O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) será extinto e substituído por outra plataforma em janeiro de 2020. O anúncio foi feito ontem (09/07) pelo secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

Serão dois sistemas, um voltado para Previdência e Trabalho e outro para dados prestados à Receita Federal. De acordo com o secretário Rogério Marinho, o fato de ser dois sistemas não quer dizer que vai aumentar a complexidade. “Serão dois sistemas bem mais simples, esse é o nosso compromisso”, disse.

O novo programa será gradativo, com mais exigências para empresas de maior porte. No entanto, a previsão é de que sejam levados em consideração os investimentos já realizados pelas empresas em tecnologia e capacitação de mão de obra.

Micro e pequenas empresas

No caso das micro e pequenas empresas, a adesão ao atual eSocial é opcional, conforme cronograma publicado no último dia 5 de julho. Porém, a partir de janeiro de 2020, ingressarão diretamente no novo sistema.

 

De acordo com o secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo, a intenção do governo é cortar as informações exigidas das empresas no eSocial de 900 para cerca de 500 nos próximos meses. Além disso, segundo Dalcolmo, as empresas que fizeram investimentos para a implantação do eSocial não serão prejudicadas.

“O novo programa será formulado respeitando os investimentos feitos por essas empresas em tecnologia e capacitação de mão de obra”, afirmou Bruno Dalcolmo.

Processo de transição

Até ser extinto, o eSocial passará por um processo de transição no qual o governo já vai reduzir aproximadamente pela metade as informações exigidas ao longo dos próximos meses, retirando a obrigatoriedade de preencher dados como título de eleitor, número da carteira de identidade e informações de saúde e segurança do trabalho.

Por outro lado, a comunicação de acidentes de trabalho e informações de folha de pagamento, férias, Relação Anual de Informações Sociais (Rais) Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) devem ser mantidos.

Como a decisão foi fruto de um acordo firmado com o relator da MPV 881/19 (Liberdade Econômica), deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), o parecer apresentado nesta terça (9) já prevê exclusão do eSocial após o prazo de 180 dias (Art. 62 e § 2, Art. 74).

Durante a deliberação da matéria, no âmbito da Comissão Mista, foi concedida vista coletiva e a reunião foi suspensa. A previsão é de que a apreciação seja retomada na quinta (11).

(Com informações da Assessoria Legislativa da CBIC e do G1)