vida útil do empreendimento.

 Há preocupação também em relação ao Contrato de Recuperação e Manutenção de Rodovias Federais (CREMA 2), responsável pela revitalização de cerca de 30 mil km de asfalto. Para o presidente da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor), José Ribeiro, o programa dificilmente será impulsionado ainda esse ano, como previsto pelo governo. Por que fazer um programa que envolve mais de 30 mil quilômetros de rodovias e dar 120 dias para fazer o projeto? É tempo jogado fora.

 Outro desafio a ser vencido pelo setor é a melhoria da gestão das empresas do segmento. Evoluir na gestão de projetos e obras pode reduzir atrasos e aumenta o índice de relação entre o valor previsto de um empreendimento e o valor executado. Competitividade e inovação precisam estar aliados, afirmou Darci Prado, sócio do Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG).