Direito imobiliário: solução extrajudicial de conflito é caminho sem volta

O direito imobiliário no Brasil avançou bastante, crescendo com o setor da construção, formado por empresários resilientes, acostumados a um cenário econômico ora favorável ora desfavorável. Esse foi o diagnóstico traçado pelo advogado Olivar Vitale, no primeiro “Bate Papo da Construção”, programa de entrevista no Youtube com o consultor Marcos Saes, da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

A legislação tem sido atualizada nos últimos anos, afirmou Vitale, com leis que desburocratizaram, baratearam e tornaram mais céleres os atos do direito imobiliário, seja nos registros, com a criação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos, seja com melhorias na lei de incorporação, na lei do loteamento. “O setor privado, incluindo a CBIC, tem tido acesso muito grande ao setor do governo e do Legislativo, então a legislação tem melhorado muito”, afirmou.

O especialista em direito imobiliário disse que as soluções de conflitos têm sido por meio extrajudicial. “Buscar o Judiciário é para reclamar eventualmente de abuso na solução do conflito extrajudicial. Esse é um caminho sem volta”, disse. Apesar dos avanços, Vitale aponta como principal problema a insegurança jurídica no país que persiste nos diversos setores. “O empreendedor imobiliário tem muito risco no negócio. O risco inerente à atividade e que é o risco do empreendedor. O risco que ele não pode assumir é o da mudança das regras do jogo no meio do jogo”, disse.

No programa no Youtube, Marcos Saes destacou a importância da questão ambiental. “Não existe outro desenvolvimento que não seja ambiental”, disse, ressaltando ainda o urbanismo como fundamental na qualidade de vida da população nas cidades. No mesmo sentido, Vitale afirmou que não se pode pensar em direito imobiliário sem pensar no ambiental. “Não existe mercado imobiliário sem o cuidado, a atenção aos aspectos do meio ambiente”, disse

Clique aqui e assista a íntegra da entrevista. 

O tema tem interface como o projeto “Incentivo a Sustentabilidade na Indústria da Construção”, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).